No âmbito da iniciativa ‘PRR em movimento’, no dia 15 de maio, em Fátima (Ourém), foi aprovado um contrato para Sardoal referente à resposta creche, no âmbito do programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, mas os valores de apoio são escassos e vão obrigador o município a endividar-se. Afinal, o pagamento a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) refere-se unicamente aos “valores de referência” que, no caso da nova Creche Municipal de Sardoal, candidatura aprovada nesse âmbito e a construir até 1 de fevereiro de 2025, significa que o Município vai ter financiamento de 162 mil euros do total dos 919 mil euros que a obra implica.
A Câmara terá de pagar 752 mil euros e para isso terá de se endividar. A capacidade de endividamento da autarquia situa-se nos 500 mil euros mas neste caso “está excecionado”. Trata-se de uma obra “fundamental”, considera Miguel Borges (PSD), presidente da Câmara, com a concordância da oposição socialista. O assunto foi tema de discussão na reunião de executivo de 24 de maio.
Este projeto aprovado é referente à construção da nova Creche Municipal de Sardoal, uma candidatura do município validada e que permitirá um aumento de vagas naquele território no que diz respeito à resposta de creche. O presidente da Câmara já havia anunciado que a autarquia tinha avançado com uma candidatura ao PRR para a construção de uma Creche Municipal orçamentada na altura em cerca de 700 mil euros, para ser construída “junto ao pavilhão da escola nova”, preços, entretanto, revistos e atualizados.
O valor da empreitada aumentou relativamente ao custo inicialmente previsto para a construção do referido equipamento. A autarquia conta com o parecer positivo do Instituto da Segurança Social para avançar com o projeto, o que permitirá no futuro entregar a gestão a uma IPSS, uma Creche que custará perto de um milhão de euros – mais precisamente 919.588,28 euros – e terá financiamento a 100% do PRR, contudo, explicou Miguel Borges (PSD) na última reunião de executivo, em relação “aos valores de referência” e não ao custo total da obra.
Contas feitas, significa um financiamento de 162 mil euros do PRR sendo a parte a assumir pelo município cerca de 752 mil euros.
O PRR “financia as construções de novas valências de equipamentos sociais, nomeadamente de creches com financiamento a 100%. Sim, é verdade, financiamento a 100% dentro daquilo que são os valores padrão. Mas também sabemos que os valores de referência estão completamente desfasados daquilo que é hoje o preço de mercado”, explica Miguel Borges ao nosso jornal, considerando 752 mil euros “uma quantia significativa que vai exigir um esforço” financeiro da autarquia.
“Mas estamos a falar de um equipamento fundamental para o nosso concelho […]É claro que os presidente de Câmara não estão contentes com estes valores. É um financiamento muito baixo”, considerou.
Relativamente à atual Creche Municipal, o autarca sublinhou ser “um sistema provisório” e não uma estrutura “definitiva como queremos. Queremos dar qualidade. E esta é uma oportunidade que temo-la agora e não sabemos se voltamos a ter financiamento. Uma coisa é certa: não há concelho nenhum que possa passar sem creche. Estrategicamente era um tiro enorme de canhão num pé”, justificou.
Para Miguel Borges “não faz sentido haver equipamentos básicos, fundamentais para uma comunidade, e haver capacidade de endividamento dos municípios para fazer obra e não o fazerem. A capacidade de endividamento serve para ser usada e há limites da capacidade de endividamento e esses são ponderados de acordo com a capacidade de tesouraria”, ou seja, capacidade de pagamento da dívida.
“Também o Tribunal de Contas faz esta análise financeira”, acrescenta lembrando que o projeto ainda necessita da aprovação do Tribunal de Contas, no entanto o autarca manifesta convicção que tal irá acontecer, até pela “gestão financeira” do Município.
A capacidade de endividamento do Município de Sardoal cifra-se em meio milhão de euros mas no caso de projetos comunitários “é excecionada”, garante.
Recorda-se que a atual Creche Municipal de Sardoal abriu portas no dia 1 de setembro de 2020. A funcionar no espaço do Jardim de Infância, a infraestrutura é constituída por três salas: um berçário, dos 4 aos 12 meses, uma sala para crianças dos 12 aos 24 meses e outra dos 24 aos 36 meses.
A creche era uma valência da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal que foi assumida pelo Município, visto que a primeira entidade tinha informado da decisão de encerrar definitivamente essa valência no final do anterior ano letivo, a 31 de agosto de 2020.
A futura creche municipal terá capacidade para 42 crianças, ou seja, 10 no berçário, na sala dois capacidade para 14 crianças (crianças até 24 meses) e na sala três capacidade para 18 crianças (dos 24 aos 36 meses), avançou também o presidente.
Mais 8337 lugares em creche irão ser disponibilizados em todo o País em 153 contratos de financiamento celebrados com instituições do setor social e com autarquias. As candidaturas aprovadas destinam-se a requalificação e alargamento da rede destes equipamentos sociais.
De acordo com o Governo, o investimento total é superior a 72 milhões de euros, com uma componente de 25 milhões de euros de financiamento do PRR.
Com estes novos lugares, amplia-se a capacidade de resposta, numa altura em que a gratuitidade das creches, através da medida Creche Feliz, beneficia já mais de 58 mil crianças.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que presidiu, em Fátima, no dia 15 de maio, à entrega dos contratos, disse que “se somarmos ao que já tínhamos aprovado pelo PRR e PARES [Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais], estamos a aumentar a capacidade de resposta em 15 mil lugares”.