Sardoal | Orçamento de 11.1 milhões de euros para 2023 aprovado pela maioria PSD

Os documentos previsionais relativos ao Orçamento para 2023 e às Grandes Opções do Plano 2023/2027 foram aprovados por maioria com três votos favoráveis do PSD e dois votos contra do PS.

Questionado se este foi um orçamento difícil de elaborar tendo em conta a inflação e o cenário nacional e internacional, o presidente da Câmara Municipal de Sardoal disse que os orçamentos municipais de Sardoal “são sempre difíceis” de realizar devido às “receitas próprias com valores muito baixos”.

No entanto, Miguel Borges sublinha: “Ao essencial nunca faltámos. Temos de saber aquilo que gastamos e isso fazemos com este orçamento.” O fundamental para a qualidade de vida dos sardoalenses está assegurado, garantiu ao nosso jornal à margem da reunião de executivo.

Desde logo acusou o Plano de Recuperação e Resiliência de trazer “uma enorme falácia”. Quando se diz que “o PRR é financiado a 100%, é dentro daquilo que são os custos padrão, e os custos padrão neste momento estão bastante baixos em relação àquilo que é a realidade do mercado”, assegurou, exemplificando com uma obra que custa hoje um milhão de euros mas cujos custos padrão só atingem 500 mil euros – ou seja, neste momento falta financiamento de outros 500 mil euros.

Portanto, a execução do orçamento dependerá, além dos fundos comunitários e do PRR, do Governo, tendo em conta uma reivindicação da Associação Nacional de Municípios de atualização dos custos padrão de acordo com a realidade do mercado. “Sabemos bem como as coisas aumentaram nestes dois anos”, frisa o autarca, referindo-se ao aumento do preço das matérias primas.

No entanto, para Miguel Borges trata-se de “um orçamento confortável, que permite, a pouco e pouco, ir atingindo os objetivos”.

“Quando temos as receitas que temos, as transferências de Estado que temos, não conseguimos fazer tudo no mesmo ano, nem tudo ao mesmo tempo”, disse, falando em “contar os cêntimos todos os dias para fazer uma boa gestão financeira”.

E é precisamente devido às finanças que os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta de orçamento que, para o ano de 2023, tem um valor de 11.123.249,00 euros, cifrando-se a despesa corrente nos 6.9 milhões de euros, a despesa de capital nos 4.1 milhões de euros, com receitas na ordem dos 7 milhões de euros.

Se no ano passado os vereadores do Partido Socialista votaram contra tendo optado por não apresentar qualquer proposta devido à “fragilidade financeira quotidiana”, este ano voltaram a votar contra por considerarem que “num cenário económico-financeiro altamente condicionado por erros de gestão do passado, com consequências estruturais que afetam de forma decisiva a liquidez financeira do município, não se vislumbram, nesta proposta de orçamento, sinais de existência de uma estratégia efetiva de recuperação ou combate à desertificação do concelho, tendente à fixação e captação de população jovem, desenvolvimento industrial e do comércio local”.

A exemplo dos exercícios anteriores, os vereadores socialistas foram convidados pelo presidente da Câmara Municipal a apresentar propostas para fazer incluir no Plano Plurianual de Atividades de 2023.

Contudo, “cientes de que a atual conjuntura económica internacional com reflexo nos aumentos exorbitantes dos preços dos combustíveis e da energia ao que se juntou uma inflação altíssima, afetam de forma significativa a capacidade de investimento dos Municípios em geral e no caso particular do Município de Sardoal cuja fragilidade financeira é evidente e cuja causa discutimos com frequência, seria portanto, um exercício de mera especulação, a identificação de um conjunto de projetos cuja exequibilidade fosse à partida, nula”, começou por dizer Pedro Duque em declaração de voto.

Verificaram que “na listagem de atividades que nos foi apresentada, cuja pertinência da maioria dos projetos propostos merece a nossa total concordância, apesar de a maioria deles se virem a arrastar no tempo sem conclusão à vista, para o ano de 2023, e ainda assim são apresentados novos projetos ou intenções cuja execução, pelos motivos enunciados, parece pouco concretizável”, considerou.

Ainda assim, segundo o PS, “há intervenções, cuja emergência associada, não poderão de forma alguma deixar de ocorrer no próximo ano de 2023, como é o caso da reabilitação das passagens hidráulicas da estrada nacional 244-3”.

E de facto estão previstos 110 mil euros, para o projeto, no orçamento do próximo ano para passagens hidráulicas da serra de Alcaravela, embora Miguel Borges tenha explicado que na verdade o executivo desconhece o valor da execução obra. “Essa abordagem será feita após o projeto concluído que tem uma estimativa de custos”, mas neste momento “é uma incógnita”, frisou.

Outros investimentos que constam dos documentos previsionais são, desde logo, 400 mil euros para as obras da Escola de Sardoal, que transitam para o ano seguinte. Também estão comprometidos 160 mil euros relativos à construção da nova creche municipal que custa cerca de 900 mil euros, e 840 mil euros no âmbito da construção da nova Biblioteca Municipal, no edifício do antigo Externato Rainha Santa Isabel.

Relativamente à Estratégia Local de Habitação consta a requalificação dos prédios da Tapada da Torre. Para a pavimentação de Tojeira e Pisão, cujo procedimento já iniciou este ano, constam 320 mil euros. O presidente referiu a requalificação do Parque Infantil de Sardoal, uma obra no valor de 40 mil euros, e está previsto ainda a execução do Parque de Autocaravanas, a requalificação da Barragem da Lapa que segundo Miguel Borges “pode ter vários futuros, sendo três as possibilidades. Julgo que em 2023 iremos encerrar o destino da Barragem da Lapa”, disse durante a reunião de executivo.

Deu conta também de obras de continuidade no âmbito da mobilidade, corredores pedonais, medidas de acalmia de trânsito.

Na área do Ambiente deu conta de um projeto para a criação de uma comunidade de energia renovável disponibilizando os espaços públicos para ter painéis fotovoltaicos para a produção de energia solar, também a pensar no auto-consumo, e indica que “está feita” uma candidatura para compostores domésticos.

Na área da Educação Miguel Borges garante que o Município continua “com projetos fortíssimos” dando conta que o Agrupamento de Escolas de Sardoal teve este ano letivo a inscrição de mais 40 alunos considerando “muito bom!”.

Na área da Ação Social diz haver “um trabalho muito grande, feito no silêncio dos gabinetes, onde os técnicos interagem com as pessoas mais necessitadas e temos de estar preparados para aquilo que será o próximo ano. Sabemos que vai ser um ano muito difícil, muito duro”. Nesse âmbito referiu a continuidade do programa Abem, rede solidária dos medicamentos. Este ano com a novidade da transferência de competências que Sardoal aceitou. Mas o presidente admitiu que no orçamento “não encontramos um valor substancial, esse valor é mais no trabalho técnico e na interação com outras entidades”.

Nesta área o PS reconhece “apoios em matéria social acima da média comparativamente com outros municípios”, disse durante a reunião de executivo o vereador Pedro Duque.

Na Cultura Miguel Borges garantiu “várias atividades” no Centro Cultural Gil Vicente, designadamente o encontro de piano e um projeto, o ‘Odisseia Nacional’ do Teatro Nacional Dona Maria II em maio de 2023. Também estão previstas as segundas Jornadas Vicentinas e a implementação da Rota de Gil Vicente “já com estudo feito”, no centro histórico da vila de Sardoal.

No Desporto referiu projetos de vólei e basquetebol numa parceria com as federações, para “dar uma outra dinâmica desportiva e introduzir alternativas”.

Para 2023 está igualmente previsto a construção do Parque Industrial de Andreus, o alargamento do espaço Empreende na Loja do Cidadão que, de acordo com o presidente, “terá uma área de cowork no Parque de Andreus”.

A requalificação do Mercado Municipal, a reabilitação da Cadeia Velha bem como a “continuação do trabalho” relativo à Casa Grande ou dos Almeidas, no âmbito do programa Revive, também está espelhado no orçamento do próximo ano.

Durante a apresentação da proposta, Miguel Borges deu conta da existência de um “mapeamento” para intervenções, no âmbito do próximo quadro comunitário para a Igreja Matriz, Igreja da Misericórdia e Capela da Lapa. “Temos um parceiro muito importante nesta matéria que é a Direção Geral de Cultura do Centro e neste momento já há um levantamento das necessidades de intervenção no âmbito do património que não é património nacional, para ter enquadramento no âmbito do horizonte 20/30”, disse.

Na área do Turismo o presidente avançou que em 2023, na Assembleia Municipal de abril, deverá ser aprovado o Conselho Municipal do Património bem como o do Turismo. Uma novidade é a construção da Casa da Estrada Nacional 2, que nascerá da requalificação da Escola de Andreus, “com duas salas, uma vez que Andreus fica mais ou menos a meio do percurso, uma relativa a Andreus/Chaves e outra relativa a Andreus/Faro”.

Deu conta ainda da musealização do Lagar dos Paulinos e avançou que o Centro de Férias do Codes será um Centro de Interpretação das Invasões Francesas, mantendo a mesma função de centro de férias. No entanto, nascerá outro centro de férias em Cabeça das Mós, na antiga escola primária, e uma praia fluvial na Rosa Mana.

De referir que o valor previsto para recursos humanos, despesa com pessoal, situa-se acima dos 4 milhões de euros, sendo mais 349 mil euros relativamente ao último exercício, sendo que “os 300 mil euros transferidos pelo Estado central não cobrem o aumento dos salários”, indica o presidente.

Após a apresentação da proposta pela maioria PSD, Pedro Duque, em declaração de voto, observou que “se até aqui o Município de Sardoal não tem conseguido levar a cabo a realização de um vasto conjunto de atividades inscritas nas Grandes Opções dos Planos de Atividade dos últimos anos, muito menos se perspetiva essa possibilidade em 2023, num cenário internacional altamente desfavorável, com consequências no aumento dos encargos do Município em valores na ordem de pelo menos 1 milhão de euros”, devido ao aumento dos preços dos combustíveis, da energia e das taxas de juro.

Ainda assim, o PS apresentou “algumas sugestões cuja realização não depende de um esforço financeiro significativo, tratando-se na maioria dos casos de um exercício de criatividade e maior operacionalidade dos meios já existentes ou do recurso a candidaturas com elevadas comparticipações dos Fundos Comunitários”, designadamente:

“Criação de um Cartão Solidário com atribuição de benefícios nos serviços municipais à população residente, com idade superior a 65 anos ou portadores de deficiência; aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde; criação de um espaço coworking; criação de Ciclovias nos acessos à vila; criação de um novo espaço de estacionamento na proximidade da entrada do Agrupamento de Escolas; restituição da realização da Festa da Flor; restituição da realização da Feira dos Enchidos, Queijo, Mel, Azeite e vinho; criação de um marco (busto, escultura, etc…) evocativo da passagem de Gil Vicente pelo Sardoal (fazê-lo constar como ponto de passagem “obrigatória” na rota da EN2); atribuição de uma Bolsa de Investigação para apuramento substantivo da passagem de Gil Vicente pela vila de Sardoal”.

E no âmbito de candidaturas ao PRR: “Mobilidade (Renovação de parte da frota automóvel através da aquisição de viaturas energeticamente mais eficientes); transição climática: instalação de equipamentos de energias renováveis nos edifícios municipais; criação de compostores comunitários; incentivos à população na adesão à aquisição de equipamentos de produção de energia renovável; na transição digital formação digital aos funcionários”.

Para o PS “mais do que discutir ou debater a inclusão de novos projetos ou propostas para o Orçamento de 2023, importa é perceber quais as razões da praticamente inexistente liquidez financeira do Município que condiciona a prossecução dos investimentos já previstos no passado, quanto mais a idealização de novos projetos, sendo pouco provável que o objetivo assumido pelo Executivo para 2023, de manter o nível de endividamento de curto prazo previsível no final de 2022, na ordem dos 1,2 milhões de euros, seja atingido e com as consequências daí resultantes para a economia e comércio local”.

O Quadro de Pessoal do Município de Sardoal para o ano de 2023 também foi aprovado por maioria, contando desta vez com abstenção do PS. A proposta de orçamento aprovada em reunião de Câmara será agora remetida para apreciação pela Assembleia Municipal.