Regulamento de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos já está em em vigor na Sertã. Foto: DR

Entra em vigor nesta quarta feira, dia 26, o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos do Município da Sertã, publicado no Diário da República no dia anterior. O regulamento, que já esteve em consulta pública, define alguns condicionalismos ao uso do fogo, ao mesmo tempo que clarifica e estabelece regras para a realização de ações em terrenos privados nos espaços rurais, urbanos e aglomerados populacionais.

Para a autarquia da Sertã, num concelho essencialmente florestal, “a elaboração deste regulamento assume-se como relevante na prevenção dos incêndios florestais e na defesa de pessoas e bens, sendo este o principal benefício que se pretende alcançar”.

Este regulamento vem responsabilizar os proprietários, madeireiros ou empreiteiros florestais, “que destroem infraestruturas, caminhos, pontos de água ou que causam a inoperacionalidade dessas infraestruturas”, conforme fez notar a vereadora Cristina Nunes (PS), técnica do gabinete florestal da Autarquia, aquando da discussão do documento em sessão de Câmara.

De acordo com o regulamento, “a realização de queimadas só é permitida após autorização do município ou da freguesia, nos termos da lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais, tendo em conta a proposta de realização da queima, o enquadramento meteorológico e operacional, bem como a data e local onde a mesma é proposta”.

Além disso, “durante o período crítico, não é permitida a realização de queima de sobrantes e fora do período crítico, mantêm-se as restrições desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível muito elevado”.

Há também restrições e medidas de segurança para a realização de fogueiras e fogueiras tradicionais, bem como para a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes.

Em relação à limpeza de terrenos privados, e tal como exige a lei, os proprietários dos terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa com largura não inferior a 50 metros.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.