Incêndio no concelho da Sertã. Foto: mediotejo.net

O Governo reconheceu os incêndios que atingiram quatro freguesias do concelho da Sertã em junho e setembro como uma catástrofe natural, e ativou um apoio de dois milhões de euros, segundo um despacho publicado no Diário da República na quinta feira, dia 26.

Da lista de municípios contemplados com este apoio “à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas” estão cinco concelhos do Norte do país, Sete do centro, um do Alentejo e três do Algarve.

Para o apoio, o Governo, através do Ministério da Agricultura, teve em conta “o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020”, uma “catástrofe natural” que afetou o “capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola”.

No caso da Sertã estão em causa os incêndios registados nas freguesias de Troviscal, Várzea dos Cavaleiros e União das freguesias de Ermida e Figueiredo (25 de junho) e na União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro (13 de setembro).

“O montante global do apoio disponível é de 2 milhões de euros, concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.

Há vários tipos de apoio repartidos por vários escalões, segundo o despacho. É coberta 100% da despesa, quando for igual ou inferior a 5 mil euros, 85 % para despesas entre 5 mil e 50 mil euros e 50 % da despesa elegível de 50 mil a 800 mil euros. Caso a despesa elegível seja superior a 800 mil euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.

De acordo como despacho, os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, devendo ser submetidos entre 27 de novembro de 2020 e 15 de janeiro de 2021.

O despacho indica ainda que só é possível apresentar uma candidatura por beneficiário e que será “dada prioridade às candidaturas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja mais elevada”.

“Considerando a catástrofe natural registada e os danos por ela causados no potencial produtivo das explorações agrícolas, a sua reposição é suscetível de ser objeto do apoio 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo – inserido no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)”, avançou o Ministério da Agricultura.

Entre os quatro escalões de apoio, as explorações agrícolas danificadas podem ser apoiadas em 100% da despesa elegível igual ou inferior a 5.000 euros, em 85% da despesa elegível superior a 5.000 e até 50.000 euros, em 50% da despesa elegível superior a 50.000 e até 800.000 euros e, “caso a despesa elegível seja superior a 800.000 euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor”.

“O montante mínimo da despesa elegível é de 100 euros”, segundo o despachado da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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