A lei permite “o uso comercial de imóveis integrados no domínio público e/ou privado das autarquias, independentemente da classificação prevista na Lei de Bases do Património Cultural”. Esta foi a resposta que o Ministério da Cultura deu aos deputados socialistas relativamente ao registo da sede comercial de uma empresa na Casa Grande/Casa dos Almeidas, em Sardoal.
Na resposta enviada aos deputados, o Ministério da Cultura diz ainda ter “conhecimento, através da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) que, no caso concreto deste imóvel, aquando da sua classificação, era propriedade privada e este foi sendo sucessivamente adquirido ao longo de vários anos pela Autarquia.”
“As circunstâncias e as datas do registo da sede de uma empresa privada terão que ser esclarecidos pela Câmara Municipal do Sardoal”, lê-se ainda no ofício a que o mediotejo.net teve acesso.
Recorde-se que o destino do edifício da Casa Grande, ou Casa dos Almeidas, em Sardoal, foi discutido em diversas reuniões de câmara, gerando discórdia entre o autarca Miguel Borges e o vereador socialista Fernando Vasco, tendo apresentado mesmo uma declaração de voto contra o ponto 5 da ordem do dia de uma dessas reuniões de executivo.
Em causa estava a cessão de posição contratual do projeto de requalificação da Casa Grande e instalação do Hotel de charme à empresa Requisitos de Sonho, Lda., pertencente ao grupo económico da Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. (promotor inicial), com contrapartida de requalificação do Externato Rainha Sta. Isabel para instalação da biblioteca municipal (atualmente localizada no edifício da Casa Grande).
O PS questionou uma vez mais a legalidade dos processos, defendendo que deveria ter sido aberto procedimento concursal.