O sindicato dos trabalhadores dos serviços afirma que o Centro de Reabilitação e Integração Torrejano (CRIT) discriminou funcionários no referendo para o banco de horas, mas a instituição declara-se “incrédula” e acusa os delegados sindicais de desconhecerem a lei.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CEST) anuncia uma ação com a presença da secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, na segunda-feira à tarde em frente às instalações do CRIT, em Torres Novas, para denunciar o “ataque aos direitos” e a “discriminação” que dizem ter existido no processo de referendo para a implementação do banco de horas grupal naquela instituição.
Contactado pela Lusa, o diretor executivo do CRIT, Álvaro Brites, afirmou que a instituição cumpriu a legislação “na totalidade” em todo o processo, tendo contado com o apoio jurídico da união distrital de Santarém das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que ministrou a formação e forneceu as minutas dos documentos necessários, tendo o referendo, realizado a 18 de dezembro último, sido acompanhado pela Autoridade para as Condições do Trabalho e por duas representantes do CEST.
O sindicato afirma que “foi retirada a liberdade de voto a um conjunto de trabalhadores” e usado o voto por representação, tendo sido violado o princípio do voto secreto, e que o banco de horas grupal “resulta em mais carga de trabalho, horários desregulados, menos tempo de descanso, menos tempo para a família e, no final, também menos rendimento”.
Álvaro Brites afirmou que esta medida decorre da lei e que, dos 115 trabalhadores da instituição, os únicos que assinaram, não sendo, por isso, o seu voto secreto, são os que têm filhos até aos três anos, para os quais a lei determina que manifestem por escrito a sua concordância com o banco de horas, não ficando sujeitos à vontade da maioria (65%).
“O sindicato desconhece a lei”, disse o dirigente do CRIT, declarando-se “estupefacto” por estar a ser “colocado em causa o bom nome de uma instituição com mais de 40 anos que cumpre todas as leis e que nunca teve qualquer condenação no Tribunal do Trabalho”.
A ação agendada para as 15:30 de segunda-feira insere-se na iniciativa da CGTP-In “Semana da Igualdade”, que assinala o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora (08 de março) e que tem como lema: Defender a Saúde – Dignificar o Trabalho – Avançar na Igualdade!”, salienta a nota do CEST.
Para o sindicato, sendo uma IPSS, o CRIT “devia reconhecer o valor dos seus profissionais” e lamenta que, ao implementar o Banco de Horas Grupal, a instituição esteja mais interessada com “os resultados financeiros” e não com “a boa relação entre trabalho e a família assim como o descanso dos trabalhadores ao seu serviço”.
Num comunicado emitido hoje, o CRIT afirma que é o sindicato “quem faz discriminação porque só refere, nas suas comunicações e denúncias, as mães esquecendo-se dos pais” que também exerceram votos expressos por terem filhos até aos três anos.
Álvaro Brites afirmou que irá convidar Isabel Camarinha a conhecer a instituição e a reunir-se com as mulheres que ali trabalham, dado a iniciativa inserir-se no Dia da Mulher, sublinhando que todos os elementos da coordenação do CRIT, à exceção da sua pessoa, são mulheres.