Reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

A Câmara Municipal de Sardoal aprovou por maioria social democrata, com abstenção dos eleitos do PS, um acordo de Regularização de Dívida na ordem dos 250 mil euros para com a empresa Águas Vale do Tejo através do Banco Europeu de Investimento. O presidente da Câmara lembrou, na ocasião, que a empresa deve 700 mil euros à autarquia e que não há forma de pressionar ao pagamento.

A Câmara Municipal de Sardoal tinha com a empresa Águas Vale do Tejo S.A. um acordo de pagamento da uma dívida de cerca de 250 mil euros. Na última reunião de executivo foi aprovada uma proposta no sentido de substituir esse acordo de pagamento por um modelo permitido através da lei do Orçamento do Estado que estabeleceu um regime jurídico aplicável à realização de acordos para regularização de dívidas de autarquias locais no âmbito do setor de água, saneamento e águas residuais.

“Esse acordo vai permitir uma poupança ao Município, numa primeira fase já em 2020, de 980 euros e depois nos juros podemos ter uma poupança que pode chegar até 14 mil euros”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges (PSD), através de um acordo realizado através do Banco Europeu de Investimento (BEI).

“Poderá ser a divisão deste capital por um período de 25 anos com um pagamento máximo anual de 2 mil euros”, acrescentou.

Os vereadores do Partido Socialista colocaram algumas dúvidas sobre este novo acordo com o chefe da divisão Financeira da Câmara a explicar que com o BEI “é possível negociar e há a possibilidade de uma taxa que permite uma poupança de juros de 8 mil euros”.

Lembrando que o Estado permitiu “o prolongamento deste pagamento”, Miguel Borges disse que o Município “poderia ter pago esta dívida, mas o preço podia ser alto demais” porque a Câmara teria de deixar cair “um conjunto de obras que entendemos estruturantes para o Município, nomeadamente no quadro comunitário” explica.

Por seu lado, Pedro Duque, vereador eleito pelo PS, critica o “empurrar com a barriga esta dívida resultante de um encargo corrente. Quem vier a seguir tem este encargo”.

O presidente lamenta que “o Estado faça legislação obrigando ou possibilitando que os Municípios paguem a dívida de mais de 200 mil euros a quem nos deve 700 mil euros que não tem obrigação de os pagar, e não temos instrumentos a não ser levar isto para Tribunal Arbitral e com prolongamento infindável no tempo. O que fizemos a determinada altura foi: não nos pagam, não pagamos! O Estado legislou para defender os interesses das empresas de águas em alta mas esquecesse dos interesses dos municípios”, critica.

Não convencidos, os vereadores do PS optam pela abstenção com Pedro Duque a apresentar uma declaração de voto onde explicou que apesar de “aparentemente” este acordo “não ser prejudicial para o Município tem adjacente alguma incerteza nomeadamente quanto ao caráter variável das taxas de juro. Por outro lado, em termos políticos consideramos não ser aconselhável a dilação no tempo do pagamento de uma dívida que vai onerar executivos futuros”.

O acordo foi aprovado com dois votos do PSD numa reunião de executivo que mereceu sala (quase) cheia. Os munícipes levantaram algumas questões e manifestaram a existência de pouca informação relativamente aos dias e respetivas horas em que decorrem as reuniões de Câmara Municipal de Sardoal.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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