Depois da luz verde do Tribunal de Contas para a operação financeira das obras de requalificação e adaptação do Externato Rainha Santa Isabel, que irá acolher a Biblioteca Municipal, a Câmara de Sardoal aprovou a 21 de julho de 2021 a minuta de contrato e a adjudicação da obra pelo valor de 886,961,91€ (+ IVA).
A empreitada, que será comparticipada por fundos comunitários, tinha a duração prevista de um ano, mas agora a empresa fez um pedido de prorrogação de prazo que acabou aprovado em reunião de Câmara Municipal, esta quarta-feira. A maioria PSD validou uma prorrogação do prazo legal de 75 dias e uma prorrogação de prazo graciosa de 45 dias.
Manifestando “desagrado” o presidente da autarquia sardoalense, Miguel Borges, referiu que, tendo em conta a prorrogação, a obra decorre até dia 21 de junho. “Este tipo de situações desagrada-me completamente. Desagrada a qualquer um de nós. Tirando algumas excecionalidades que me parece estarem aqui minimamente comprovadas, temo que a covid-19 e a guerra agora sirvam para muita coisa”, disse defendendo “um acompanhamento rigoroso” da empreitada.
Do lado da oposição, Pedro Duque recordou que a preocupação com o cumprimento dos prazos da empreitada já tinha sido anteriormente levada a reunião de Câmara pelos vereadores do PS. A questão prende-se essencialmente com os prazos comunitários, ou seja, com a elegibilidade dos encargos da obra, a ser obrigatoriamente executada até final deste ano, prazo limite para a comparticipação financeira, tendo em conta o encerramento do quadro comunitário. O vereador socialista manifesta dúvidas que nos poucos meses restantes até ao prazo de conclusão, a empresa consiga executar 72% da obra quando num ano apenas executou 28%.
“O atraso desta obra começou a ser evidente a partir de determinada altura e nós trouxemos aqui esta preocupação, penso que partilhada também pelo executivo”, disse Pedro Duque questionando qual a entidade responsável pela “fiscalização do andamento destes processos?”.
Considerando a taxa de execução de 28% “baixa” questiona ainda o presidente da Câmara “se os pagamentos que têm sido feitos estão nesta proporção?”.
Miguel Borges garantiu que, no âmbito dos autos de medição, o pagamento realizou-se na proporcionalidade dos 28% executados, mas financeiramente reconheceu que “não há mais margem”, concordando com a preocupação manifestada pelo vereador do PS.
No entanto mostra-se otimista. “Vamos conseguir! No âmbito da CCDR esta prorrogação do prazo até esta data é um prazo aceitável”, referindo-se ao dia 21 de junho mas “mais do que isto não!”, afirma observando haver “cláusulas contratuais de incumprimento que podemos acionar a partir daí”. Miguel Borges reconhece falta de mão-de-obra, no entanto considera que poderia ter havido “outra proatividade”.
Também a vereadora socialista Patrícia Silva mostra-se cética quando à conclusão da obra em junho, contudo o vice-presidente, Jorge Gaspar, explica que a obra “está a entrar noutra fase. Esta primeira fase dependia só do empreiteiro e era visível a dificuldade que tinham em arranjar mão-de-obra. A partir de agora entra-se numa fase de especialidades mais técnicas, é quase integralmente adjudicado, uma fase em que há muito mais empresas em obra”, justifica.
Apesar das explicações os vereadores socialistas sublinham uma “taxa de execução demasiado baixa para ter tolerância” e votaram conta a proposta de prorrogação, rejeição pela qual Miguel Borges, segundo disse, também gostaria de optar mas “considerando que votar contra o prejuízo é maior para o município, vou ter de votar a favor”, afirmou.
Recorde-se que a candidatura de requalificação do Externato Santa Isabel já havia sido aprovada, mais de dois anos depois de ter sido submetida a fundos comunitários. Após um primeiro concurso para empreitada da obra da nova Biblioteca Municipal que ficou deserto, houve seis propostas a um segundo procedimento concursal que reuniram as condições de elegibilidade. A proposta inicial, de 740 mil euros, aumentara para 886 mil euros.
A 11 de junho de 2015 foi assinado um protocolo pelo Município de Sardoal visando a construção de um hotel que incluía uma contrapartida. Em 2017 veio a aprovar-se a cessão de posição contratual do projeto de requalificação da Casa Grande e instalação do Hotel de charme à empresa Requisitos de Sonho, Lda., pertencente ao grupo económico da Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. (promotor inicial), havendo na altura a prerrogativa de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca Municipal (atualmente localizada no edifício da Casa Grande) a custo zero.
Mas esse contrato acabou denunciado pela Câmara no dezembro de 2018 iniciando-se um novo procedimento com a obra de requalificação do Externato a ser incluída no PARU.
O Município decidiu então avançar com candidatura a fundos comunitários no sentido de requalificar o Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca.