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A vereadora Cristina Nunes (PS) mostrou-se indignada com os pontos relativos à aprovação de abertura de novos procedimentos concursais para emprego público e reserva de recrutamento, lembrando que o processo de regularização dos vínculos precários ainda não fora resolvido, apesar dos seus inúmeros alertas em sede de executivo camarário. José Farinha Nunes (PSD) garantiu que o processo relativamente aos precários “está a decorrer”.

“O senhor presidente disse que iria agilizar. Contudo, agora surge um concurso novo, que nada tem a ver com os precários. Era urgente resolver a situação dos precários, era mais célere. Porque a legislação também dava prazos”, disse, durante a sua intervenção na reunião de executivo camarário de dia 7 de maio.

A vereadora lembrou o discurso de tomada de posse do atual presidente de Câmara, em que referiu “que queria dar qualidade e estabilidade aos munícipes; estes precários também são munícipes”.

José Farinha Nunes (PSD) interpelou Cristina Nunes (PS) indicando que o processo relativo à regularização de precários já se encontra a decorrer e que “o processo dos precários é mais simples do que este [emprego público] (…) vamos aguardar que os precários entrem, para depois preenchermos estes lugares”, afirmou.

Ainda assim, Cristina Nunes questionou o porquê de não ter sido feito primeiro a regularização dos vínculos precários antes da abertura dos concursos para emprego público por tempo indeterminado, dando conta que “está a preencher vagas do mapa de pessoal, vagas essas de algumas pessoas que até são precários e que vão entrar num processo mais longo, mais demorado, em que poderia ser mais simples”.

Segundo a vereadora bastava “ir à bolsa de emprego público, não era preciso ir a Diário da República, era muito mais simples do que estar a fazer isto primeiro. Era justo”, deu a entender, enquanto o presidente de Câmara da Sertã demonstrou que “quando concluirmos este processo, os precários já estão colocados”.

“Isto é inadmissível, senhor presidente, com toda a consideração que eu tenho por si, não ter tratado primeiro dos precários e da mobilidade intercarreiras quando podia tê-lo feito antes destes… é de lamentar”, insistiu, visivelmente inconformada.

A vereadora mencionou ainda o facto de os elementos propostos para integrar a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), integrada no Programa de Regularização de Vínculos Laborais Precários, não terem conhecimento de estarem nessa comissão. “Não era conveniente falar com as pessoas antes de vir à reunião de executivo?”, referiu, adiantando notar que “algo que não está correto”.

Por outro lado, a reserva de recrutamento mereceu forte crítica da socialista. “Ainda mais grave é o ponto 3.6.2., em que vamos pôr mais uma vez a ‘cenourinha’ à frente do funcionário, na possibilidade de ele entrar. Porque até podem ser pessoas de fora. Há uma lista de espera, e como aconteceu no passado nessa bolsa de recrutamento, só entrou até onde queríamos que entrasse”, recordou.

Quanto à bolsa de recrutamento, José Farinha Nunes (PSD) explicou que serve para a Câmara “não estar todos os anos a abrir concursos” e “assim fica uma reserva por dois anos, algo que já fizemos”.

“Ali temos entre 10 a 20 pessoas já aprovadas e que depois vão entrando se for necessário”, explicou.

Devido a necessidade de recrutamento verificada para ocupação de lugares no mapa de pessoal de 2018, foi aprovado por unanimidade o ponto 3.6.1. para abertura do procedimento concursal para emprego público por tempo indeterminado.

Estão em causa 22 lugares para assistentes operacionais por tempo indeterminado: 9 para o setor da Educação, 2 para o setor de Obras por Administração Direta, 1 condutor de máquinas de rastos e outros para o setor de Obras por Administração Direta, 2 para o setor de Espaços Verdes e Lazer, 3 para o setor de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, 1 lugar para coveiro no setor de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, 4 lugares para limpezas no setor do Desporto.

Quanto à abertura de procedimento concursal de emprego público por tempo indeterminado, exclusivamente para constituição de reserva de recrutamento, foi aprovado por maioria, com uma abstenção e ainda voto contra da vereadora socialista Cristina Nunes.

Na reserva de recrutamento estão em causa lugares para assistente técnico, assistentes operacionais para setor da Educação, assistentes operacionais para o departamento de Obras Municipais e Ambiente, assistentes operacionais para o Município da Sertã, que, sendo necessários integrarão os quadros da autarquia.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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