Há dois anos a Câmara Municipal de Sardoal (CMS) definiu uma Área para a Reabilitação Urbana (ARU), relacionada com as políticas para as cidades e a delimitação de uma determinada área onde, para operações de reabilitação urbana, exista um conjunto de incentivos e isenções fiscais que possam motivar a mesma, quer da parte de entidades públicas quer privadas. De acordo com a legislação essa área ORU (Operação de Reabilitação Urbana) tem como base uma estratégia territorial delimitado pela ARU.
A CMS propôs esta quinta-feira, 1 de março, em reunião de Executivo, a “revivificação da zona histórica, sendo certo que a ARU, onde se aplica a ORU, é mais abrangente, um núcleo residencial consolidado, no sentido de incentivar os empresários, revitalizar o comércio local e dar vida ao centro histórico” explicou o presidente Miguel Borges (PSD).
“Recuperação urbana é recuperar os edifícios, mantê-los bonitos e limpos, nós vamos mais longe, à regeneração que além de recuperar dá vida aos centros históricos” referiu o presidente da Câmara Municipal de Sardoal (CMS) durante a reunião de Executivo, esta quinta-feira, 1 de março, explicando as razões da proposta de ORU e a aprovação de um período de discussão pública findo o qual, o documento final será objeto de aprovação em sede de Assembleia Municipal.
Há dois anos, quando o Município de Sardoal criou a ARU, associou-lhe “um conjunto de incentivos, uns de âmbito nacional outros de âmbito local” para recuperação do edificado dentro do núcleo urbano consolidado que parte da zona histórica do Sardoal dentro da vila, explicou ao mediotejo.net Miguel Borges.
Esta ARU tem como consequência a ORU, ou seja “um programa estratégico de Reabilitação Urbana com um período temporal de 15 anos, visando a revivificação do centro histórico” e de como estará findo aquele tempo proposto.
O presidente faz a distinção entre recuperar e reabilitar: “recuperação é uma operação que pretende recuperar os edifícios, limpar, manter a traça; regeneração urbana para além da recuperação é dar vida aos centros históricos” como objetivo último.
Assim, a CMS definiu linhas de incentivos e financiamento e também “um conjunto de intenções de investimento durante os próximos 15 anos não só público mas também privado” indica.
O vereador do Partido Socialista (PS), Pedro Duque, sugeriu que este plano fosse estendido, na sua aplicação e incentivos, as outras zonas do concelho, mesmo sendo aldeias rurais “acabam por ter alguma urbanidade devido à concentração de aglomerados populacionais” disse, dando o exemplo de Andreus, Valhascos e Entrevinhas.
Mas, segundo Miguel Borges, a ideia passa por “dar qualidade de vida, criar valor, riqueza e desenvolvimento económico no núcleo urbano consolidado, espelhado no Plano Estratégico de Reabilitação Urbana na ORU, integrado nas políticas para as cidades tendo como princípio os seus núcleos históricos. Depois “foi adaptado aos centros urbanos mais pequenos, das vilas e dentro da mesma política pretende-se que haja uma intervenção” naquilo que é o centro urbano consolidado, reforça o autarca.
Na prática, o Município pretende “isentar um conjunto de taxas municipais quando se verifica uma intervenção num edifício mas que apresente uma melhoria substancial, que pode levar à isenção durante um período de tempo que pode ir até 10 anos, por exemplo de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]”, ou seja, estando reunidas diversas condições e ultrapassando dois níveis de uma tabela criada para o efeito.
Os proprietários podem ainda candidatar-se a outros financiamentos pelo facto do seu imóvel estar incluído na ARU e nela existir uma ORU , em figura de “majoração” por isso considera serem “muitas vantagens para poucas obrigações”.
Em reunião de Câmara foi aprovada por unanimidade a proposta de ORU que vai para discussão pública num período de 20 dias. Voltará à CMS para analisar possíveis contributos e por fim será submetida a proposta à Assembleia Municipal, órgão que detém a competência para aprovação da Operação de Reabilitação Urbana.
É intenção da CMS, no final de período de discussão pública, isentar de taxa de ocupação de via pública em caso de obra, um valor que ronda os 80 euros, na zona ARU, mas também isentar igual taxa em todo o concelho em sede de tabela de taxas adiantou Miguel Borges no sentido de estabelecer “equidade” entre a vila e as aldeias do concelho.