O número de casos tratados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Sertã aumentou em 2021, segundo o relatório anual desta entidade, apresentado na sessão da Assembleia Municipal.
No ano de 2021, a CPCJ acompanhou um total de 85 processos de promoção e proteção de crianças e jovens residentes no concelho da Sertã, enquanto que no ano de 2020 tinha-se registado um volume processual de 75 processos.
Dos 41 casos ativos a 31 de dezembro de 2021, a violência doméstica é a problemática mais sinalizada com 17 processos (41,5%), seguindo-se negligência em segundo lugar com nove processos (22%) e violação sexual com quatro processos, revela o relatório.
Há ainda casos pontuais de indisciplina, mau trato físico, consumo de álcool, prostituição, absentismo escolar, entre outros.
Em 2021, de acordo com o relatório, continuou a ser a GNR a entidade que mais sinalizou crianças e jovens à CPCJ da Sertã, com um total de 21 sinalizações, seguindo-se os Estabelecimentos de Ensino com 13 sinalizações. A modalidade de contacto é na sua maioria em comunicação escrita, sendo residual a sinalização de forma anónima.
Dos processos onde foi celebrado Acordo de Promoção e Proteção, maioritariamente foi aplicada a medida “Apoio junto dos pais”. A medida “Acolhimento residencial” verifica-se para apenas três crianças e jovens.
Apesar de 2021 ser ainda caracterizado pela situação de pandemia, a CPCJ manteve um atendimento presencial continuado, no entanto, algumas das atividades do Plano de Ação relativo a ações com grupos na comunidade sofreram constrangimentos.
Adiada transferência de competências no domínio da ação social
Na sessão de 28 de fevereiro, a Assembleia Municipal aprovou a proposta de prorrogação do prazo, para a transferência de competências no domínio da ação social, até 1 de janeiro de 2023, “dado que o Município da Sertã não reúne as condições necessárias para o exercício das respetivas competências até 01/04/2022”.
O Município argumenta que “ainda não se encontra preparado para a concretização da transferência de competências no domínio da ação social, pelo que é importante dispor de mais algum tempo de modo a permitir a respetiva preparação e adaptação ao nível da formação de recursos humanos e de adaptação ao nível dos sistemas de informação e a verificação dos dados financeiros”.