A grande novidade para 2024, no que diz respeito aos documentos do Orçamento Municipal de Sardoal e Grandes Opções do Plano, prende-se com “a habitação”, deu conta o presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD), em reunião de executivo municipal. O orçamento foi aprovado a 29 de novembro, por maioria, e a politica fiscal foi aprovada no dia 20 de dezembro, por unanimidade.
O Orçamento de Sardoal para o próximo ano, no valor de 13.3 milhões de euros (ME), foi aprovado por maioria, com três votos favoráveis do PSD e dois votos contra do PS, representando um aumento de 2.2 ME comparativamente ao ano em curso (11.1 ME).
“Muito deste Orçamento assenta no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]” e também “na construção da nova creche municipal”, obra já adjudicada, aguardando por visto do Tribunal de Contas mas que terá início em 2024, começou por explicar o presidente.
Segundo o autarca, no valor do Orçamento, mais dois milhões que no ano anterior, pesa a questão da habitação, no caso os prédios da Tapada da Torre, para os quais “já foi feito concurso para a empreitada”, assim como outras obras no âmbito do primeiro direito e da habitação a custos acessíveis.
O autarca indicou também um conjunto de requalificação no âmbito “das infraestruturas que queremos melhorar” como a requalificação do antigo primeiro ciclo para parque de máquinas e viaturas, como a requalificação do Espaço Concelho, do Campo de Santa Clara em Alcaravela para o qual está orçamentado 30 mil euros por ano, em 2024 e 2025, exemplificou.
No âmbito da Mobilidade “vamos continuar a fazer o que temos feito até agora: melhorar todos os arruamentos. Estamos numa fase de terminar a melhoria das grandes estradas, a melhoria do espaço junto ao Agrupamento de Escolas e o estacionamento”, disse Miguel Borges.
No âmbito da Educação “a revisão da Carta Educativa está para muito breve”, deu conta, referindo também projetos como o T-Code, trabalhado no Sardoal em articulação com o município de Abrantes.
O presidente garantiu que a Câmara continuará “com as visitas de estudo e alimentação gratuita e a visita de estudo ao estrangeiro, este ano a Geneve”, avançou.
Na Cultura destaca o projeto ’20 anos de Gil Vicente Novas Rotas para a Cultura’, uma candidatura feita à Rede de Teatros e Cineteatros através da Direção Geral das Artes.
Nessa área refere ainda o investimento no aniversário dos 50 anos do 25 de Abril e lembra que “mais uma vez” com o Teatro D. Maria II tem lugar a “Operação Nacional”. Lugar também para o Encontro Internacional de Piano e sublinha ser 2024 o ano em que a Biblioteca Municipal passa para o edifício do antigo Externato Rainha Santa Isabel, requalificado. Dá conta ainda que a Biblioteca Municipal organiza no próximo ano o ‘Festival Artes da Nacional2’, um projeto de 36 municípios que “aguarda financiamento”.
Relativamente à Economia assegura que o Parque de Negócios de Andreus “não foi posto de lado. O concurso da empreitada ficou deserto” e a obra “não foi a tempo de enquadrar a conclusão no Portugal 2020. É nossa intenção passar para o 2030, assim como o alargamento do Parque Empresarial de Sardoal”.
Relativamente à área do Turismo, Miguel Borges referiu a reabilitação da Cadeia Velha, a divulgação e promoção do projeto de reabilitação da Casa Grande no programa Revive, a criação da Casa da EN2 “recuperando a antiga escola primária de Andreus”, a implementação da ‘Rota Gil Vicente’, a reabilitação do Miradouro da Matagosa no âmbito da Tagus “uma parceria com o Município de Abrantes”.
Quanto ao Desporto, o presidente sublinha “a necessidade” dos clubes “alargarem a capacidade a outras modalidades desportivas, não ficando pelo futebol”. Referindo-se igualmente ao Associativismo destaque para a Casa das Associações.
E na área da Ação Social “é extenso e mais do que extenso, é eficaz o que tem sido feito”, disse. Tal como na Floresta, dando “continuidade ao que tem sido feito” designadamente nos condomínios de aldeia.
Em declaração de voto, Pedro Duque deu conta de os vereadores do Partido Socialista serem “instados pelo presidente do Município a apresentar propostas a fazer constar na proposta de Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2024 e Plano Plurianual até ao ano de 2028. Do mail onde é feita esta proposta consta uma listagem onde se encontram elencadas as propostas do Executivo em exercício, para o Orçamento do ano de 2024 e plano plurianual de investimentos até 2028”.
No entanto, detalha o vereador do PS, “de um total de cerca de 250 propostas, verificamos que mais de metade são funções de mero exercício quotidiano daquilo que são as atribuições de um Município, tais como: Melhoria das condições de trabalho no edifício dos Paços do Concelho; Melhoria da Frota de Viaturas e serviços operacionais e Armazém; Continuação da modernização administrativa dos serviços; Reparações diversas nos edifícios municipais; Melhoramentos da acessibilidade em edifícios e equipamentos municipais; Continuação do Projeto de Transporte a Pedido; Continuação da implementação das medidas de acalmia de transito; Melhoria das acessibilidades em edifícios e equipamentos Municipais; Continuação da oferta de refeições aos alunos até final do 3º Ciclo; Dinamização de diversas atividades do CCGV (Teatro, Música, exposições, etc) Requalificação de Jardins e Alegretes; Manutenção da rede de percursos pedestres; Continuação de dinamização dos programas de Voluntariado; Colaboração com a ANEPC e a UEPS na operacionalização do Centro de Meios Aéreos. Garantir a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros, tanto ao nível de recursos humanos, como equipamentos de proteção; Continuação do Programa Abém – Rede Social do Medicamento; Continuação da dinamização da Loja Social; etc”.
Da restante metade, “cerca de 50 propostas, são projetos que nunca passaram do papel, apesar de terem sido incluídos em Orçamentos anteriores, não tiveram, entretanto, qualquer tipo de implementação total ou parcial, designadamente: Requalificação da ETAR de Andreus; Construção de um Polidesportivo para apoiar o 1º Ciclo; Construção do Parque de Negócios de Andreus; Alargamento do Parque Empresarial de Sardoal; Reabilitação do Mercado Municipal; Reabilitação da Cadeia Velha; Apoio à Fabrica da Igreja para requalificação da Igreja Matriz; Criar a Casa da Nacional 2; Requalificação do Parque Infantil do Ribeiro Barato; Requalificação da Zona de Lazer da Barragem da Lapa; Construção de um espaço Multiusos contíguo à Piscina Coberta; Construção da casa das Associações; entre outros”, acrescentou.
Assim, segundo os socialistas, para este Orçamento de 2024 e Plano Plurianual de Investimentos até 2028 “o executivo apresenta um conjunto de 14 novos projetos, alguns deles cuja pertinência já havíamos dado devido realce e apoiámos nesta sede, designadamente: Requalificação do Jardim de Infância de Presa; Melhoria da eficiência do Centro Cultural Gil Vicente; Requalificação do Parque Infantil da Venda Nova (Orçamento Participativo); Ginásio Multiusos + PADEL (2027); Corredores Pedonais – Zona Histórica; Centro de Férias de Cabeça das Mós (2027); Apoio à Junta de Freguesia de Alcaravela, para a aplicação do piso sintético no Campo de Santa Clara”.
No entanto, para Pedro Duque e Carlos Duarte, resulta da análise à informação que sustenta a proposta de Orçamento para o ano de 2024 que “a incapacidade financeira que o Município evidencia desde os últimos orçamentos, resultante de uma liquidez financeira praticamente inexistente, agora agravada com os fatores macroeconómicos conhecidos, com impacto direto na inflação e nos juros à banca, inviabiliza qualquer possibilidade de encetar qualquer investimento de natureza estrutural e com impacto substantivo no dia a dia vida dos sardoalenses, razão pela qual optámos pela não apresentação de qualquer proposta”.
Aliás num passado recente, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram favoravelmente a proposta apresentada pelo executivo, “uma vez que uma parte considerável das propostas que haviam apresentado, constavam na proposta de Orçamento levada a discussão. O problema é que à exceção da criação Orçamento Participativo, nenhuma outra das propostas foi executada total ou parcialmente”, justifica o PS.
E “se por um lado se verifica a incapacidade financeira do Município para a prossecução de um conjunto cada vez mais alargado de projetos que vão ficando na gaveta, por outro verifica-se que ainda assim o executivo não resiste à tentação de ano após ano, brindar os sardoalenses com a apresentação de novas propostas ou projetos, que vão engrossando a lista de obras cuja realização fica a aguardar indefinidamente”, consideram os vereadores em declaração de voto.
De acordo com os socialistas “não se vislumbra nesta proposta de Orçamento, qualquer estratégia tendente à criação de riqueza e emprego ou à captação e fixação de população, mas sim, meramente uma gestão de rotinas, de pagamentos de encargos da atividade básica do Município, mesmo que à custa de meios financeiros recebidos do Erário Público que deveriam ser aplicados em investimento, e que ainda assim se têm relevado insuficientes, pois a dívida de curto prazo e o prazo médio de pagamentos do Município, não param de aumentar substancialmente ano após ano”.
Para os vereadores do PS, “mais do que constatar esta falta de capacidade financeira, importa discutir a sua origem e essa está em grande medida relacionada com uma prática reiterada e repetida de despesismo, sobretudo em matéria de Recursos Humanos, os quais o Município não tem sabido gerir, verificando-se um desequilíbrio evidente entre os recursos disponibilizados ao nível técnico e os recursos disponibilizados ao nível funcional, isto com impacto direto na qualidade de vida da população sardoalense”.
Assim, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra a aprovação da proposta de Orçamento para 2024 e o Plano Plurianual até 2028, as Grandes Opções do Plano.
Também o Mapa de Pessoal esteve em discussão tendo sido aprovado igualmente por maioria, apenas com os fotos favoráveis do PSD. Os dois vereadores socialistas optaram igualmente pelo voto contra.
Politica fiscal para 2024 sem alterações relativamente ao ano transato
A proposta de Política Fiscal do Município de Sardoal para 2024, nomeadamente a que diz respeito a taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, foi aprovada por unanimidade, em Sardoal. Um pacote fiscal que se mantém praticamente igual desde 2019.
O executivo decidiu e aprovou, na quarta-feira, 20 de dezembro, manter em 0,325% a taxa de IMI para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Os prédios dos sujeitos passivos que tenham dependentes a cargo beneficiam de uma redução da dedução fixa da taxa em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, mantendo-se os valores em 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, ou mais dependentes, respetivamente.
À semelhança do ano anterior, o executivo aprovou fixar uma redução até 20% sobre o valor total do IMI para os prédios urbanos arrendados em todo o concelho, na continuidade do “incentivo ao arrendamento”.
Aprovado também foi majorar o valor total do IMI em 20% para prédios urbanos degradados. E ainda majorar para o dobro o IMI dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.
Relativamente à Derrama, as empresas no concelho de Sardoal que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios terão uma taxa de 0,01% de pagamento do imposto sobre o lucro. As que faturarem mais que esse valor ficam sujeitas ao pagamento de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.
Quanto à participação variável no IRS esta mantém-se nos 5%, a mesma percentagem desde 2018.