As vilas da Sertã e Pedrógão Pequeno já têm ao dispor dos cidadãos, em proximidade, um conjunto de serviços da administração central, como sendo a revalidação da carta de condução, entrega de documentos pelos beneficiários da ADSE, a alteração da morada do Cartão do Cidadão e para cidadãos com mais de 60 anos é possível a renovação do cartão antes de caducar. Na Sertã o Espaço Cidadão foi instalado no Gabinete Integrado de Apoio ao Munícipe, no piso inferior da Câmara Municipal, e em Pedrógão Pequeno está em funcionamento no edifício da Junta de Freguesia.
José Farinha Nunes, presidente da CM Sertã, fez o discurso inicial na cerimónia inaugural destes espaços, que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal, notando que “o reforço da coesão territorial através da eliminação de inúmeras disparidades no contexto regional é um propósito que tem vindo a ser assumido ao longo dos últimos anos, embora nem sempre obtendo resultados desejados [uma vez que] Portugal continua a ser um país com graves assimetrias que devem ser combatidas”.
O autarca disse, na presença dos vereadores do executivo e membros da Assembleia Municipal e representantes da mais entidades e instituições, que o Município da Sertã tem consciência “que o Estado Central pode e deve fazer mais, sinalizando e desenvolvendo um conjunto de políticas públicas conducentes à redução das desigualdades que ainda se verificam no nosso território, sobretudo quando comparamos o Interior com o Litoral”, sublinhou.
Lembrando a inauguração do Espaço Cidadão de Cernache do Bonjardim, que decorreu a 26 de novembro de 2018, José Farinha Nunes referiu que os três espaços agora em funcionamento vêm responder “a um conjunto de necessidades há muito identificadas pela população e que são um sinal de que o Estado quer estar mais próximo das pessoas e facilitar a sua vida, independentemente do local em que se encontrem”.
Para o autarca, o Espaço Cidadão, enquanto balcão único multisserviços, vem disponibilizar “valências que facilitam o acesso à administração pública, mas que também aumentam a literacia digital e complementam as redes de atendimento presencial já existentes no território”. Este balcão estará a funcionar no Gabinete Integrado de Apoio ao Munícipe, no edifício dos Paços do Concelho, e o horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h30.
Farinha Nunes notou que “há uma imagem de futuro associada a estes serviços, peça-chave para a modernização e simplificação administrativa”, que não pode descurar a luta por um “país mais equitativo, mais justo e mais inclusivo”.
“No concelho da Sertã este tipo de serviços são fundamentais para reforçar a qualidade de vida das pessoas e sobretudo dar-lhes ferramentas que facilitem o seu quotidiano (…) Este serviço garante uma maior coesão do território, pois todas as ferramentas que nos aproximem do Estado serão sempre bem-vindas”, concluiu o presidente do Município sertaginense.
Em Pedrógão Pequeno, freguesia situada a cerca de 11 km da sede de concelho e que possui 38 lugares, o regozijo de mais um serviço na Junta de freguesia não foi escondido pelo presidente de Junta, Manuel Dias, que há muito aguardava a instalação deste balcão na vila. O Espaço Cidadão de Pedrógão Pequeno funcionará, junto de outros serviços da freguesia e o Posto de Correios, e estará aberto entre as 9h00 e o 12h30 e entre as 15h30 e as 17h30.
Manuel Dias disse que os seus fregueses ficam agora mais próximos do Estado central, ainda tenha reconhecido que “existiram custos e um esforço para a preparar as instalações e assegurar os serviços”.
A população de Pedrógão Pequeno tem procurado os serviços agora disponibilizados, sobretudo a renovação das cartas de condução. Segundo o presidente de Junta, a adesão e procura tem sido crescente “uma vez que não há uma rede de transportes públicos que permita às pessoas deslocarem-se com regularidade à sede de concelho, e quantos mais serviços disponibilizarmos, mais facilitamos a vida às pessoas”, referiu, acrescentando que “o grosso da população tem mais de 50 anos”.
Por seu turno, o Secretário de Estado-Adjunto para a Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, afirmou que a aposta do Estado tem sido criar condições para que possa ser possível prestar serviços da Administração Central junto das populações, referindo como exemplo desta política a instalação dos Espaços Cidadão, cuja “virtude” passa por encurtar distâncias entre pessoas e serviços públicos.
Para o governante esta ação foi a solução viável e com menor manutenção de custos encontrada no sentido de “contrariar o movimento da desertificação das áreas de menor densidade populacional, onde os serviços vão desaparecendo ano após ano”.
“Com um ou dois funcionários é possível prestar serviços de diferentes departamentos da Administração Pública, funcionários que já trabalham nas Juntas de Freguesia ou nas Câmaras Municipais e é, no fundo, tirar partido dos recursos existentes dotando-os da formação adequada, dos instrumentos tecnológicos adequados para acederem às infraestruturas centrais onde se encontram todos os sistemas de informação que permitem prestar serviços públicos nos diferentes departamentos do Estado, desde Registos e Notariado, do IMT, da ADSE,…”, argumentou.
O Secretário de Estado notou ainda a importância e disponibilidade no apoio assistido ao acesso a todos os serviços disponíveis online, auxiliando as pessoas que não estão tão familiarizadas com os sistemas de informação e a Internet, tendo em conta a maior franja da população nos concelhos do Interior do país, sobretudo envelhecida, e com mais dificuldade no acesso a estes sistemas.
Luís Goes Pinheiro entende que “as populações passam a estar mais bem servidas, se puderem tratar dos seus assuntos no sítio onde residem, sem ter de se deslocar para qualquer outro sítio, o que se revela uma vantagem para todos”.
Ao todo são 551 os Espaços Cidadão instalados de norte a sul do país. Em 2018 foram realizados, em média, 106 mil atendimentos por mês, cerca de 1 milhão e 300 mil atendimentos em toda a rede nacional.
“Um número muito animador e demonstra bem como estes serviços são úteis e as populações os procuram e precisam deles”, concluiu Luís Goes Pinheiro, fazendo um balanço positivo desta ação de modernização administrativa no país.
