Tive o privilégio de ser um dos oradores convidados a intervir no Seminário Internacional sobre “O Empoderamento dos Consumidores de Energia Eléctrica”, decorrido na passada sexta-feira, 30 de novembro, no ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão. Uma iniciativa muito pertinente e atual, realizada em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Foi com redobrado gosto que aceitei o convite, uma vez que também foi uma oportunidade para voltar à instituição onde frequentei o curso de Economia. Escolhi fazer uma apresentação sobre “O papel do parlamento português na defesa do consumidor de energia elétrica” uma vez que considero que é obrigação dos poderes públicos (Governo, reguladores e autarquias) promover a informação e a defesa dos consumidores, nomeadamente dos mais vulneráveis.
Defendo que a informação ao consumidor de energia deve estar acessível a todos, sendo necessário “descomplicar” o tecnicismo que se verifica, por exemplo, no uso de siglas CMEC, CAE, CIEG, PER que, no meu entender, devem ser explicitadas quanto ao seu significado para uma informação mais clara e objectiva.
Por outro lado, defendo que os comercializadores de eletricidade só alcançam vantagens em explicar com transparência as condições em que o fornecimento ou prestação de serviço é realizada, sendo que é essencial existir um regulador forte e independente.
O preço da eletricidade em Portugal é um problema para as famílias e para as empresas uma vez que esta, mesmo com a redução da Tarifa Regulada em 2018, é a 6º mais cara da Europa.
Torna-se, por isso, necessário, verificar a necessidade de investimentos que podem ser feitos para melhoria da Rede no sentido de aperfeiçoar o serviço, que não devem onerar o consumidor. Este objectivo deve estar a par de políticas que nos devem levar a cumprir as metas energia e clima, sempre com a aposta nas renováveis.
A Legislação pode e deve ajudar a reforçar informação ao consumidor, sendo que se perfilam vários desafios no futuro e que passam por se alcançar uma neutralidade carbónica (sem custos para os consumidores), pela promoção de um debate sobre o impacto fiscal na energia, pelo combate à pobreza energética, pelo alcance da eficiência energética e precaver o impacto da mobilidade eléctrica.