Sardoal | Verbas no OE são “manifestamente insuficientes” – Liga dos Bombeiros (c/áudio)

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reforçou em Sardoal que o apoio financeiro incluído no Orçamento do Estado para 2023 às associações e corpos de bombeiros está “muito abaixo das necessidades financeiras” e é, por isso, “manifestamente insuficiente”. O secretário da Liga dos Bombeiros Portugueses, Guilherme Isidro, falava durante a cerimónia do 69º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal.

Na ocasião, Isidro sublinhou que a LBP “tem mantido um diálogo constante e aberto com o Ministério da Administração Interna sobre os temas relacionados com a atividade dos bombeiros tendo tido a oportunidade de apresentar propostas com vista ao apoio e desenvolvimento” que levaram em alguns momentos a reforços de verbas particularmente ao DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) 2022 em que as AHBV (Associações Humanitárias) viram reforçadas as verbas destinadas ao seu apoio financeiro.

No entanto, de acordo com Guilherme Isidro, “foi com surpresa” que a LBP verificou que na proposta de Lei do OE 2023, as verbas inscritas para apoio à atividade dos bombeiros às populações, “ficaram muito aquém” daquilo que considera “justo e muito abaixo das necessidades financeiras das entidades detentoras”, ainda mais “aquém da inflação”, como já havia tornado público a Liga.

Segundo a LBP, o Governo informou que a verba de apoio aos bombeiros aumentou 6,7% para 2023 (uma dotação de 31.704.075,00 euros), inferior à taxa de inflação apresentada pelo Ministério das Finanças para 2022, isto é, 7,4%.

A Liga considera que o valor de cerca de dois milhões de euros a que corresponde os 6,7 %, “é manifestamente insuficiente para compensar o acréscimo de custos que a entidades detentoras tiveram em 2022 . Ou seja, que a verba de apoio num ano, “de profundos constrangimentos financeiros, considerando os aumentos dos preços dos combustíveis, dos produtos, do Salário Mínimo Nacional e terão também em 2023, pelo que se pede que na discussão [do OE] na especialidade sejam feitas as correções necessárias”.

Acrescenta que “a sobrevivência financeira é um problema transversal a todos pelo que se apela aos partidos políticos, ao governo e às autarquias que durante o primeiro trimestre de 2023 se encontre uma Lei Quadro dos Corpos de Bombeiros, de financiamento dos Corpos de Bombeiros e uma Lei Quadro do Estatuto Social do Bombeiro Voluntário acabando de vez com a ansiedade diária administrativa, financeira e operacional dos bombeiros portugueses sem quadro claro das condições de financiamento operacional dos Corpos de Bombeiros e do seu financiamento necessário ao processo de consolidação dos bombeiros portugueses, no quadro da segurança dos seus cidadãos”.

Naquele sábado em que se assinalou o aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal, Guilherme Isidro considerou “inadmissível” que nesse dia 22 de outubro “já passado o nível 4 do DECIR, o mais gravoso dos incêndios florestais e mais de 120 dias de sustentabilidade de operações, as entidades detentoras não tenham sido ressarcidas de qualquer valor das verbas que tiveram de assumir”.

O secretário da Liga dos Bombeiros Portuguesa disse ainda que “ a ANEPC não deu qualquer atenção aos pedidos e solicitações que lhe foram dirigidos como não deu qualquer sobriedade ao problema conforme prometido pelo sr. ministro da Administração Interna. O sistema não fica mais uma vez bem quando ano após ano se arrastam as questões referentes aos pagamentos dos dispositivos nas suas despesas e redução dos veículos e equipamentos afetados, provocando um desgaste enorme a quem se deve concentrar na manutenção e melhoria das instituições, na segurança das populações”.

Num documento enviado à agência Lusa no passado dia 17, o Ministério da Administração Interna refere que o financiamento às corporações de bombeiros em 2023 será o maior dos últimos cinco anos, registando um aumento de 21,2%, ao passar dos 16,1 milhões de euros em 2018 para os 31,7 milhões em 2023.

O financiamento permanente aos bombeiros voluntários foi de cerca de 27 milhões de euros em 2019, passando para 28 milhões em 2020, e em 2021 ficou nos 28,6 milhões de euros, subindo para os 29,7 este ano.

Já o Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil de Lisboa e Vale do Tejo, Elísio Oliveira, começou por agradecer aos bombeiros por “tudo o que têm feito pelo nosso país” sendo “sempre aqueles que estão sempre na linha da frente na prestação de socorro das populações”, disse agradecendo a “opção que um dia tomaram” garantindo a proteção e o socorro em Portugal.

Notou que a profissão obriga a uma “responsabilidade cada vez maior” alertando para a necessidade de reflexão porque, segundo declarou, “os perigos e desafios cada vez maiores e mais complexos fruto das alterações climáticas e das características da nossa paisagem que se modificam com a alteração da estrutura económica do país”.

Reconhecendo que o verão de 2022 “não foi fácil” e que o trabalho dos bombeiros “não acabou, pois não se resume ao combate aos incêndios rurais” deixou uma mensagem de incentivo mas também de prudência. “Olhem por vós, zelem pela vossa segurança. Não arrisquem para lá do necessário e não negligenciem nunca as regras de segurança”, aconselhou.

Numa cerimónia em que 19 bombeiros foram medalhados, o presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém afirmou que “as condecorações” têm como função “agradecer a estes soldados da paz que tudo dão sem nada pedir em troca”.

Adelino Gomes referiu que os Bombeiros de Sardoal “são daqueles que se destacam neste distrito” acrescentando ter sido 2022 “um ano particularmente difícil, que parecia começar muito calmo mas depois com situações complicadas no concelho de Ourém, no concelho de Abrantes e noutros concelhos, inclusivamente no Sardoal, que nos trouxeram grandes complicações mas que estes homens e mulheres, em conjunto com os bombeiros do distrito, souberam resolver”. O presidente deixou claro que a Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém “estará sempre disponível para colaborar”.

Por seu lado, o comandante dos Bombeiros Municipais de Sardoal, Nuno Morgado, iniciou o seu discurso na sessão solene de comemoração do 69º aniversário dos Bombeiros lembrando que durante “estes dois anos e meio de pandemia de covid-19 imposta reconhecer o trabalho de todos vós sem exceção que têm prestado socorro à população, muitas das vezes sob pressão da situação pandémica e da sua dificuldade, e numa fase inicial, de autêntico desconhecimento sobre esta doença […] os bombeiros nunca viraram as coisas às necessidades de todos aqueles que de nós necessitavam, por esse trabalho devemos estar eternamente gratos a todos eles”.

Nuno Morgado referiu também “as condições extremas” em que ocorreram os incêndios em 2022, e admitiu que “nem tudo correu bem” mas deixou a garantia que as populações “podem continuar a contar com os operacionais deste Corpo de Bombeiros” até porque a atividade dos soldados da paz “não se faz apenas na intervenção nos incêndios rurais”, chamando a atenção para “as atividades de socorro” que necessita de infraestruturas, equipamentos, veículos e de recursos humanos “capacitados e formados para intervir”.

Lembrou que o Corpo de Bombeiros de Sardoal é de tipologia mista, composto por bombeiros profissionais e bombeiros voluntários, considerando “a mais adequada organização para um território com estas características”, manifestando a vontade de aumentar o efetivo operacional, defendeu que “devemos criar condições para que esta atividade seja apelativa e digna promovendo a manutenção ou se possível o aumento do efetivo operacional”.

Disse também que os Bombeiros de Sardoal aguardam “por eventuais apoios nacionais” no sentido de “realizar obras de maior envergadura” nas instalações “garantindo um salto qualitativo nas condições em que todos nós desenvolvemos a nossa atividade”, dando conta que “as instalações precisam de ser remodeladas e ampliadas, devendo ser considerados apoios comunitários”.

Nuno Morgado disse que terá de ser “tirado da gaveta o projeto da Casa da Proteção Civil Municipal” e confessou que “a recusa de financiamento” do projeto “ainda me está atravessada na garganta”.

Por último, referiu a mudança de tipologia do uniforme em uso no Corpo de Bombeiros, “seguindo uma imagem adotada por todos os Corpos de Bombeiros detidos por autarquias locais” notando ser “o último Corpo de Bombeiros do País mudar”, um investimento do Município no valor de 40 mil euros.

O presidente da Câmara Municipal de Sardoal também falou dos dois anos de pandemia em que os bombeiros entraram “nas casas de habitação sem saber o que é que lá estava, naquilo que era uma grande incógnita, nos primeiros tempos, sem saber o que era aquela pandemia, foram vocês. Quem entrou nos lares muitos deles ilegais, com condições sub-humanas, que aquelas pessoas lá estavam a viver, foram vocês. Foram vocês que estiveram lá! [… ] passámos dois anos da nossa vida em que tratámos a morte por tu”, lembrou.

“Temos um país que não olha para a proteção civil e para os bombeiros de igual modo. Nós, orgulhosamente, fazemos parte dos 25 municípios que temos bombeiros no âmbito da administração local, não porque sejamos melhores, não! Somos diferentes. Acontece que há injustiças enormes e era importante que as injustiças não existissem. Sou muito critico dos meus colegas presidentes de câmara. Há presidentes de câmara que infelizmente não perceberam que são os responsáveis máximos da Proteção Civil”, notou.

Em tom crítico, Miguel Borges afirmou que “permitimos que a nossa Proteção Civil assente não naquilo que é e deve ser os nossos impostos, o dinheiro que vem dos nossos impostos, que deve ser investido, deve ser dedicado, uma boa parte à Proteção Civil, bombeiros profissionais, bombeiros na administração local ou outros. O modelo diferente, todos fazem falta e todas as tipologias devem existir”.

Por isso, o autarca e Sardoal defendeu “um financiamento para o território , leia-se concelho, de acordo com a tipologia e grau de risco. Se nesse território existir uma corporação, ou duas ou três de associações humanitárias, sim, que o Orçamento de Estado defina ou que a tipologia defina qual o valor que deve ser entregue a essa corporação, ou essas corporações. Se for ao município, que assim seja, porque ainda nem sequer fizemos o estudo sério para sabermos do que precisamos, em termos de homens e meios, por cada um dos concelhos”.

O autarca lembrou que os bombeiros para terem fardamento “às vezes têm de fazer peditórios e rifas. Não pode ser! Não é assim que se trata uma área fundamental num país que se quer civilizado, europeu, que se chama Portugal”, criticou defendendo a distinção entre bombeiros profissionais e não profissionais, porque “não podemos comparar o voluntariado feito no âmbito da Proteção Civil, com todo o respeito pelo voluntariado que é feito. O vosso voluntariado é muito diferente! São não profissionais altamente treinados com responsabilidades, e aos quais todos nós depositamos nas vossas mãos a nossa segurança”, concluiu.

Durante a cerimónia de comemoração do aniversário, o estandarte do Corpo de Bombeiros de Sardoal recebeu uma medalha da LBP, que surgiu após os anos de pandemia, exposta como “referência a este período difícil de dois anos em que a sociedade foi martirizada pela covid-19, em que foram reconhecidos os médicos, enfermeiros, auxiliares dos hospitais pelo trabalho que fizeram durante este período mas não podemos esquecer dos bombeiros, que antes das pessoas chegarem aos hospital tiveram de fazer todo o trabalho e nunca abandonaram os seus cidadãos” explicou o secretário, Guilherme Isidro.

Por proposta da LPB, Miguel Borges foi galardoado com o crachá de Cidadania e Mérito, considerando “os serviços relevantes que promoveu com vista à dignificação e promoção da causa dos bombeiros e da proteção e socorro”.

Nestas comemorações de 2022, receberam ainda condecorações 19 bombeiros:

Crachá de Ouro:
Vítor Júlio Morais
Teresa Martins Duarte

Medalha de Altruísmo:
Júlio Manuel Serras
Paulo da Silva Luís
Luís Ventura Marques

Medalha de Assiduidade Grau Ouro 25 anos:
Paulo Serras Rebelo
João Mora Frade

Medalha de de Assiduidade Grau Ouro 20 anos:
Miguel Conceição Simples
Carlos Brites Senhorinho
José Corda Alves
José Lopes Anastácio

Medalha de Assiduidade Grau Ouro 15 anos:
César Gonçalves Marques
Rúben Oliveira Branco
Anselmo Oliveira Lopes
Júlio Margalho Anastácio

Medalha de Assiduidade Grau Cobre 5 anos:
Rui Filipe Alexandre
Ricardo Nunes Faustino
Ricardo Gomes Leitão
Cláudio Pinheiro Aparício