A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2019. A aprovação por unanimidade já tinha acontecido em reunião de Câmara Municipal, um consenso entre o PSD e o PS que o presidente Miguel Borges apelidou de “histórico”. Esse trabalho conjunto na apresentação de propostas foi novamente vincado e até defendido perante as críticas do deputado social democrata Francisco António.
A Assembleia Municipal de Sardoal provou por unanimidade o Orçamento Municipal para 2019 de 11,9 milhões de euros, mais dois milhões de euros do que o deste ano.
“Há um acréscimo relacionado com os fundos comunitários, nomeadamente a obra da Escola de Sardoal”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges (PSD), dando conta que do Orçamento Geral do Estado chega “um aumento de 6% para despesa de capital, ou seja de investimento, porque na verdade há uma diminuição daquilo que era o orçamento anterior, mas no âmbito da Lei das Finanças Locais há um complemento de cerca de 200 mil euros, é ótimo!”, observou.
O Executivo de maioria social democrata convidou a oposição para uma reunião prévia onde foram apresentadas e discutidas propostas, atingindo-se um consenso entre o PSD e o PS. Uma decisão que o presidente da Câmara considerou “histórica” chegando mesmo a discordar de um colega de partido, quando o deputado municipal Francisco António disse que os vereadores do PS apenas apresentaram propostas para Sardoal, Cabeça das Mós e Andreus.
O presidente vincou que o Orçamento foi feito “por cinco”. Miguel Borges insiste que “os cinco estiveram de acordo e o Orçamento é composto pelo Executivo, com colaboração dos vereadores da oposição (PS). Uma boa discussão com bons contributos”, considerou.
Miguel Borges defendeu também perante os deputados municipais a importância de um documento aprovado por unanimidade, revelando consenso e conjugação de vontades entre diferentes forças políticas. “Assim terá uma força diferente”, afirmou.
Trata-se de um orçamento de continuidade no sentido que a aposta permanece “na qualidade de vida aos nossos cidadãos”, frisou Miguel Borges, anunciando como prioridades “a obra da escola já iniciada, a obra em curso do Centro de Interpretação na Capela da Nossa Senhora do Carmo, as obras de pavimentação e saneamento na freguesia de Santiago de Montalegre, na localidade de Cabeça das Mós e Entrevinhas, com aumento da pressão na rede de abastecimento de água”, estas três últimas “sem fundos comunitários e com recurso ao crédito bancário, relacionado com a nossa capacidade de endividamento”, num valor que rondará um milhão de euros.
O autarca recordou que o compromisso estabelecido pelo Partido Social Democrata com os sardoalenses era o de fazer obra “à medida da disponibilidade financeira”. Lembra ainda que muitos dos projetos merecem comparticipação do atual quadro comunitário Portugal 2020, onde o Município comparticipa com 15%.
Mas “muitos 15% é muito dinheiro”, notou, exemplificando com a beneficiação energética dos blocos habitacionais da Tapada da Torre, da zona da Lapa, do Espaço Partilhado para as Artes e Ofícios (ArtOf), o Centro de Interpretação da Semana Santa, as melhorias nas condutas e na repavimentação na freguesia de Santiago de Montalegre e na Freguesia de Sardoal.
O autarca referiu ainda a recuperação de alguns espaços considerados “fundamentais” como a zona de lazer da Lapa, o Mercado Diário com candidatura aprovada para obras no valor de 100 mil euros, a construção do Parque de Autocaravanas, a requalificação do Parque do Ribeiro Barato, do Jardim da Tapada da Torres, dos passeios do Vale da Carreira, a conclusão do arranjo da zona industrial e investimento nos diferentes cemitérios do Município.
Como prioridades Miguel Borges anunciou também “o combate ao insucesso escolar e outros projetos no âmbito pedagógico” sendo um orçamento de continuidade igualmente nas políticas sociais.
No entanto, a área da Cultura é a referência do concelho de Sardoal, apresentando-se como novidade o Projeto Gil Vicente Vida e Obra. Para manter são festivais como o Encontro Internacional de Piano (primeira semana de julho), Sardoal Jazz (primeira semana de maio) e o projeto Rede Eunice do Teatro Nacional D. Maria II (2019 é o terceiro e último ano), até porque o Executivo considera que a Cultura traz também desenvolvimento à economia local.
“Toda esta oferta cultural é para continuar”, garantiu Miguel Borges. Ainda assim, o exercício prevê a redução dos encargos em promoção de espetáculos na ordem dos 30% e uma redução dos encargos em publicidade na ordem dos 10%.
O autarca deu também conta de “um aumento significativo” no custo com o pessoal devido à entrada dos precários, embora sejam “uma mais-valia” para o Município, e da requalificação das carreiras, contabilizando um valor de cerca de 400 mil euros (aumento de 250 mil euros), admitindo alguma redução pelo menor número de colaboradores a recibo verde e contratos de outsourcing.
A par das medidas de acalmia de trânsito consideradas pelo Executivo de “muito importantes”, este orçamento contempla ainda a aquisição de viaturas no sentido de reduzir as despesas com veículos e também o combustível. A redução dos gastos em consumíveis será na ordem dos 25%. A ideia é rentabilizar os recursos, “monitorizando dia a dia as finanças, porque o dinheiro não dá para tudo o que gostaríamos”, lamenta.
A Assembleia Municipal aprovou igualmente por unanimidade a Política Fiscal para 2019 à semelhança do que ocorreu em reunião de Executivo que decidiu manter a tabela de taxas municipais para 2019 nos mesmos valores de 2018.
Assim, manteve em 0,325% taxa do IMI para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Em 5% a participação variável no IRS e em 1,5% a Derrama apenas para as empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. À semelhança de anos anteriores, o Município de Sardoal não aplicará taxa de Direitos de Passagem.