Durante a sessão ordinária da Assembleia municipal descentralizada de Sardoal, que aconteceu na quarta-feira, 29 de junho, pelas 20h00, na antiga Escola primária de Alcaravela, foi aprovado por maioria o aditamento ao contrato do Direito de uso da Casa Grande (Casa dos Almeidas), edifício situado no centro da vila de Sardoal. A adenda ao protocolo prevê a cedência da área correspondente à Biblioteca municipal e a requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para que possa passar a albergar este equipamento cultural.
O autarca sardoalense, Miguel Borges (PSD), referiu que será “requalificado o edifício da Casa Grande, praticamente a custo zero para o município, e o Externato Rainha Santa Isabel, para a Biblioteca municipal”.
Segundo anunciou Miguel Borges, prevê-se “a requalificação da Casa Grande para Hotel de Charme, através de um promotor privado”. Foi realizada uma “adenda ao contrato precisamente porque há uma proposta de que uma parte do edifício onde hoje funciona a Biblioteca municipal possa ser cedida também ao promotor, porque faz parte do núcleo da Casa Grande, e em contrapartida vamos ter a requalificação por parte desse mesmo promotor, a custo zero para a autarquia, de um outro edifício que é o Externato Rainha Santa Isabel”.
O autarca acrescentou ser este “um bom exemplo de requalificação de espaços públicos a custo zero para o Estado”.
Para o social democrata existem vantagens neste projeto, pois o edifício onde hoje está a Biblioteca não tem condições para o ser. É um edifício onde pessoas com mobilidade reduzida ou de mais idade dificilmente circulam, devido às suas muitas escadas. Outra vantagem é haver “a oportunidade de requalificar aquele edifício do Externato Rainha Santa Isabel, dando-lhe uso de acordo com as regras da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas”.
Recorde-se que o protocolo foi assinado há um ano, a 11 de junho de 2015. Como já havia sido noticiado pelo mediotejo.net, previa-se no contrato a conclusão da obra até junho de 2017.
Miguel Borges havia dito que, por se tratar de “um edifício classificado como Património Nacional”, deveriam existir “um conjunto de estudos e análises prévias para depois ser construído um relatório e feito o projeto de acordo com as regras de defesa do Património”.
A Casa dos Almeidas, ou Casa Grande, é um edifício senhorial localizado no centro da Vila de Sardoal que é propriedade da autarquia e que, no âmbito de um protocolo com um promotor privado, será cedido por um prazo de 50 anos, para ali ser instalado um hotel de charme.
O projeto implica a recuperação e ampliação da Casa Grande, adaptando-a a hotel de charme com capacidade para 43 quartos e que prevê a criação de 10 postos de trabalho diretos.
Miguel Borges esclareceu que “este processo demorou mais tempo por uma razão muito simples: entretanto tudo isto implicava a aprovação da DGLAB (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas), e depois de mudar de diretor, eu reuni com dois directores, fez-se uma visita técnica aos espaços, e chegou-nos o relatório onde eles aprovam a mudança, sempre com o acompanhamento dos técnicos. (…) E daí esta proposta de aditamento ao contrato”.
“Estamos a falar de um edifício classificado, como tal, tem regras próprias. Essas regras obrigam ao acompanhamento rigoroso do IGESPAR. A CM juntamente com o Gabinete de arquitetura reuniu por três vezes na DGPC, com os técnicos superiores desta área que analisa os projetos, deram as suas indicações, deram as suas opiniões, e aquele projeto que já deu entrada DGPC, é um projeto que neste momento já tem o acompanhamento de todos eles”, acrescentou.
“Estranho é como é que alguns sardoalenses não ficam satisfeitos com estes investimentos que nós estamos aqui a proporcionar”, declarou o autarca durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal, em resposta aos eleitos socialistas que levantaram questões sobre a legalidade do processo.
“Nós estamos aqui a proporcionar que passe a existir, de acordo com as regras, um equipamento que não existe na nossa região. Mas mais importante, estamos a falar de um equipamento que faz falta à nossa região, que cria diretamente 10 postos de trabalho. (…) Porque é que não estamos satisfeitos com isso? Estamos a recuperar um edifício que a CM comprou há mais de 20 anos e que nada lhe fez. Estamos a falar de um grande investimento no nosso concelho. Estamos a falar de criação de postos de trabalho. Estamos a falar de um período de 20 anos onde não apareceu ninguém para investir.”
A proposta de aditamento ao Contrato do Direito de uso da Casa Grande foi aprovada por maioria, com 12 votos a favor por parte do PSD, 4 votos contra da bancada socialista e 2 abstenções do GIS.