Sobre a conclusão da obra, com um prazo de execução de um ano, tendo iniciado em 2022 e que representa um investimento na ordem dos 900 mil euros, o presidente da Câmara lembrou que “na última reunião não aprovámos o pedido de prorrogação do prazo mas era até ao final deste mês”, ou seja, setembro.
Miguel Borges (PSD) disse agora “aguardar que até final deste mês as coisas fiquem concluídas” sendo que, na reunião de Câmara anterior, na qual o quarto pedido de prorrogação foi chumbado, não ficou decidida a aplicação de qualquer coima à empresa por incumprimento do contrato.
“No ato de entrega provisória [da obra] analisaremos o que fazer, sendo que a revisão de preços [da empreitada] está posta de parte”, indicou na altura.
Agora deixou claro que, se a empreitada de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel, para instalação da Biblioteca Municipal, não estiver concluída no final de setembro, “haverá formas, a legislação… o que interessa aqui é a conclusão da obra e salvaguardar os interesses do Município que é o que está a acontecer neste momento”.
O empreiteiro já havia requerido a 26 de julho deste ano um terceiro pedido de prorrogação do prazo para conclusão da obra, tendo sido aprovado por maioria sem o voto favorável do PS, alegando como motivo “o atraso de uma máquina que veio de França”, tendo solicitado mais um mês para concluir a empreitada, depois de ter justificado o atraso com a covid-19 e com a guerra na Ucrânia. O prazo de conclusão foi apontado para o dia 24 de agosto, o que acabou, novamente, por não se verificar.
Depois da luz verde do Tribunal de Contas para a operação financeira das obras de requalificação e adaptação do Externato Rainha Santa Isabel, que irá acolher a Biblioteca Municipal, a Câmara de Sardoal aprovou a 21 de julho de 2021 a minuta de contrato e a adjudicação da obra por 886,961,91€ (+ IVA).
A empreitada, consignada em fevereiro de 2022, comparticipada por fundos comunitários, tinha a duração prevista de um ano, mas a empresa pediu ao longo do processo mais tempo para concluir a obra, tendo os três primeiros pedidos de prorrogação do prazo sido aprovados pela maioria PSD, em reunião de Câmara Municipal, contrariamente ao PS, que aprovou apenas o primeiro pedido tendo votado depois sempre contra.
A obra deveria ter terminado – após a segunda prorrogação – no dia 21 de julho, mas devido ao novo pedido aprovado em julho esperava-se a sua conclusão para o dia 24 de agosto.
Recorde-se que a candidatura de requalificação do Externato Santa Isabel já havia sido aprovada, mais de dois anos depois de ter sido submetida a fundos comunitários. Após um primeiro concurso para empreitada da obra da nova Biblioteca Municipal que ficou deserto, houve seis propostas a um segundo procedimento concursal que reuniram as condições de elegibilidade. A proposta inicial, de 740 mil euros, aumentara para 886 mil euros.
A 11 de junho de 2015 foi assinado um protocolo pelo Município de Sardoal visando a construção de um hotel que incluía uma contrapartida: a requalificação do edifício do antigo Externato Santa Isabel.
Em 2017 veio a aprovar-se a cessão de posição contratual do projeto de requalificação da Casa Grande e instalação do Hotel de charme à empresa Requisitos de Sonho, Lda., pertencente ao grupo económico da Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. (promotor inicial), havendo na altura a prerrogativa de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca Municipal (atualmente localizada no edifício da Casa Grande) a custo zero.
Mas esse contrato acabou denunciado pela Câmara no dezembro de 2018 iniciando-se um novo procedimento com a obra de requalificação do Externato a ser incluída no PARU.
O município decidiu então avançar com candidatura a fundos comunitários no sentido de requalificar o Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca, que se esperava ver concluída, e após três pedidos de alargamento do prazo de conclusão da obra, em agosto de 2023.