A (AIGP) – Sardoal I, com uma área de 5.377 hectares, já havia sido aprovada em julho deste ano, tal como o mediotejo.net noticiou. As entidades responsáveis pelo processo de desenvolvimento da AIGP Sardoal I são o Município de Sardoal e a entidade agora aprovada em reunião de executivo, ou seja, a Associação de Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação como Entidade Gestora da AIGP.
“Esta AIGP é uma realidade nova perante aquilo que é a gestão florestal. Porque o território florestal pressupõe esta gestão, propõe transformar este espaço florestal, num horizonte temporal de 20 anos”, explicou ao jornalistas Miguel Borges, presidente da autarquia, à margem da reunião de executivo.
As AIGP são dirigidas a contextos microterritoriais com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional e os trabalhos a desenvolver conduzirão à elaboração de Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP), que definem no espaço e no tempo, as intervenções de transformação da paisagem de reconvenção de culturas e de valorização e revitalização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros e o sistema de gestão e de monitorização a implementar.
“O Município fez uma candidatura como promotor do projeto de transformação da paisagem. Foram feitas duas candidaturas, uma foi aprovada. Apanha a área de Alcaravela e Santiago de Montalegre, que se desenvolve nestas duas freguesias”, referiu o autarca.
Para a implementação desta candidatura o município mereceu, para a sua constituição, um financiamento de 50 mil euros. Cabe agora à Associação de Agricultores de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação “desenvolver” a OIGP “conjuntamente com os proprietários”, esclareceu ainda Miguel Borges.
Os proprietários, e demais titulares de direitos reais, bem como os arrendatários têm o direito de participar na elaboração e execução das OIGP e o dever de colaborar em todas as fases do procedimento, designadamente facultando as informações disponíveis necessárias permitindo o acesso aos seus prédios e participando ativamente nas reuniões para as quais forem convocados.
A AIGP Sardoal I está inserida numa área com cadastro em vigor. O processo será acompanhado pela Direção Geral do Território e pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas no sentido de “valorizar o património florestal”, referiu Miguel Borges.
A segunda AIGP de Sardoal ainda não tem cabimentação financeira. Mas o projeto é financiado pela União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O presidente referiu ainda o Programa Condomínios de Aldeia que tem como objetivo dar apoio e resiliência às aldeias localizadas em territórios vulneráveis de floresta. O Programa apoia um conjunto de ações destinadas a assegurar a alteração do uso e ocupação do solo e a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais.
Os Condomínios de Aldeia incentivam os proprietários a assumir a manutenção dos terrenos garantindo a sua limpeza e promovendo uma ocupação do solo geradora de rendimentos. Têm uma forte componente participativa e de envolvimento da comunidade local, em prol do desenvolvimento económico sustentável destes aglomerados populacionais.
Em Sardoal o Programa será aplicado em Santa Clara, Chã Grande. Casal Pedro da Maia, Tojeira, Casal Velho, Amieira, Portela Selada, Montalegre, Casal dos Pombos e Lomba.
Segundo Miguel Borges “tem de ter 60% de interface da área florestal ou risco elevado” de incêndio. A entidade responsável pela definição do traçado é a Direção Geral do Território.