A Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP 2.0) do concelho da Sertã foi formalmente constituída no passado dia 26 de maio, no âmbito de um conjunto de intervenções destinadas a reforçar a resiliência dos territórios rurais afetados pela tempestade Kristin e a reduzir o risco de incêndio rural.
O processo integra um modelo de intervenção estruturado, através das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), que têm como objetivo promover a gestão ativa do território, incluindo a mitigação de riscos fitossanitários e a diminuição da carga de combustível florestal acumulada nas áreas afetadas.
Segundo o enquadramento definido, o município da Sertã irá submeter candidatura ao Fundo Ambiental para financiamento das operações previstas, garantindo a execução das ações de limpeza, gestão e recuperação das áreas florestais impactadas.
A necessidade de intervenção torna-se particularmente relevante devido aos danos provocados pela tempestade em extensas áreas de povoamentos florestais, com acumulação significativa de material lenhoso derrubado ou partido, aumentando o risco de incêndio rural.
Neste contexto, foi aprovado um regime excecional que define prazos e incentivos para a execução das operações. Os trabalhos incluem o corte, remoção, transporte e encaminhamento do material lenhoso para valorização, deposição ou trituração, abrangendo resíduos com ou sem valor comercial.
De acordo com a Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, as intervenções deverão iniciar-se até 1 de junho, sendo recomendado que, nas zonas próximas de aldeias e estradas, os trabalhos estejam concluídos até ao final desse mês.
A execução dentro dos prazos definidos poderá ser elegível para apoio financeiro do Estado, através do município da Sertã, podendo atingir até 1.500 euros por hectare, consoante a classe de dano verificada na área florestal afetada.
Podem beneficiar destes apoios os proprietários e produtores florestais cujos terrenos apresentem mais de 26% de afetação, sendo obrigatório o registo na Plataforma de Suporte à Emergência (PSE) do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como a manifestação de intenção de limpeza e a execução dos trabalhos dentro dos prazos estabelecidos.
O registo na plataforma implica a georreferenciação dos terrenos, sendo por isso necessário que os proprietários assegurem previamente o registo no BUPi, podendo recorrer ao atendimento na Câmara Municipal da Sertã ou ao Balcão BUPi.
Após 30 de junho, caso não seja registada qualquer intervenção ou adesão ao programa por parte dos proprietários, o Município da Sertã poderá avançar com ações em áreas consideradas prioritárias, nomeadamente zonas de proteção junto a aldeias e faixas de gestão em torno de estradas municipais.
Nesses casos, as parcelas poderão ser alvo de intervenção municipal, incluindo a eventual hasta pública do material lenhoso ou a contratação de serviços especializados para limpeza e remoção.
A AIGP 2.0 da Sertã resulta de um processo que esteve em discussão pública e foi apresentado em reunião aberta realizada a 14 de maio, no Salão da Assembleia Municipal. O projeto abrange praticamente todas as freguesias do concelho, com exceção da União de Freguesias de Ermida e Figueiredo, integrada na AIGP 1.0, sem prejuízo da possibilidade de adesão aos mecanismos de registo e apoio definidos.
