Reunião da Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

O executivo decidiu e aprovou, na sexta-feira, 16 de dezembro, manter em 0,325% a taxa de IMI para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Os prédios dos sujeitos passivos que tenham dependentes a cargo beneficiam de uma redução da dedução fixa da taxa em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, mantendo-se os valores em 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, ou mais dependentes, respetivamente.

À semelhança do ano anterior, o executivo aprovou fixar uma redução até 20% sobre o valor total do IMI para os prédios urbanos arrendados em todo o concelho, na continuidade do “incentivo ao arrendamento”.

Aprovado também foi majorar o valor total do IMI em 20% para prédios urbanos degradados. E ainda majorar para o dobro o IMI dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono. Os vereadores da oposição, Pedro Duque e Patrícia Silva (PS), manifestaram-se a favor dos valores propostos.

Relativamente à Derrama, as empresas no concelho de Sardoal que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios terão uma taxa de 0,01% de pagamento do imposto sobre o lucro. As que faturarem mais que esse valor ficam sujeitas ao pagamento de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.

Quanto à participação variável no IRS esta mantém-se nos 5%, a mesma percentagem desde 2018.

Para 2023, o Município de Sardoal decidiu aplicar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, paga pelas empresas de telecomunicações, num valor de 0,25%, à semelhança do que aconteceu este ano.

Relativamente à atualização da tabela de taxas e preços para 2023 a decisão teve em conta a taxa de inflação sendo o valor de 9,9% aprovado pelo executivo municipal. Valor que não contou com o acordo dos vereadores do Partido Socialista.

Pedro Duque disse, mesmo tendo em conta a atual taxa de inflação, que esperava do executivo de maioria PSD uma “menor ambição” no sentido de poupar as famílias sardoalenses do aumento. Assim o PS apenas votaria favoravelmente se o aumento fosse até 5%, justificando com o “baixo impacto” do valor angariado com as taxas nas receitas do Município, ou seja cerca de 10 mil euros por ano.

Por seu lado, o presidente da Câmara, Miguel Borges, justificou com o regulamento que prevê um aumento de acordo com a taxa de inflação.

“Se não for de acordo com a taxa de inflação estamos a ter um prejuízo”, afirmou, garantindo que o executivo estará “na primeira linha no apoio às famílias”, além disso, deu conta que atender à sugestão do PS obrigaria a um “processo de revisão” da tabela de taxas e preços.

A Política Fiscal do Município de Sardoal para 2023, carece agora de confirmação da Assembleia Municipal, sendo as taxas submetidas a apreciação esta quarta-feira, dia 21 de dezembro.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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