Documento essencial para responder de forma organizada a situações de acidente e catástrofe, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Sardoal foi alvo de atualização e segue para consulta pública.
O documento foi analisado em reunião do executivo camarário de Sardoal a 21 de julho, após o parecer favorável por parte da Comissão Municipal de Proteção Civil de Sardoal, a 3 de julho.
O presidente da autarquia sardoalense, Miguel Borges, sublinha que este plano é uma “plataforma para responder organizadamente a situações de acidentes graves e de catástrofes e outras situações no nosso território” na qual estão definidas as “estruturas de coordenação, direção, comando e controlo”.
O documento, elaborado consoante normas orientadores da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, contém não só orientações de como se agir em caso de catástrofe ou acidente grave mas também de como se tomar ações de prevenção para aquilo que se prevê acontecer.
“Este plano também se aplica quando existe um uma catástrofe ou acidente grave eminente e aí desencadeiam-se um conjunto de procedimentos tendentes a prevenir, a avisar, a alertar tanto a comunidade como os demais agentes de proteção civil e entidades de apoio para que possam tomar logo de imediato as devidas precauções para aquilo que está a ser previsto que venha a ocorrer”, conforme explica o coordenador municipal da Proteção Civil e comandante dos Bombeiros Voluntários de Sardoal, Nuno Morgado.
PS questiona sobre demora na atualização do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Sardoal (PMEPC)
Na análise do PMEPC – cuja aprovação final não depende da Câmara mas sim da Assembleia Municipal de Sardoal –, o vereador Pedro Duque (PS) questionou o executivo social-democrata sobre qual a razão para que “só passados quase seis anos é que o Município do Sardoal vem pôr a aprovação o seu Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Sardoal”.
“O dispositivo legal que ordenou a elaboração deste tipo de planos é datado de maio de 2015”, sublinhou, reforçando que esta atualização “parece um pouco tardia”.
Não obstante, o vereador socialista admite uma “noção clara e efetiva de que nada nem nunca ninguém deixou de ser devidamente socorrido nem qualquer ocorrência deixou de ser eficazmente atendida”.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges (PSD), referiu a “excessiva burocracia” existente no país, justificando que estes são instrumentos que não dependem exclusivamente do Município.
“A esmagadora maioria do país está atrasada. Nós temos um plano e até temos outra vantagem no meio disto tudo: como temos bombeiros municipais, o plano que nós temos não é tão desatualizado como o de outros que não têm bombeiros municipais”, disse ainda, concordando que é tempo de tratar deste processo e que “nunca, em tempo algum, deixámos de estar protegidos pelo plano que tínhamos, que não é atualizado”.
“O nosso Município nunca esteve desprotegido”, concluiu.
O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil segue agora para a fase de consulta pública, período que durará 30 dias após a sua publicação, sendo posteriormente submetido a Assembleia Municipal de Sardoal.