Aconteceu na tarde desta sexta-feira, na Quinta do Côro, em Sardoal, uma sessão de esclarecimento sobre os apoios comunitários à exploração agrícola e sobre o projeto Bolsa Nacional de Terras, dinamizada pela TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior. Uma sessão aberta a empresários, produtores e potenciais investidores na área, que contou com algumas dezenas de participantes dos concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal.
A TAGUS, na pessoa de Conceição Pereira, procedeu a uma apresentação projetada sobre novo concurso aos apoios do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC Rural), referindo-se à ação 10.2.1.3. «Diversificação de atividades na exploração agrícola», integrado no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Nesta terceira ação, a TAGUS pretende apoiar nos investimentos na diversificação de atividades de exploração agrícola, que se situem entre os 10 mil e os 200 mil euros no máximo.
Os beneficiários terão de cumprir critérios de elegibilidade para a submissão da candidatura no balcão do Portugal2020, nomeadamente “encontrarem-se legalmente constituídos, cumprirem condições legais necessárias ao exercício da atividade, situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituída garantia a favor do IFAP, não terem sido condenados em processo crime, sistema de contabilidade organizada ou simplificada, situação económica e financeira equilibrada, com autonomia financeira pré-projeto a 20%”, entre outros dados e legislação relevantes tidos em conta pelas autoridades competentes, que devem ser consultados através da TAGUS.
O concurso estará aberto até às 17h00 de dia 15 de dezembro, podendo ser submetidas as candidaturas por parte dos interessados, caso respeitem as condições de acesso. À TAGUS cabe a apreciação das candidaturas, tendo a associação (equipa técnica e direção) 50 dias úteis para a emissão da avaliação das mesmas.
Para a seleção das candidaturas ao apoio é tido em conta se a candidatura é apresentada por um jovem agricultor em primeira instalação, se há criação líquida de postos de trabalho, se a candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos, nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL e criação de valor económico.
Este procedimento integra a Estratégia TAGUS 2020, que engloba cinco objetivos, sendo “contribuir para combater o êxodo rural e o abandono da atividade agro-florestal; promover a qualidade de vida; valorizar os recursos endógenos; dinamizar e proteger o olival e a mancha florestal; estimular a governança local e a articulação em rede”.
Os projetos aprovados nesta operação da ação 10.2.1.3 poderão contar com um apoio de 40 por cento das despesas elegíveis, e 50 por cento se criarem um ou mais postos de trabalho. Os investimentos têm um limite de 200 mil euros e devem inserir-se nas atividades económicas unidades de alojamento turístico, serviços de recreação, lazer e outros indicados no aviso do concurso da Associação do Ribatejo Interior, explicou Conceição Pereira durante a sessão.
“Ter terra abandonada é um luxo a que o país não se pode prestar”
É este o mote para o projeto da Bolsa Nacional de Terras, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Nuno Russo, coordenador da Bolsa de Terras, procedeu à apresentação sobre o projeto que pretende ” potenciar o máximo aproveitamento e utilização do território português”.
Segundo referiu o responsável, o desafio passa por “olhar para o território nacional como uma fonte de riqueza, que deve ser colocada ao serviço de um desenvolvimento sustentável, que aumente o potencial produtivo agroflorestal e que dinamize o mundo rural”.
Os objetivos são facilitar o acesso à terra, bem como o encontro entre a oferta e a procura, apoiar a mobilização de terras rurais e promover a utilização da terra para fins produtivos, seguindo como princípios a universalidade, a credibilidade e a voluntariedade.
Nuno Russo mencionou ainda a facilidade de acesso através da plataforma informática disponível, uma aplicação da responsabilidade da DGADR, que é sistema de informação SiBT.
Através deste mecanismo torna-se mais rápida a disponibilização de terras, através dos próprios proprietários, desde que procedam ao registo de utilizador, insiram os dados dos prédios e anexem documentos, selecionem uma GeOp (Entidades Gestoras Operacionais) que atue na área do prédio, enviem para validação e assim que acederem ao Contrato de disponibilização, o prédio fica disponível no SiBT.
As GeOp são entidades parceiras no desenvolvimento do projeto da Bolsa de Terras, e encontram-se distribuídas a nível nacional, podendo ser consultada a lista completa no site.
Nos concelhos de atuação da TAGUS uma das GeOp é a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constança Sardoal e Mação, sediada em Rossio ao Sul do Tejo, concelho de Abrantes.
Miguel Borges, autarca sardoalense e presidente da direção da TAGUS, disse ao mediotejo.net que “o município de Sardoal já reuniu com o engenheiro Nuno Russo porque achamos que é uma vantagem para o nosso território e, recordando o que aconteceu muito recente com o caso da floresta e dos terrenos que estão abandonados, e os prejuízos que trazem em termos de não criarem riqueza”.
O autarca referiu que “a nossa proatividade como município do Sardoal já fez com que tenhamos uma boa parte de prédios que possa integrar a Bolsa de Terras e que possa ser utilizado por alguém que precise ou de aumentar a sua área territorial, ou alguém que quer começar a sua atividade”.
“E utilizando o exemplo de Sardoal, dizer que as entidades públicas, as autarquias, as juntas de freguesia,etc, devem dar os melhores exemplos e devem chegar-se à frente com esta iniciativa e proatividade”, acrescentou.
O presidente da associação acredita que a TAGUS “está a cumprir a sua obrigação, reunindo um conjunto de entidades e particulares que podem disponibilizar os seus terrenos para esta Bolsa de Terras”.
“Esteve aqui um conjunto de investidores ou potenciais investidores, e com estes apoios podem ser eles próprios a aproveitar esta disponibilização para fazerem os seus investimentos”, concluiu.
