A Assembleia Municipal da Sertã aprovou com os votos favoráveis da maioria PSD, na sessão extraordinária realizada no dia 30 na Casa da Cultura, adiar a aceitação de competências nas áreas da educação, saúde e ação social, com a abstenção (9 votos) da oposição socialista.
Logo na introdução ao tema, o presidente da Câmara, José Farinha Nunes (PSD) lembrou que o prazo para aceitação das competências foi prorrogado pelo governo para março de 2022. Sublinhando a complexidade do processo, considerou que os mesmos “devem ser bem estudados”, tendo, por isso, defendido não ter pressa e proposto a não aceitação de competências este ano 2021.
Quanto ao envelope financeiro respetivo, o autarca garante: “Vamos receber menos do que vamos gastar”.
Da bancada do PSD, interveio o deputado municipal Daniel Filipe Luís que criticou a forma como o processo foi conduzido pelo governo. Na mesma linha, Jorge Manuel Nunes (PSD) considerou que as competências “estão mal definidas e mal estruturadas”. A rematar, o deputado municipal João Carlos Almeida afirmou que o processo de transferência de competências “começou torto” reconhecendo, no entanto, que “traz vantagens para todos”.
Para o eleito do PSD, o adiamento dos prazos é o reconhecimento do governo de que precisa mais tempo para amadurecer o processo e alerta para a transferência de competências a qualquer custo, com insuficiência de verbas.
Da bancada do PS, interveio o deputado municipal Álvaro Monteiro em defesa da transferência “pensando no amanhã”. Refutou as críticas ao governo enaltecendo os objetivos subjacentes como é a defesa dos interesses dos municípios, mas acabou por reconhecer que o processo foi mal entendido desde o início.