Torres Novas e Sardoal, no Médio Tejo, são dois dos 18 concelhos a nível nacional que concorreram a uma linha de crédito do Governo para financiar a limpeza de terrenos florestais, nomeadamente aqueles que não foram limpos pelos respetivos proprietários. Segundo avança o jornal Público esta sexta-feira, 29 de março, meio ano depois de encerradas as candidaturas a maioria dos municípios ainda não receberam o dinheiro ou são agora surpreendidos com critérios de atribuição dos montantes com os quais não contavam. O Sardoal acabou por não efetuar a limpeza, mas Torres Novas conseguiu receber os 15 mil euros requeridos por via de uma “linha especial” de empréstimo.
Trata-se de um fundo de 50 milhões de euros, designado “Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de Gestão de Combustível”, inscrito no Orçamento de Estado de 2018 (e no de 2019), destinado a financiar a limpeza de terrenos florestas pelos municípios quando estes se tinham que substituir aos proprietários (após a data limite de 15 de março). O retorno do montante ao Estado poderia ser realizado num prazo de cinco a 10 anos. Apenas 18 Câmaras concorreram mas, faço ao atraso na resposta do Governo, a maioria desistiu.
No Sardoal, adianta o Público, o processo foi iniciado, mas o município nunca chegou a receber a minuta de contrato, referiu o presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD). A autarquia havia apresentado a candidatura em agosto, para um montante de 92 mil euros, essencial para que o município conseguisse cumprir o seu papel na limpeza dos terrenos particulares em falta. “Estamos a substituir-nos ao Estado e não temos orçamento para isso. Não temos muitas receitas”, justificou o autarca do Sardoal. Face à ausência de respostas, a Câmara foi incapaz de dar cumprimento à limpeza.
Segundo explica o Ministério da Administração Interna (MAI) à mesma publicação, 11 dos 18 municípios que se candidataram à linha de 2018 “não apresentaram qualquer despesa elegível”. Por isso, “não há lugar a qualquer transferência”. Outros três municípios apresentaram os documentos comprovativos e vão receber as verbas após a validação pelos serviços. Só nessa altura serão celebrados os contratos. No ano passado, dois municípios já receberam financiamento, informa também o Ministério ao Público, sem especificar quais.
A apresentação de despesas elegíveis apanhou porém de surpresa a maioria dos autarcas, que não contavam com estes critérios. Refere a Câmara Municipal do Sardoal que “não foi realizada qualquer despesa, em virtude de o município não ter recebido, em tempo oportuno, qualquer informação”.
A informação sobre os critérios de pagamento terá chegado no final de fevereiro, mediante um email da Direção-geral das Autarquias Locais. Este, cita o jornal, avisava-as de que as verbas que constavam das candidaturas às linhas de crédito só iriam ser pagas caso a despesa tivesse sido efectuada.
Refere o texto que “tendo o município apresentado candidatura, em 2018, à linha de crédito para a manutenção de redes secundárias de faixas de gestão combustível, mas não tendo o contrato de financiamento subjacente sido firmado com a DGTF [Direcção-Geral de Tesouro e Finanças], torna-se necessário aferir da viabilidade da prossecução com a operação em 2019. Para tal, solicita-se que procedam ao reporte das despesas totais, efectuadas até 31 de Dezembro de 2018, e ocorridas neste âmbito”.
“Caso o município não tenha efectuado despesa dar-se-á o processo de candidatura por terminado, não havendo lugar à celebração do contrato de financiamento. Caso tenha efectuado despesa elegível, mas a mesma seja em montante inferior ao financiamento solicitado aquando da candidatura, verificar-se-á uma redução de montante equivalente do financiamento a conceder”, avisam.
Algumas Câmaras avançaram com o processo e têm despesa elegível, mas a maioria não recebeu ainda o dinheiro. Este não é o caso de Torres Novas, que obteve um financiamento de 15 mil euros. Segundo adiantou o presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS), ao mediotejo.net, o município conseguiu receber o montante porque recorreu ao “empréstimo linha especial”.
