Numa pergunta enviada ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem saber se foi solicitado pelo Governo português, na sequência da seca de 2017, apoio à União Europeia no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia, e, em caso afirmativo qual o ponto da situação, ou, em caso negativo, qual o motivo que levou a que tal pedido não fosse efetuado.
O CDS enviou um comunicado à Comunicação Social onde recorda quer “em 2017 a seca fustigou a quase totalidade do nosso país. Em outubro, 100% do território continental encontrava-se em situação de seca severa ou extrema”.
Perante esta situação, o CDS considera que “tal calamidade afetou o abastecimento público em algumas regiões do país, mas o principal impacto negativo foi nos setores agrícola e pecuário. Com efeito, a seca levou a enormes quebras de produção agrícola de norte a sul do país, em particular nos cereais de outono-inverno”.
“Em todo o território – refere o CDS – foi necessário recorrer a alimentos conservados e concentrados para alimentação do gado, sendo que em algumas regiões essa é, ainda, quase exclusivamente, a fonte de alimento disponível. Por este motivo, os custos de produção animal foram consideravelmente superiores. Também as culturas permanentes – nomeadamente as oliveiras, os castanheiros e as vinhas – tiveram quebras de produção assinaláveis”.
No documento enviado às redações, o CDS recorda ainda que “em outubro de 2017 o senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, à entrada de um Conselho de Agricultura da União Europeia, indicou que um dos principais pontos da agenda seria a ‘avaliação das crises de mercado que têm atingido a UE nos últimos tempos’ no contexto da qual aproveitaria a oportunidade para “introduzir um novo tema, que é a questão da seca”.
“Já em julho de 2017 – prossegue o CDS – a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu que o Governo pedisse a ajuda do Fundo Europeu de Solidariedade também para responder aos prejuízos causados pela seca, para além dos incêndios”.
O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado em 2002 na sequência das enormes cheias que assolaram a Europa Central, como forma de expressão da solidariedade europeia para com as populações das regiões da UE afetadas por grandes catástrofes naturais.
Fruto de revisões do regulamento do FSUE, foi sendo alargado a outras situações como incêndios florestais, sismos, tempestades e seca. Desde a sua constituição, foi já possível aos Estados-Membros acioná-lo por diversas vezes em várias situações.
Os incêndios florestais e a seca, por exemplo, só em 2014 se tornaram elegíveis, sendo que entraram na agenda política do Parlamento Europeu em 2006, na sequência de reivindicações feitas por Eurodeputados de todos os quadrantes políticos.
Na altura, o então eurodeputado Capoulas Santos mostrou-se convicto de que a necessidade de alterar o FSUE iria “merecer consenso no Parlamento Europeu”, e que era “absolutamente necessário e urgente dotar a UE de instrumentos que permitam responder a catástrofes naturais”.
A Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cretu, afirmou em dezembro de 2017, numa resposta a uma pergunta do eurodeputado Nuno Melo, que até essa data as autoridades portuguesas não haviam solicitado qualquer apoio para fazer face à seca, e que foi inclusivamente utilizada com sucesso por Chipre na sequência da seca de 2016 naquele país.