O Partido Socialista, ao requerer a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária, solicitou um debate subordinado ao tema “25 de Abril Sardoal no caminho da mudança”. Mas o presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo Partido Social Democrata, embora procedendo à marcação da sessão, decidiu-se por um ponto único atribuindo-lhe o titulo ‘Comemorações do 49º Aniversário do 25 de Abril’.
Tal não agradou à bancada socialista que defendeu na sexta-feira, 28 de abril, em sessão ordinária de Assembleia Municipal de Sardoal, existir “uma ilegalidade” tendo apontado à Lei da Autarquias Locais. O deputado do PS, Adérito Garcia, acabaria mesmo por pedir a demissão de Miguel Pita Alves.
A sessão do 25 de Abril em Sardoal ocorre pelo segundo ano consecutivo por requerimento do PS “para celebrar e debater os valores e princípios do 25 de Abril de 1974”, começou por referir Adérito Garcia, criticando o facto de não constar da convocatória o tema proposto, ou seja “Sardoal no caminho da mudança”.
No seu discurso na AM extraordinária, Miguel Pita Alves considerou que ‘no caminho da mudança’ “usado fora do contexto nacional, ainda que de forma metafórica, tem um significado político provocatório e até desrespeitoso que quer fazer de outros ingénuos, mas aqui ninguém é ingénuo”. Recorda-se que o slogan da campanha do PS nas últimas eleições autárquicas foi “É tempo de Mudar Sardoal” e recorda-se igualmente que o PSD ganhou a Câmara Municipal por 34 votos.
No dia 25 de Abril, o presidente da AM disse querer “acreditar que a política é um espaço de homens sérios, moderados e de bom senso”, acrescentando que “a discussão política sobre Sardoal tem sempre espaço nas ordens de trabalhos de todas as reuniões desta AM. Querer dar outro cunho com este tema a esta comemoração é afrontar o bom senso que todos devemos ter. Não é intelectualmente honesto”.
Também na AM ordinária, da passada sexta-feira, Miguel Pita Alves começa por explicar a razão pela qual recusou colocar o tema proposto pelo PS como ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal. Voltou a falar em “bom senso” e “moderação” considerando que seria igual caso o PSD tivesse proposto algo como “25 de Novembro o Sardoal no caminho do sucesso” e aproveitou o momento para propor uma sessão solene nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, em 2024.
Mas Adérito Garcia, após a deputada social democrata Joana Ramos ter referido ser a sessão extraordinária para celebrar Abril “um gasto” injustificado para “o erário público”, tendo em conta que outra sessão da AM se realizou na mesma semana, lembrou que a sessão ordinária poderia ter sido realizada “durante todo o mês de abril” enquanto “o 25 de Abril só ocorre num dos dias de abril e não noutro dia qualquer. […]Não vale a pena andarmos aqui a rodear as coisas porque é uma questão de vontade”, concluiu.
Ainda antes de terminar a sua intervenção, Adérito Garcia sublinhou que o requerimento apresentado pelo PS teve forma “potestativa” e, portanto, defendeu que “não pode ser alterada a ordem do dia ou o tema”, ou seja, “não foi cumprido o regimento” aprovado por unanimidade pela AM.
Nesta sequência, o deputado municipal do PS acusou o presidente da AM de “faltar a um dos pilares da democracia, a justiça ao cumprimento da lei: o regimento”.
No entender de Adérito Garcia, Miguel Pita Alves “deixou de ter condições para ser presidente da AM”, disse, defendendo que “deve assumir as responsabilidade, as consequências do ato”.
O presidente da AM discordou. Afirmando ter cumprido com o regimento, considera o exemplo dado por Adérito Garcia “estapafúrdio” e garante estar de “consciência tranquila” por “não ter limitado em nada o tema proposto: o 25 de Abril “mas sem metáforas, sem provocações”.
Na resposta falou ainda de “falta de frontalidade e falta de lealdade” manifestando-se “ofendido” com a proposta de Adérito Garcia, ou seja, o pedido de demissão.
Por seu lado, o deputado Fernando Vasco (PS) frisou que o requerimento foi subscrito por todos os deputados do PS, bancada que tem um terço do total dos deputados na Assembleia Municipal de Sardoal, o que – pela lei e pelo regimento – “possibilita requerer debates com o tema que indicam”. Tendo insistido numa “ilegalidade”, reiterou tratar-se de um requerimento “potestativo” referindo a Lei 75/2013 de 12 de setembro, no seu artigo 28º.
“Esta ordem do dia não foi a ordem do dia que o Partido Socialista e todos os seus deputados entenderam requerer como agendamento potestativo […] ilegalidade houve, o regime jurídico é claro!”, sublinhou Fernando Vasco.
O socialista nota que tal omissão, do tema proposto, na convocatória “tem consequências práticas, um das consequências práticas é o desconhecimento dos restantes elementos que não os proponentes do objeto do requerimento. Sendo o requerimento tornado público só na sessão, do 25 de Abril, em que foi lida, é óbvio que os deputados do PSD não tinham conhecimento do que se ia tratar […]”.
“Nós, por outro lado, entendíamos que o caminho da mudança era um caminho que já vinha de antes do 25 de Abril e daí termos feito um conjunto de intervenções focando desde 1969 a 1974, outros camaradas focaram o tempo a seguir e este é que é o caminho da mudança, desde um regime ditatorial fascista para um regime democrático”, esclareceu.
Fernando Vasco levantou ainda a possibilidade de existir um caso de “abuso de poder” dizendo não ter gostado do discurso do presidente da AM na sessão extraordinária do 25 de Abril, particularmente de uma frase que refere “haver falta de honestidade intelectual”. Segundo o deputado socialista o grupo municipal do PS encontra-se a refletir sobre “as consequências práticas, as consequências jurídicas e no pedido” de Adérito Garcia, isto é, “se o presidente tem ou não condições para continuar a ser o presidente de todos os deputados e não o presidente dos deputados do PSD”, situação que considera “muito grave”.
No final da sessão da Assembleia Municipal Miguel Pita Alves pediu a defesa da honra para reforçar tudo o que já havia dito anteriormente e negando que tenha classificado os deputados do PS de “intelectualmente desonestos”.