A grande novidade do exercício para 2019 não são os 11,9 milhões de euros do Orçamento Municipal do concelho de Sardoal mas a sua aprovação por unanimidade. O Executivo de maioria social democrata convidou a oposição para uma reunião prévia onde foram apresentadas e discutidas propostas, atingindo-se um consenso entre o PSD e o PS. O presidente Miguel Borges diz que em Sardoal “fez-se história”. O vereadores do Partido Socialista saúdam a iniciativa em declaração de voto.
A Câmara Municipal de Sardoal aprovou na quarta-feira, 31 de outubro, o orçamento municipal para 2019 de 11,9 milhões de euros (11 934 737,00 euros), mais dois milhões de euros do que o deste ano. Em 2017, a CM aprovou o orçamento para 2018 na ordem dos 9,9 milhões de euros, com a diferença que o exercício para 2019 foi aprovado por unanimidade.
“Há um acréscimo relacionado com os fundos comunitários, nomeadamente a obra da Escola de Sardoal”, explica ao mediotejo.net o presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges (PSD), dando conta que do Orçamento Geral do Estado chega “um aumento de 6% para despesa de capital, ou seja de investimento, porque na verdade há uma diminuição daquilo que era o orçamento anterior, mas no âmbito da Lei das Finanças Locais há um complemento de cerca de 200 mil euros, é ótimo!” observa.
Este é um orçamento de continuidade no sentido que a aposta permanece “na qualidade de vida aos nossos cidadãos”, frisou Miguel Borges, anunciando como prioridades “a obra da escola que inicia ainda este ano, a obra do Centro de Interpretação na Capela da Nossa Senhora do Carmo, as obras de pavimentação e saneamento na freguesia de Santiago de Montalegre, na localidade de Cabeça das Mós e Entrevinhas, com aumento da pressão na rede de abastecimento de água”, estas três últimas “sem fundos comunitários e com recurso ao crédito bancário, relacionado com a nossa capacidade de endividamento”, num valor que rondará um milhão de euros.
O autarca recordou que o compromisso estabelecido pelo Partido Social Democrata com os sardoalenses era o de fazer obra “à medida da disponibilidade financeira”. Lembra ainda que muitos dos projetos merecem comparticipação do atual quadro comunitário Portugal 2020, onde o Município comparticipa com 15%.
Mas “muitos 15% é muito dinheiro”, nota, exemplificando com a beneficiação energética dos blocos habitacionais da Tapada da Torre, da zona da Lapa, do Espaço Partilhado para as Artes e Ofícios (ArtOf), o Centro de Interpretação da Semana Santa, as melhorias nas condutas e na repavimentação na freguesia de Santiago de Montalegre e na Freguesia de Sardoal.
O autarca referiu ainda a recuperação de alguns espaços considerados “fundamentais” como a zona de lazer da Lapa, o Mercado Diário, a construção do Parque de Autocaravanas, a requalificação do Parque do Ribeiro Barato, do Jardim da Tapada da Torres, dos passeios do Vale da Carreira, a conclusão do arranjo da zona industrial e investimento nos diferentes cemitérios do Município.
Como prioridades Miguel Borges anunciou também “o combate ao insucesso escolar e outros projetos no âmbito pedagógico” sendo um orçamento de continuidade igualmente nas políticas sociais.
“Continuamos o Programa Abem de apoio aos medicamentos, a Universidade Sénior, a majoração dos apoios escolares, gratuitidade das refeições para todos os alunos que frequentam o Agrupamento de Escolas até ao 6º ano de escolaridade, continuamos a dar 5 euros por aluno, por cada período do ano letivo para atividades de complemento educativo”, enumerou.
No entanto, a área da Cultura é a referência do concelho de Sardoal, apresentando-se como novidade o Projeto Gil Vicente Vida e Obra. Para manter são festivais como o Encontro Internacional de Piano (primeira semana de julho), Sardoal Jazz (primeira semana de maio) e o projeto Rede Eunice do Teatro Nacional D. Maria II (2019 é o terceiro e último ano), até porque o Executivo considera que a Cultura traz também desenvolvimento à economia local.
“Toda esta oferta cultural é para continuar” garantiu Miguel Borges. Citando o professor Augusto Mateus afirmou que “a Cultura não é um luxo ao serviço de poucos, antes pelo contrário, é uma necessidade central de desenvolvimento individual e coletivo posto ao serviço de todos de múltiplas e variadas formas […] a questão chave é reconhecer a Cultura como um grande recurso estratégico, instrumento privilegiado na melhoria da democracia e da sustentabilidade da qualidade de vida dos cidadãos”.
Referindo o Encontro Internacional de Piano, defende “um investimento municipal de 8 mil euros pelo retorno que tem na dinâmica da nossa economia local. É algo que temos de continuar a acarinhar” até pela “criação de postos de trabalho” e não apenas em termos turísticos ou de formação de públicos, acreditando na “consciência social dos empresários” aposta por isso “na política diferenciadora”, ou seja Cultural, impulsionadora da qualidade de vida que possa, por seu lado, impulsionar a criação de riqueza.
Ainda assim, o exercício prevê a redução dos encargos em promoção de espetáculos na ordem dos 30% e uma redução dos encargos em publicidade na ordem dos 10%.
Miguel Borges deu também conta de “um aumento significativo” no custo com o pessoal devido à entrada dos precários, embora sejam “uma mais-valia” para o Município, e da requalificação das carreiras, contabilizando um valor de cerca de 400 mil euros (aumento de 250 mil euros), admitindo alguma redução pelo menor número de colaboradores a recibo verde e contratos de outsourcing.
A par das medidas de acalmia de trânsito consideradas pelo Executivo de “muito importantes”, este orçamento contempla ainda a aquisição de viaturas no sentido de reduzir as despesas com veículos e também o combustível. A redução dos gastos em consumíveis será na ordem dos 25%. A ideia é rentabilizar os recursos, “monitorizando dia a dia as finanças, porque o dinheiro não dá para tudo o que gostaríamos”, lamenta.
A limpeza da floresta, tal como o empréstimo de cerca de 90 mil euros, está igualmente espelhada no orçamento municipal para 2019, nomeadamente a gestão das faixas de combustível, apesar de em 2018 a despesa ser mais elevada na ordem dos 100 mil euros.
Em 2019 “será um trabalho de manutenção destes serviços e teremos o apoio de uma brigada de sapadores florestais que está ao serviço dos municípios do Médio Tejo”. No entanto, a Proteção Civil é aquela área que em Sardoal não terá limitação de custos, garantiu o presidente.
“No mínimo cifra-se nos 500 mil euros. Em 2018 anda à volta dos 600 mil euros, não andará muito longe desse valor até porque falamos de documentos previsionais”.
O exercício para 2019 não prevê ainda a descentralização de competências. “Não sabemos o que aí vem”, observou, apesar de se manifestar “um claro defensor da delegação de competências para as autarquias. Mas não podem ser de qualquer forma porque há uma transferência de competências do Estado para os municípios e têm um custo. Não podemos prejudicar as nossas competências para cumprirmos competências de outros”, sem existirem receitas a condizer.
No próximo ano será também implementado o Orçamento Participativo Municipal cujo valor ainda não foi definido. Uma proposta dos vereadores do Partido Socialista (PS).
As Grande Opções do Plano para 2019 foram, então, aprovadas em reunião de Câmara Municipal por unanimidade após uma reunião onde o Executivo chegou a um consenso.
“O Executivo é o presidente eleito nas listas do PSD mais dois vereadores do PSD e dois vereadores eleitos na lista do PS. Nós os cinco temos a responsabilidade deste orçamento e há duas formas de o fazer: ou alguém faz da forma que entende e coloca à discussão, ou então fazemos aquilo que entendo ser a boa prática política”.
Agora “estavam reunidas as condições” para um trabalho conjunto no Orçamento Municipal, justifica Miguel Borges. Fruto dos contributos que os dois vereadores do PS têm dado ao longo deste primeiro ano de mandato, durante as reuniões de Câmara. “É consenso. Há opções neste orçamento completamente consensuais”.
Não é a primeira vez que tal acontece, pelo menos noutras áreas, com outros documentos que tiveram contributos dos cinco elementos do Executivo camarário como o Plano Estratégico do Município e a Imagem Visual do Município.
Por seu lado, os vereadores do PS, Pedro Duque e Carlos Duarte, em declaração de voto após a aprovação do orçamento por unanimidade, saudaram o convite do presidente Miguel Borges “para a realização de uma reunião preparatória com o intuito da recolha de contributos, acedendo a uma sugestão” dos eleitos pelo PS, sublinham.
Nessa reunião, os vereadores da oposição apresentaram um conjunto de propostas e projetos, designadamente: “A implementação do Orçamento Participativo; a elaboração de um projeto de urbanização ou criação de uma solução para o espaço propriedade do Município na localidade de Andreus, por forma disponibilizar um conjunto de espaços urbanizáveis; a implementação de medidas de regulação e acalmia do trânsito na vila e nos espaços limítrofes, designadamente na zona das Piscinas e na Zona da Escola Secundária; a criação de uma zona de Lazer no espaço envolvente a jusante da Barragem da Lapa; a criação de um parque de estacionamento na Zona Histórica da Vila; e a substituição dos equipamentos de manutenção do parque do Ribeiro Barato”.
Reconhecendo que “algumas destas propostas já constavam inclusivamente do esboço que o Executivo apresentou, assim como outras propostas relativamente às quais havíamos oportunamente manifestado a necessidade de intervenção, designadamente os arruamentos de Cabeça das Mós; a intervenção no fornecimento de água na localidade de Entrevinhas, proporcionando a pressão adequada; a conclusão dos arruamentos da zona industrial, e a premente recuperação dos fogos habitacionais na Tapada da Torre”, disse Pedro Duque.
No entanto, das propostas apresentadas “somente a implementação do Orçamento Participativo, cujo processo de regulamentação e das candidatura se desenvolverá já a partir de 2019, com efeitos no Orçamento de 2020, a implementação das medidas em matéria de trânsito, a criação do espaço de lazer na Zona da Barragem da Lapa e a substituição dos equipamentos do Parque do Ribeiro Barato tiveram o acolhimento do executivo”, referiu.
Em matéria de implementação de medidas estratégicas tendentes à fixação de população jovem no concelho “este Orçamento é praticamente omisso”, lamentaram os vereadores do PS. Ainda assim, “ficou acordado que, durante este ano de 2019, se desenvolveriam diligências no sentido da identificação de uma solução para a urbanização em Andreus, e para a construção de novos espaços de estacionamento na zona histórica da vila”.
Os vereadores socialistas prometeram ficar atentos e baterem-se pela “obtenção de soluções nestas matérias”, votando favoravelmente a aprovação dos documentos previsionais para o ano de 2019.