A evolução da pandemia Covid-19 em Portugal obrigou a um novo confinamento da população, com óbvias consequências económicas e sociais. Todos reconhecemos que, atualmente, existem sérias dificuldades nas empresas competindo ao Estado e às políticas públicas tentar que esses efeitos sejam os menores possíveis. Por outro lado, é de todo compreensível que as medidas não possam ser implementadas de uma vez. Saúde e economia são duas faces de uma pandemia, às quais é igualmente importante dar resposta.
Nesse sentido, na última semana tive a oportunidade de, enquanto deputado do PS na Assembleia da República eleito por Santarém, fazer duas intervenções na audição regimental do Ministro de Estado e da Economia e apresentar algumas questões sobre as medidas de apoio que estão previstas para os sectores mais afetados por esta pandemia, tais como o Turismo, Restauração e Comércio ou outros como a Cultura ou o Desporto (estes dois últimos não diretamente sob a tutela do Ministério da Economia), onde os impactos são significativos. São respostas necessárias e ambicionadas por quem está a viver esta crise do lado de dentro.
O mecanismo europeu de recuperação e resiliência que foi aprovado no Parlamento Europeu engloba a chegada de fundos comunitários, que podem ser uma boa chave para a recuperação económica no nosso país, nomeadamente no segundo semestre. Também o investimento público, que tem 23% de crescimento no Orçamento do Estado, pode ter uma especial importância no processo de recuperação económica que todos ambicionamos.
Há medidas adotadas, tais como os 50% de apoios nas rendas que são um valor muito importante para quem foi obrigado a fechar portas por causa da pandemia. Medidas que beneficiaram empresários do sector do Turismo, da hotelaria ou de discotecas que, sem possibilidade de atividade, não estão a pagar rendas atualmente. Quanto às moratórias, a situação da pandemia poderá levar a alguns prolongamentos de prazos, porque há uma responsabilidade social à qual não se pode ser indiferente.
Num contexto atípico e que nos exige a todos muito estofo, importa sublinhar o esforço, capacidade e resiliência das empresas perante a situação pandémica, pelo que é importante a manutenção dos apoios e respostas para os sectores mais afetados pela atual situação, onde os impactos da pandemia são significativos. Importa ainda sublinhar o sector do comércio, que mostrou uma enorme capacidade de adaptação, pelo que se deve também saber de que modo o Governo apoia a modernização do comércio e como é que se podem alavancar os fundos comunitários na mudança do paradigma. O nosso comércio tem tido, nesta pandemia, uma resiliência muito forte, mas é importante saber, a nível de futuro, como é que podemos responder a esta matéria.
Na intervenção que fiz, salientei ainda a questão do impacto da transição digital do ponto de vista do território. Apesar de todos os avanços, há zonas do país onde a infraestrutura não tem qualidade suficiente pelo que a resposta que o Sr. Ministro Siza Vieira deu nesta audição de, tal como no passado, também poderem ter que vir a dirigir apoios para esta matéria é muito satisfatória e um bom prenúncio para os territórios do interior.