Na quarta-feira, o executivo municipal de Sardoal aprovou, por unanimidade, cinco regulamentos: o regulamento municipal de urbanização e edificação do município, o regulamento municipal de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de prestação de serviços do município de Sardoal, o regulamento municipal de ocupação de espaço público e publicidade do município de Sardoal, o regulamento municipal sobre acesso, exercício, fiscalização de entidades diversas do município de Sardoal e o regulamento municipal de atividade de comercio e retalho não sedentário exercida por feirantes e vendedores ambulantes do município de Sardoal.
Num dia em que a reunião ordinária teve no público alunos do 10º e 11º ano do Agrupamento de Escolas de Sardoal, o presidente da Câmara começou por explicar o processo do regulamento.
“Tem várias fases, a primeira fase é o anúncio da necessidade de elaborar o regulamento”, depois “o início do procedimento. Dez dias para as pessoas, que queiram, poderem contribuir com propostas para o regulamento”, referiu Miguel Borges.
Findo esse período “é elaborado o regulamento. Não é propriamente um documento político. É um documento técnico em que damos um contributo para a melhoria”, notou o autarca. “Vem à reunião de Câmara para analisarmos se está em condições para passar para discussão pública”, sendo um período de 30 dias úteis, acrescenta.
Miguel Borges explica ainda que “se houver contributos, vem à Câmara e decidimos se há inclusão ou não desses contributos. Não havendo, estamos em condições de submeter os regulamentos à aprovação da Assembleia Municipal”.
Tratou-se de uma sessão mais “pedagógica” do que habitualmente, como reconheceu o próprio presidente, tendo em conta a presença dos alunos na reunião pública. Miguel Borges concluiu dizendo também que a Câmara, como órgão executivo, “executa a realização do regulamento. A Assembleia Municipal, como órgão deliberativo, aprova o regulamento”.