A resolução do problema de falta de médicos de família voltou a ser tema na última sessão de Assembleia Municipal de Sardoal. Na sexta-feira, 17 de fevereiro, o deputado municipal César Marques, eleito pelo Partido Social Democrata, questionou o presidente da Câmara, da sua cor política, sobre a falta desses profissionais de saúde no Centro de Saúde de Sardoal, que “há um ano tinha dois médicos, na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Sardoal” sendo que atualmente não há nenhum médico de família, existindo uma única médica em regime de prestação de serviços.
César Marques notou que a médica “dá apoio em consultas de reforço”, tendo feito notar também que o concurso para a colocação de médicos no Médio Tejo, da competência do ACES, “não foi muito bem sucedido”. Em sequência, perguntou a Miguel Borges se Sardoal “terá ou não a possibilidade de vir a ter mais médicos que deem resposta aos cuidados de saúde primários”.
Recorda-se que após o concurso de época especial, o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo viu preenchida apenas uma das quatro vagas abertas para a colocação de médicos de família, nomeadamente em Torres Novas, disse Diana Leiria, diretora do ACES, ao nosso jornal, a qual destacou os concelhos de Ourém, Abrantes, Sardoal, Mação e Alcanena, como os mais preocupantes em termos de falta de médicos. A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) afirma que existem mais de 50 mil pessoas sem médico de família e aponta para a falta de 30 destes profissionais na região.
Em declarações ao mediotejo.net, a diretora do ACES disse que todos os anos são abertos dois concursos, um de época normal, que visa recrutar os médicos que terminam a especialidade na época normal (e que acontece normalmente no final da primavera), e outro de época especial, que se destina a recrutar os médicos que terminam a especialidade em outubro, concurso esse que terminou recentemente.
Durante a sua intervenção, o deputado municipal do PSD referiu-se ainda aos enfermeiros, dizendo que “está há cerca de um ano uma enfermeira em regime de prestação de serviços na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Sardoal! e quis perceber “se há algum tipo de mecanismo que o ACES possa fazer para que deixemos de ter aqui profissionais da área da Saúde em regime precário” uma vez que “a necessidade está lá, os profissionais também”, parecendo a César Marques estarem reunidas as condições “para isto avançar eficazmente”, ou seja, sem precariedade.
Em resposta o presidente da Câmara lembrou que “o município não tem absolutamente nada a ver” com questões ligadas à precariedade dos enfermeiros e lamentou que quando “o município de Sardoal regularizou uma quantidade enorme de precários, o Estado não o fez”.
“[…] o Governo fez zero de regularização de precários na administração pública, e nós fizemos na administração autárquica”, sublinhou Miguel Borges, lembrando que o ACES “existe e as coisas estão perfeitamente estruturadas”, sugerindo a hipótese de uma conversa com Diana Leiria sobre o assunto da regularização dos precários se tal “interferir na prestação de cuidados de saúde”, situação que não crê existir, exemplificando com o caso dos professores.
Fazendo a destrinça entre as competências do município e de “outras entidades”, Borges deu conta que na área da saúde, no âmbito da transferência de competências, a Câmara Municipal “só tem responsabilidade nos assistentes operacionais”.
A propósito dos médicos de família, Miguel Borges recordou ainda promessas eleitorais: “não foi o Município de Sardoal quem disse que, em não sei quantos anos, haveria médico de família para toda a população […] o que tem acontecido é precisamente o contrário”, vincou, avançando que o [agora] 11 municípios do Médio Tejo tentam “ganhar alguma força” em conjunto no sentido de “melhorar a situação”, manifestando “disponibilidade” para apoiar financeiramente a vinda de médicos para o concelho.
César Marques, em resposta, disse saber que o município não tem competências do que toca à contratação de profissionais de saúde mas fez notar que, sendo o acesso a cuidados de saúde um direito constitucional, e sendo “comprometido, todos nós temos alguma responsabilidade. E o município é munido de uma pressão institucional que pode ser feita nas devidas sedes e que pode demonstrar a necessidade”, defendeu.
Do lado da bancada do Partido Socialista, o deputado Adérito Garcia aponta o problema para a questão ligada ao “mercado”, ou seja, à lei da oferta e da procura. “Na procura, há necessidade de médicos, mas há pouca oferta, há poucos médicos disponíveis. Isto só vai mudar quando tivermos mais médicos formados”, disse, falando na revisão das ordens profissionais e lembrado que a União Europeia apontou criticas à legislação ainda em vigor sobre as ordens profissionais, nomeadamente a Ordem dos Médicos.
Recorda-se que a Comissão Europeia e a OCDE continuam a defender que em Portugal há demasiadas restrições no acesso às atividades profissionais e que isso é negativo para a atividade económica.
Após Adérito Garcia ter defendido que a Ordem dos Médicos “pouco ou nada fez” para alterar a situação da formação de maior número de médicos, tendo sido permitido que uma universidade privada, a Universidade Católica, disponibilizasse um curso de Medicina – sendo que a Universidade Fernando Pessoa é a segunda universidade privada portuguesa à qual foi concedida possibilidade de abrir um curso de Medicina -, o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pita Alves, referiu que “o parecer da ordem não é vinculativo para a abertura de novas escolas” e afirmou que “o rácio” de número de médicos “é maior que em muitos países da Europa”, ou seja, “não temos falta de médicos”, notou, atribuindo o problema à concentração dos profissionais de saúde no litoral em detrimento do interior.
Por seu lado, Miguel Borges considerou que a principal razão do problema prende-se com “deixar sair” para o estrangeiro os médicos formados em Portugal. Além disso, “o aumento de número de vagas para medicina tem um problema estrutural”, ou seja, falta de professores e de condições de ensino prático.
Também o deputado municipal eleito pelo PS, Jorge Gomes, pediu a palavra para considerar que as ordens profissionais “são o que resta das confederações medievais e representam uma relação de produção semi-feudal e era muito bom que já não existissem. É pena que ainda existam, mas enquanto existirem deviam restringir a sua atividade exclusivamente ao controlo de qualidade do exercer de uma atividade”.
Sobre o facto do parecer das ordens não ser vinculativo, Jorge Gomes disse que “tem muita força”, ainda que menos do que no passado, recordando que antes do 25 de Abril a ordens não permitiam que abrissem mais faculdades de Medicina do que as existentes em Lisboa, Porto e Coimbra.
“E não abriam mesmo. E não abriam porque eles diziam que não, já haviam muitos médicos. Sabemos que as diferentes corporações profissionais elaboram estratégias de defesa dos seus pontos de vista e sobretudo dos seus interesses”, afirmou, considerando terem sido “um entrave efetivo e objetivo que não podemos ignorar da falta de médicos de família que existe hoje”.
