“Não existem agregados familiares no concelho da Sertã que sofram de carência habitacional?” A questão é lançada pela Distrital de Castelo Branco do Bloco de Esquerda num comunicado enviado à imprensa e surge depois do Grupo Parlamentar desta força política ter dirigido a todas as Câmaras Municipais do país várias perguntas sobre a habitação municipal nos respetivos concelhos.
“O Município da Sertã, na sua resposta, afirmou que não possui habitação municipal nem estratégica local de habitação submetida ao IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito, o que nos surpreende bastante. Não existem agregados familiares no concelho que sofram de carência habitacional?”, questiona o BE.
Os bloquistas lembram que “a Câmara Municipal da Sertã tem a responsabilidade de ter habitação social digna e que cumpra as necessidades da população, a baixo custo para as famílias com menores recursos e que não aprisione as pessoas sem serviços ou transportes para a sede do concelho”.
E lembram que “com a crise da covid-19, cada vez mais famílias passaram a carecer de apoio social, por isso ficamos estupefatos por não existir uma estratégia municipal sobre o assunto nem um levantamento das necessidades habitacionais da população, que seguramente existem, tal como em todo o país”.
A Comissão Coordenadora Distrital de Castelo Branco do BE considera que é preciso criar habitações no concelho da Sertã para as disponibilizar rapidamente para arrendamento social.
Garante o BE que “muitos cidadãos vivem em casas arrendadas em condições físicas precárias. Em vários destes casos, arrendatários e proprietários não têm meios para proceder à reabilitação do edificado”.
Por isso, o BE considera que “é importante criar um programa municipal de incentivo e apoio aos senhorios para que as casas sejam reabilitadas e a qualidade de vida dos inquilinos melhorada, caso essas condições existam no concelho. A reabilitação de edifícios municipais para habitação deve ser prioridade, por forma a aumentar a oferta de casas acessíveis a munícipes”.
“O direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é essencial a uma vida digna. As políticas públicas devem assegurar o exercício desse direito”, conclui.