Na votação do pacote fiscal do município da Sertã para 2020, a proposta da participação do município no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) foi a única que gerou discussão e levou os dois vereadores do PS a votarem contra.
Até agora essa participação era de 5%, mas a proposta do presidente da Câmara, Farinha nunes (PSD) na reunião do dia 29 de agosto, foi no sentido de baixar para 4,5%, ou seja, nos 5% que o município pode devolver aos contribuintes, há uma redução de meio por cento.
José Farinha Nunes justificou a medida com a redução da receita fiscal nos cofres do município em 2018 e na necessidade de se “equilibrar esta receita dos impostos para o próximo ano”.
“Não se pode baixar a receita dos impostos”, defendeu o autarca, garantindo que, em simultâneo, há uma redução da despesa orçamental, dando como exemplo o Festival do Maranho que teve uma redução no orçamento de 30 mil euros.
“Temos condições para aliviar um pouco a carga aos cidadãos que pagam impostos, até como forma de atratividade”, contrapôs o vereador Carlos Miranda, do PS.
Nos restantes impostos locais, mantiveram-se as taxas dos anos anteriores.
No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi decidido fixar a taxa mínima para os prédios urbanos (0,3 por cento) e majorar em 30 por cento a taxa para os prédios degradados.
Tal como no ano anterior, há uma redução da quantia a pagar em 20 euros para quem tiver um filho, 40 euros para quem tiver dois filhos e 70 euros para quem tiver três filhos ou mais.
Em relação à Derrama, mantém-se a isenção para a empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, ou seja não pagam derrama, enquanto que as que ultrapassam esse valor pagam 1 por cento,
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), que se pode aplicar às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público num local fixo, manteve-se em zero, ou seja, não é aplicada.
Estes pontos têm de ainda ser submetidos a votação na Assembleia Municipal.