A aprovação em Conselho de Ministros de dois diplomas que estabelecem medidas para a gestão florestal e integrados numa reforma florestal mais ampla, para incentivar as sociedades de gestão florestal, fomentando a utilização profissional da floresta e o aumento da rentabilidade dos ativos florestais, é uma medida que, caso avance, representa a transferência de mais competências para os municípios no que concerne à gestão da área florestal. A questão foi debatida esta segunda-feira no SerQ – Centro de Inovação e Competências da Sertã, que acolheu a conferência “Os novos paradigmas da Gestão Florestal”. A iniciativa foi promovida pela Raposo Subtil e Associados, com sede em Lisboa, e contou com uma boa adesão por parte do público, entre os quais alguns proprietários de terrenos florestais.
O Presidente da Câmara Municipal da Sertã, José Farinha Nunes, procedeu à abertura da sessão, considerando que este é um tema pertinente uma vez que diz muito à região da Sertã. “Todos damos importância ao filão florestal e à importância estratégica que esta tem para a economia da nossa região e do nosso país”, disse Farinha Nunes, referindo que esta iniciativa contribuiu para a busca de soluções deste sector.
“A maximização de recursos, a excelência da organização, o financiamento, a gestão e a titularidade da propriedade são questões objetivas sem as quais não haverá grande futuro para o sector”, considerou o presidente da Câmara da Sertã. Para Farinha Nunes, “tudo o que seja caminhar no sentido da flexibilização da gestão florestal é urgente e positivo”, desde que salvaguardo o direito que consagre a propriedade privada.
O Coordenador Adjunto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino, começou por destacar as magníficas instalações do SerQ, referindo que se havia uma temática importante a discutir na região era a da gestão florestal. “Estivemos a ultimar os diplomas até esta segunda-feira, às 16 horas, e os mesmos vão a Conselho de Ministros, esperamos nós, para ser aprovados”, salientou, acrescentando que alguns diplomas são leis que, posteriormente, terão que ser decididas em Assembleia da República.
De acordo com este orador, o que se pretende com a nova legislação é passar mais competências para as câmaras municipais na área florestal. “Hoje as autarquias, têm competências dentro dos perímetros urbanos e no aterro e desaterro dos caminhos nacionais. Para lá disso, têm muito poucas competências. A ideia é que os Planos Diretores Municipais possam ser revistos numa perspetiva de conformar com um Plano de Ordenamento Florestal. O Plano Diretor Regional tem que ser revertido para o Plano Director Municipal, dando-se mais competência às câmaras municipais para fazerem no seu território aquilo que pretendem dele”, disse.
João Paulo Catarino explicou que se pretende vir a separar a titularidade da gestão, ou seja, o proprietário não tem que ser o gestor do espaço. “Temos que encontrar forma do proprietário poder delegar a gestão da sua propriedade em veículos que podem ser Sociedades Imobiliárias, Sociedades Gestoras, Fundos Imobiliários, Zonas de Intervenção Florestal… Precisamos de entidades gestoras, com competência, que possam gerir em escala”, exemplificou, acrescentando que há ainda uma “desconfiança por parte do proprietário em relação à Sociedade gestora”.
Outra novidade passa pela criação de um cadastro simplificado, diploma que permite passar apenas a haver um registo na Conservatória. Durante dois anos, os proprietários podem registar, gratuitamente, as suas propriedades e aquelas que não aparecerem registadas serão consideradas terrenos sem donos conhecido e passarão para o Banco de Terras, gerido pelo Estado. Ao fim de 15 anos sem que alguém reclame a propriedade, os mesmos passam definitivamente a ser propriedade do Estado.
O orador refere que se pretende testar este modelo nos próximos dois anos, sendo que vai implementado, durante seis meses, um projecto piloto em cinco ou seis municípios no território nacional. Abordou ainda a questão do investimento florestal considerando que os empresários antes de investirem analisam diversos factores, tal como o risco de incêndio de uma região, considerando ainda que têm que ser encontrada uma solução para o pinheiro bravo. “O país não se pode dar ao luxo de ter mais de 1# do seu território improdutivo”, considerou.
Na sessão intervieram ainda Gonçalo Alves, engenheiro florestal, abordou as “Sociedades de Gestão Florestal” e António Aranha, Administrador da Lynx, apresentou o tema “Capital de Risco associado à Gestão Florestal”. A moderação esteve a cargo do Presidente da Direção do SerQ, Paulo Farinha Luís.
José Farinha Nunes disponibilizou-se para que o concelho da Sertã seja um dos municípios a testar este modelo, acolhendo o projeto-piloto, antes de se estender ao território nacional.
Questionado pelo mediotejo.net, João Paulo Catarino referiu que, no entanto, ainda não foram escolhidos os municípios que vão testar o novo modelo de Gestão Florestal e que as dúvidas dos proprietários podem ser esclarecidas nas autarquias e juntas de freguesia.