A Câmara Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade a assunção imediata da transferência de competências na área da proteção e Saúde Animal e Segurança Alimentar, na reunião de executivo de quarta-feira. Miguel Borges garantiu ao mediotejo.net que o município tem condições para aceitar tais competências delegadas pelo Estado central. Disse ainda que Sardoal também aceitará as áreas de Saúde e Educação.
A Câmara Municipal de Sardoal decidiu aceitar as competências a transferir do Estado nas áreas da Segurança Alimentar e Saúde Animal em 2019. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD e do PS.
“O município possui uma estrutura capaz de, no imediato, dar uma resposta positiva no desenvolvimento das competências a transferir”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges (PSD).
Em relação às áreas da Saúde, Educação, Saúde Animal e Segurança Alimentar o autarca recordou que “as competências já estão delegadas nos municípios. O que os diferentes diplomas possibilitam é que essas competências seja assumidas em diferentes datas, inclusivamente em 2021, quando todos terão essas competências”.
Em relação à Saúde Animal e Segurança Alimentar “da análise que fizemos com o veterinário municipal e com reuniões com a Direção-Geral de Veterinária, levou a proposta a reunião de Câmara que aceitemos desde já, até porque temos experiência partilhada com outros municípios do canil municipal, competências que já desenvolvemos” apesar de algumas novas competências, referiu.
Os diplomas referentes à descentralização de competências nos domínios da Proteção e Saúde Animal e Segurança dos Alimentos, Educação, Cultura e Saúde foram publicados em 30 de janeiro.
Em Sardoal, o Município já conta com delegação de competências na área da Educação desde 2009, lembra Miguel Borges. “Há um conjunto de competências novas de outras transferências que no contrato de transferência 2009 não estão e estamos a aguardar que o Governo nos envie as transferências financeiras que estão anexadas a esta delegação de competências”.
À exceção da Educação e da Saúde, as câmaras municipais dispõem de um prazo de 60 dias, que termina em 01 de abril, para comunicarem à Direção-Geral das Autarquias Locais se recusam aceitar competências para este ano.
O prazo para aceitar as competências na área da Saúde termina em 30 de abril, enquanto as da área da Educação foram alargadas até 30 de junho.
Relativamente à Saúde “foi-nos feita uma proposta de trabalho em termos financeiros e tínhamos 30 dias para poder contestar ou melhorar, e havia situações que não estavam claras” explicou o presidente referindo-se nomeadamente “ao número de funcionários a transferir, o número de viaturas a transferir, que tipo de viaturas se nova ou antiga com custos naturalmente diferentes, por isso era importante que no contrato viesse definido qual é a viatura”.
A Câmara de Sardoal enviou algumas propostas ao Estado central, indicou Miguel Borges, designadamente sobre o Centro de Saúde da vila que “não funciona apenas com um assistente operacional. É verdade que no quadro do Estado central só está um funcionário mas depois há trabalhos que são desenvolvidos em outsourcing. Ora se na câmara municipal fizemos a regularização dos precários e acabámos com prestações de serviços em precariedade, não vamos aceitar do Governo mais precariedade”, notou.
Para o presidente seria “importante” resolver esta situação, no sentido de apurar “na verdade quantas pessoas são fundamentais e indispensáveis para o funcionamento do centro de saúde de Sardoal e do polo de Alcaravela. Se o Governo nos diz que é uma pessoa, pois sabemos que não é!” assegura, considerando como número mínimo três assistentes operacionais.
A Câmara aguarda neste momento que o Governo se pronuncie quanto às propostas enviadas para Lisboa.
O Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou 22 diplomas setoriais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas -, encontrando-se publicados em Diário da República 15.