Na mesma reunião de executivo em que foi aprovada, por unanimidade, a proposta de abertura de procedimento para a elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Sardoal, o vereador da oposição, Pedro Duque (PS), questionou o presidente Miguel Borges (PSD) sobre o encerramento “aos fins de semana e dias feriados” do Posto de Turismo e do espaço Cá da Terra.
Para o vereador do Partido Socialista, tal situação tem reflexos negativos no turismo do concelho e portanto deveria ser ponderada no sentido de “rever o desaproveitamento do que temos”, sublinhou.
Nessa sequência abordou ainda o estado de circulação e conservação dos caminhos de acesso aos Moinhos de Entrevinhas que, segundo disse, “está no mínimo pouco atrativo. Era altura de se pensar na reabilitação daquele espaço e facilitar o acesso aos Moinhos”, defendeu, na reunião de quarta-feira, 11 de janeiro.
Em resposta, Miguel Borges manifestou igual “preocupação” por ver encerrado aos fins de semana e feriados, dias mais propensos a visitas à vila de Sardoal, equipamentos turísticos municipais, como é o Posto de Turismo e o espaço Cá da Terra, tendo apontado, no entanto, a “impedimentos legais”.
Tendo em conta o enquadramento legal “não é fácil pegar nos trabalhadores” do Município e “pô-los a trabalhar ao domingo”, isto porque, explicou, “esbarramos com algum conflito na legislação”.
Reconhecendo que o Município “já o fez antes da pandemia”, até porque a abertura de um desses espaços possibilitaria “a abertura do Centro de Interpretação da Semana Santa”, lembrou, por seu lado, a vereadora Patrícia Rei (PSD), conseguindo contornar a lei através de trabalho extraordinário. No entanto, notou, “tivemos de parar”, uma vez que o trabalho, sendo previsto e continuado, deixaria de ser “ocasional para ser regular”, e portanto não caberia na designação de trabalho extraordinário.
Por isso, Miguel Borges defende uma legislação especial, um “estatuto especial” para os funcionários públicos que trabalhem na área do turismo mas também do desporto e da cultura, à semelhança dos “fiscais e no caso dos informáticos”.
Caso contrário, como os contratos dos trabalhadores não preveem o trabalho aos fins de semana e feriados, só poderia acontecer com “concordância do trabalhador” e no caso de “trabalhadores que não tenham filhos menores de 12 anos”.
A questão do “voluntariado” foi levantada por Pedro Duque mas Miguel Borges rebateu dizendo ser o turismo “uma questão especifica que carece de formação, eventualmente até em línguas”. No entanto, assegurou que a Câmara “tem o assunto em mãos” existindo inclusivamente “um estudo feito” e que a solução pode passar “pela iniciativa privada”.
O presidente deu ainda conta que tal condição laboral está acautelada nos novos contratos, por exemplo no Centro Cultural Gil Vicente, tendo os trabalhadores a folga fixa à segunda-feira. De acordo com a lei “os funcionários públicos têm de ter obrigatoriamente uma folga fixa e uma móvel, a folga fixa é ao domingo”, explicou, lembrando que decorre a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho e essa situação “está em cima da mesa mas não é fácil sem o tal estatuto especial. É um assunto que tem de ser revisto”, atestou.
Sobre os caminhos que levam aos Moinhos de Entrevinhas, Miguel Borges afirmou desconhecer se a competência, para uma intervenção, é da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia, no entanto deu conta de disponibilidade para um “trabalho conjunto”.