Guilherme Bandeira Martins, eleito pelo Partido Social Democrata para a Assembleia de Freguesia de Sardoal, renunciou ao seu mandato na terça-feira, dia 11 de junho. Em causa as investigações realizadas pela Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Sardoal, na passada semana, tendo por base uma queixa apresentada ao Ministério Público pela Junta de Freguesia de Sardoal por acesso indevido à correspondência eletrónica da Junta de Freguesia, em 2017, avançou ao mediotejo.net o presidente da autarquia, Miguel Alves.
Guilherme Bandeira Martins, eleito pelas listas do Partido Social Democrata (PSD) para a Assembleia de Freguesia de Sardoal renunciou na terça-feira, dia 11, ao mandato de vogal para o qual havia sido eleito. Em causa estão as diligências realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na Câmara Municipal, no dia 4 de junho, buscas confirmadas pelo presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges (PSD), esclarecendo que “os inspetores quiseram ter acesso ao posto de trabalho de um funcionário”, sem especificar quem, por alegado uso indevido de um computador, uma questão em investigação mas “do foro da vida pessoal desse funcionário” sem qualquer relação com a Câmara.
Entretanto, o nosso jornal contactou a Polícia Judiciária no sentido de apurar as razões das diligências, mas não obteve até ao momento qualquer resposta. No entanto, em declarações ao mediotejo.net, esta quarta-feira, 12 de junho, o presidente da Junta de Freguesia, Miguel Alves (PS), confirmou a ligação, embora desconhecendo se existe (ou não) mais matéria em investigação para além da participada.
O autarca deu conta de uma reunião com Guilherme Bandeira Martins onde o eleito pelo PSD “pediu desculpas formais” por ter acedido indevidamente à correspondência eletrónica da Junta de Freguesia, “renunciou ao mandato” e “comprometeu-se com o pagamento das custas do processo e despesas com advogados”, esta última como contrapartida caso a Junta de Freguesia de Sardoal decida retirar a queixa no Ministério Público. Contactado pelo mediotejo.net Guilherme Bandeira Martins recusou prestar declarações ou comentar o caso.
Segundo Miguel Alves, a decisão de retirar a queixa será analisada pelo Executivo da Junta de Freguesia em reunião na última segunda-feira do mês de junho, ou seja, no dia 24 deste mês.
A Junta de Freguesia de Sardoal apresentou uma queixa ao Ministério Público contra Guilherme Bandeira Martins após o eleito do PSD ter revelado, durante uma Assembleia de Freguesia, que havia acedido indevidamente ao e-mail da Junta, após o dia 16 de outubro de 2017 aquando da tomada de posse do nosso Executivo agora de maioria PS. Recorde-se que o social democrata foi Secretário da autarquia no Executivo anterior e a revelação de Bandeira Martins está consignada em ata.
Em dezembro de 2017, Miguel Alves levou o assunto a Assembleia Municipal de Sardoal questionando o presidente da Câmara se “tinha conhecimento que o Secretário do Executivo anterior acedeu sempre que quis ao e-mail da Junta de Freguesia de Sardoal, mesmo após o dia 16 de outubro, o dia da tomada posse, e que o fez de uma forma deliberada e através de várias tentativas, que mesmo após nossa alteração conseguiu aceder ao mesmo?”.
Miguel Alves afirmou nessa sessão que o Secretário da Junta de Freguesia cessante “teve acesso a processos, à informação do presidente, ao orçamento, teve acesso a troca de e-mails entre o Executivo da Junta e a própria Câmara Municipal, acesso a encomendas, a projetos, teve acesso a passwords de outros diretórios, teve acesso aos pedidos feitos ao Município, teve acesso a e-mails trocados entre as diversas instituições, Segurança Social, Centro de Emprego, Direção Geral das Autarquias Locais, CCDR, teve acesso ao montante que o Município nos propôs no acordo de execução mesmo antes de o receber para aprovação na Assembleia, teve acesso aos apoios formais que efetuamos ao agrupamento de escolas, às associações, ao centro social dos bombeiros, teve acesso a toda a informação reservada que só ao Executivo da Junta dizia respeito e que o conseguimos através de um ato democrático levado a cabo no dia 1 de outubro”.
Em resposta, Miguel Borges considerou a situação de “má conduta política” e disse que o caso merecia ser levado “até às últimas consequências”.
Funcionário da Câmara Municipal de Sardoal, Guilherme Bandeira Martins era até ao dia 01 de junho de 2019 encarregado pessoal de exterior, mas devido a uma “alteração orgânica dentro da estrutura dos funcionários do Município”, foi substituído cumprindo agora outras funções.