O Plano Diretor Municipal (PDM), em processo de revisão há 15 anos, gerou discussão na reunião de Câmara de dia 14 de fevereiro. Jorge Coluna (PSD) levantou a questão, uma vez que a não revisão até julho de 2020 poderá impedir a candidatura a fundos europeus, e mostrou-se contra as constantes alterações e pedidos de reconhecimento de interesse público concelhio de terrenos para construção, ampliações ou legalização que chegam à Câmara. José Farinha Nunes (PSD), autarca sertaginense, afirmou que se tem adiado a revisão do PDM considerando que “vai prejudicar mais o concelho da Sertã em relação ao anterior”.
José Farinha Nunes (PSD) sublinhou que “atualmente são necessários 4 mil metros quadrados para construir e na próxima revisão, no mínimo, vai ser preciso 20 mil metros quadrados”, disse, acrescentando que “depois de revisto, fica pior e mais dificuldades se vão criar às pessoas que querem construir no concelho da Sertã”.
Segundo o autarca no que toca ao PDM “só falta dizer que é proibido construir no Interior, por isso vão todos viver para a Grande Lisboa e Grande Porto”.
O autarca mencionou que, tendo consciência a Câmara de que esta revisão seria prejudicial “não foi dada prioridade à revisão do PDM”, mas afirmou que a empresa responsável pela revisão desde 2004 irá ser notificada para rescisão e será aberto novo concurso, sendo que a revisão do projeto tem de estar concluída até 13 de julho de 2020 e tem que ter como base o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Centro (PROT-
Jorge Coluna (PSD) questionou se se conseguirá fazer num ano algo que não foi feito por um período de 15 anos, preocupação corroborada pela vereadora socialista Cristina Nunes que lembrou a morosidade do processo e que sublinhou a nova empresa a ser contratada terá de ser “excelente”.
Cristina Nunes (PS) interveio ainda mostrando-se reticente quanto à justificação dada para a demora na revisão do PDM, interpretando que se quer “adiar sistematicamente, continuando com erros de ordenamento” para “não perder votos”. O presidente de Câmara contrariou, dizendo que “não é verdade” e que “é cumprida a legislação em vigor”.
Cristina Nunes lembrou ainda que este Plano Diretor Municipal será transversal a vários setores, como a educação, a floresta, o património, entre outros, e que “poderá melhorar estas áreas”, defendendo uma visão alargada que inclua os benefícios do plano em discussão.
Também Carlos Miranda (PS) disse discordar da visão do presidente de Câmara da Sertã, sobre o facto de o PDM “não facilitar a vida” das pessoas, referindo que têm que existir “instrumentos de ordenamento do território e não se pode permitir que as pessoas construam onde bem lhes apetece, porque senão continuamos com a situação catastrófica do Interior, com casas dispersas por todo o lado, na floresta, e no verão andamos aflitos para tentar combater incêndios florestais e evitar perda de vidas humanas”, disse.
Uma das propostas lançadas pelo vereador, para inverter essas dificuldades que o autarca defende que irão ser criadas com a revisão deste instrumento de ordenamento em termos de construção, foi a criação de lotes de “habitação social ou espaços de construção que possam ser cedidos a custo mais baixo”, notando que não se pode “semear casas pela floresta de forma indiscriminada” e continuar a cometer “erros do passado”.
Cláudia André, vereadora do PSD, interveio usando da sua formação em Geografia para reforçar o papel importante do PDM num município e numa região, entendendo que trata o “plano estruturante e estrutural de um concelho” e que não pode ser encarado “de forma leviana” com a justificação que tem sido dada ao longo dos últimos anos e agora repetida por José Farinha Nunes sobre os entraves que colocará às novas construções.
“O PDM é um plano que salvaguarda, acima de tudo, as vidas humanas e a qualidade de vida dos cidadãos”, continuou Cláudia André (PSD), dizendo ainda que este plano “impede construções, estradas ou infraestruturas em zonas que constituem risco para as vidas humanas”, lembrando as restrições de construção em área florestal, leitos de cheia dos rios, riachos e ribeiras ou em zonas cujos solos sejam aptos a movimentos, lembrando os riscos naturais recorrentes devido às alterações climáticas.
José Farinha Nunes avançou, invocando que a tendência das políticas das últimas décadas têm sido tomadas “na tentativa de levar 50% da população portuguesa para a Grande Lisboa e Grande Porto”, e neste sentido crê o autarca que se deve “tentar inverter de alguma forma essa tendência”.
Estando em causa a aprovação de três pontos de reconhecimento de interesse público concelhio de terrenos, estes mereceram aprovação por maioria com abstenções dos vereadores Cláudia André, Jorge Coluna (PSD), Cristina Nunes e Carlos Miranda (PS).
Jorge Coluna classificou estes reconhecimentos de interesse público como “artimanha”, referindo que o seu sentido de voto foi “o mesmo de há 15 anos para cá”, uma vez que se tratam de aprovações para “legalização de instalações ou até casas de habitação, porque estão fora do sítio (…) e depois dizemos que é de interesse público, quando sabemos que não há interesse público nenhum, estamos a violar o PDM”.
Farinha Nunes (PSD) disse que é possível esta classificação de interesse público concelhio quando “se justifique” e que “não se está a violar ao PDM”, bastando que na fundamentação conste a criação de postos de trabalho para que seja pertinente este reconhecimento.
O autarca concluiu referindo que “a maior parte dos concelhos pede sempre o alargamento do aglomerado populacional e Sertã não será exceção”, algo que Cristina Nunes (PS) espera que seja feito, dadas as construções que surgiram desde o PDM aprovado datado de 1994.