A Assembleia da República aprovou no dia 1 de outubro, dois projetos de resolução apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, em que se recomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã e que seja feita a cabimentação dos recursos financeiros necessários à execução do projeto de ampliação e reforço estrutural do edifício principal da escola.
Os trabalhos de requalificação da Escola, da responsabilidade do Ministério da Educação, iniciaram-se em setembro de 2018 e tinham duração prevista de um ano. Previa-se que a primeira fase de intervenção, incidindo sobre o edifício principal, tivesse a duração de nove meses e a segunda, sobre a zona das oficinas e ginásio, durasse três meses.
No entanto, as obras foram suspensas, em abril de 2019, por razões relacionadas com a fragilidade detetada em parte da estrutura do edifício.
Após esta suspensão, o projeto de reabilitação foi revisto contemplando o reforço estrutural e está na posse da DGESTE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. “Mas até hoje não houve nenhuma decisão e as obras não voltaram, por isso, a ser iniciadas”, ressalva-se no documento.
A comunidade escolar tem-se mobilizado no sentido de que sejam retomadas, com urgência, as obras de requalificação, paradas há um ano e meio, de forma a “responder aos problemas que afetam o estabelecimento de ensino e que põe em causa a boa prática letiva e segurança de todos os que diariamente a frequentam”, fazem notar os proponentes.
Além disso, a própria direção da escola já fez saber, através de um ofício dirigido ao Ministério da Educação, que este impasse tem implicado grandes constrangimentos.
Refere que os alunos frequentam três estabelecimentos de ensino, pois têm aulas em três espaços diferentes, por causa de salas específicas de algumas disciplinas, o que pode colocar em causa a sua segurança e impede qualquer tipo de controlo.
Outra questão é que os alunos, para se deslocarem ao bufete ou wc têm de percorrer longas distâncias, pois uma grande parte do recinto escolar está interditada por causa da obra, distâncias que não são compatíveis com a duração dos intervalos;
A direção alerta também para as salas que não permitem que a utilização das tecnologias de informação e de comunicação em educação seja de facto uma mais valia pedagógica já que as condições de visualização não são adequadas.
Quanto aos sanitários, para todos os utilizadores do espaço da escola secundária existem apenas três casas de banho, sem atender a questões de género e todas utilizadas por todos.
Com mais de 50 anos de existência, a Escola Secundária da Sertã é o edifício sede do Agrupamento de Escolas. Dos 1.300 alunos do agrupamento, 350 frequentam o ensino secundário, distribuídos por turmas de ensino regular e ensino profissional, do 10.º ao 12.º anos de escolaridade.
O parlamento aprovou no total, na sexta-feira, 27 projetos de resolução que pedem a reabilitação e requalificação urgente de 11 estabelecimentos escolares.
Os projetos foram apresentados pelo PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e IL e dizem respeito à Escola Secundária João de Barros (Seixal), Escola Secundária da Sertã, Escola Secundária de Porto de Mós, Escola Secundária de Esmoriz, Escola Básica 2,3 Júlio Brandão (Vila Nova de Famalicão), Escola Secundária Raul Proença (Caldas da Rainha), Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, Escola Secundária Camilo Castelo Branco (Vila Real), Escola Secundária de Arganil, Escola Básica 2,3 Pedro Ferreiro (Ferreira do Zêzere) e Escola Básica 2,3 Mário Sá Carneiro (Loures).
À exceção dos dois projetos de resolução apresentados pelo PS, que foram aprovados por unanimidade, os restantes foram aprovados por maioria, com abstenção de quase toda a bancada parlamentar socialista.
Após a aprovação na generalidade, os 27 diplomas baixam à 8.ª comissão parlamentar, de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, para discussão na especialidade.
c/LUSA