A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por maioria, com os votos favoráveis do PSD, o Orçamento para 2023 e as Grandes Opções do Plano 2023/2027. O grupo do Partido Socialista optou por votar contra o orçamento, tendo havido uma abstenção. A politica fiscal foi aprovada por unanimidade.
Como habitualmente o presidente da Câmara Municipal de Sardoal explicou as principais linhas orientadoras dos documentos previsionais tendo começado por dizer que “o plano de atividades no qual incide este Orçamento tem muito a ver com o desenvolvimento de muitas entidades que articulam connosco e nós com eles, tem a ver com o quadro comunitário e a forma como os avisos comunitários vão surgindo”. Miguel Borges referia-se designadamente ao Portugal 20/30 e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em declarações ao nosso jornal, ao autarca já havia acusado o Plano de Recuperação e Resiliência de trazer “uma enorme falácia”. Quando se diz que “o PRR é financiado a 100%, é dentro daquilo que são os custos padrão, e os custos padrão neste momento estão bastante baixos em relação àquilo que é a realidade do mercado”, assegurou, exemplificando com uma obra que custa hoje um milhão de euros mas cujos custos padrão só atingem 500 mil euros – ou seja, neste momento falta financiamento de outros 500 mil euros.
Portanto, a execução do orçamento dependerá, além dos fundos comunitários e do PRR, do Governo, tendo em conta uma reivindicação da Associação Nacional de Municípios de atualização dos custos padrão de acordo com a realidade do mercado. “Sabemos bem como as coisas aumentaram nestes dois anos”, frisou Miguel Borges, referindo-se ao aumento do preço das matérias primas.
No entanto, o presidente da Câmara notou que “este Orçamento é logo à partida condicionado pela questão da Serra de Alcaravela”.
E de facto estão previstos 110 mil euros, para o projeto, no orçamento do próximo ano para passagens hidráulicas da serra de Alcaravela, embora Miguel Borges tenha explicado que na verdade o executivo desconhece o valor da execução obra.
“Essa abordagem será feita após o projeto concluído que tem uma estimativa de custos”, mas neste momento “é uma incógnita”, frisou dando conta que recentemente “foi a concurso a elaboração do projeto para as duas passagens hidráulicas” sendo um processo “muito técnico” e segundo o autarca”nada fácil a realização do caderno de encargos para ir a concurso”. Em causa um projeto de valor superior a 80 mil euros que poderá ser muito superior e que “poderá condicionar uma boa parte do orçamento”, insistiu.
Um dos investimentos espelhados no Plano de Atividades é a construção da Creche Municipal, tendo sido precisamente no dia 21 de dezembro encerrada a candidatura, segundo o presidente, que pode originar também “uma surpresa muito grande em termos de valores” uma vez que a “comparticipação dita a 100% é sobre os valores elegíveis muito desfasados da realidade do mercado”, justificou, acrescentando ser uma das razões que leva os concursos municipais a ficarem “desertos”.
Como novidade, avançou que no inicio de 2023 a Câmara irá “montar um novo parque infantil no Jardim de Infância”, no valor de 40 mil euros.
Outros investimentos que constam dos documentos previsionais são, desde logo, 400 mil euros para as obras da Escola de Sardoal, que transitam para o ano seguinte. Também estão comprometidos 160 mil euros relativos à construção da nova creche municipal que custa cerca de 900 mil euros, e 840 mil euros no âmbito da construção da nova Biblioteca Municipal, no edifício do antigo Externato Rainha Santa Isabel.
Relativamente à Estratégia Local de Habitação consta a requalificação dos prédios da Tapada da Torre. Para a pavimentação de Tojeira e Pisão, cujo procedimento já iniciou este ano, constam 320 mil euros. O presidente referiu a requalificação do Parque Infantil de Sardoal, uma obra no valor de 40 mil euros, e está previsto ainda a execução do Parque de Autocaravanas, a requalificação da Barragem da Lapa que segundo Miguel Borges “pode ter vários futuros, sendo três as possibilidades. Julgo que em 2023 iremos encerrar o destino da Barragem da Lapa”, disse, durante a reunião de executivo.
Também constam obras de continuidade no âmbito da mobilidade, corredores pedonais, medidas de acalmia de trânsito. A aquisição de “novas viaturas para o Município” também foi abordada.
Na área do Ambiente deu conta de um projeto para a criação de uma comunidade de energia renovável disponibilizando os espaços públicos para ter painéis fotovoltaicos para a produção de energia solar, também a pensar no auto-consumo, e indica que “está feita” uma candidatura para compostores domésticos.
Na área da Educação Miguel Borges revelou a importância da requalificação do Jardim de Infância da Presa e de em 2023 “encontrar fundos” para avançar com a obra. Garantiu que o Município continua “com projetos fortíssimos” dando conta que o Agrupamento de Escolas de Sardoal teve este ano letivo a inscrição de mais 40 alunos.
Na área da Ação Social diz haver “um trabalho muito grande, feito no silêncio dos gabinetes, onde os técnicos interagem com as pessoas mais necessitadas e temos de estar preparados para aquilo que será o próximo ano. Sabemos que vai ser um ano muito difícil, muito duro”. Garantiu aos deputados municipais que a Câmara saberá “dizer presente” no âmbito das suas competências e assegurou estar “o nosso foco direcionado para aquilo que serão os apoios sociais, nos apoios as associações, instituições que cumprem esse papel”.
Nesse âmbito referiu a continuidade do programa Abem, rede solidária dos medicamentos. Este ano com a novidade da transferência de competências que Sardoal aceitou. Mas o presidente admitiu que no orçamento “não encontramos um valor substancial, esse valor é mais no trabalho técnico e na interação com outras entidades”.
Na Cultura, Miguel Borges garantiu “várias atividades” no Centro Cultural Gil Vicente, designadamente o encontro de piano e um projeto, o ‘Odisseia Nacional’ do Teatro Nacional Dona Maria II em maio de 2023. Também estão previstas as segundas Jornadas Vicentinas e a implementação da Rota de Gil Vicente “já com estudo feito”, no centro histórico da vila de Sardoal.
No Desporto referiu projetos de vólei e basquetebol numa parceria com as federações, para “dar uma outra dinâmica desportiva e introduzir alternativas”.
Para 2023 está igualmente previsto a construção do Parque Industrial de Andreus, o alargamento do espaço Empreende na Loja do Cidadão que, de acordo com o presidente, “terá uma área de cowork no Parque de Andreus”.
A requalificação do Mercado Municipal, a reabilitação da Cadeia Velha bem como a “continuação do trabalho” relativo à Casa Grande ou dos Almeidas, no âmbito do programa Revive, também está espelhado no orçamento do próximo ano.
Na área do Turismo o presidente avançou que em 2023, na Assembleia Municipal de abril, deverá ser aprovado o Conselho Municipal do Património bem como o do Turismo. Uma novidade é a construção da Casa da Estrada Nacional 2, que nascerá da requalificação da Escola de Andreus, “com duas salas, uma vez que Andreus fica mais ou menos a meio do percurso, uma relativa a Andreus/Chaves e outra relativa a Andreus/Faro”.
Referiu ainda a musealização do Lagar dos Paulinos e avançou que o Centro de Férias do Codes será um Centro de Interpretação das Invasões Francesas, mantendo a mesma função de centro de férias. No entanto, nascerá outro centro de férias em Cabeça das Mós, na antiga escola primária, e uma praia fluvial na Rosa Mana que surgirá “no âmbito da intervenção do furação Elsa”.
Miguel Borges referiu a existência de um “mapeamento” para intervenções, no âmbito do próximo quadro comunitário para a Igreja Matriz, Igreja da Misericórdia e Capela da Lapa. “Temos um parceiro muito importante nesta matéria que é a Direção Geral de Cultura do Centro e neste momento já há um levantamento das necessidades de intervenção no âmbito do património que não é património nacional, para ter enquadramento no âmbito do horizonte 20/30”, disse.
No âmbito da Floresta e da Proteção Civil informou a Assembleia Municipal que “tem pedida uma reunião com o senhor comandante nacional, com o senhor general, precisamente para pensar em conjunto esta nossa estratégia, em termos de equipamentos e em termos de oferta de equipamentos, oferta de melhores condições de trabalho para a os homens e mulheres que aqui trabalham”, disse Miguel Borges, referindo-se “ao centro de meios aéreos que está continuadamente numa forma provisória. Temos projeto completo, com especialidades e julgo que ninguém ficará aborrecido, não sendo uma competência do Município é da competência da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Município nem tem problemas nenhuns em se constituir como parceiro na execução daquele projeto”.
De referir que o valor previsto para recursos humanos, despesa com pessoal, situa-se acima dos 4 milhões de euros, sendo mais 349 mil euros relativamente ao último exercício, sendo que “os 300 mil euros transferidos pelo Estado central não cobrem o aumento dos salários”, indica o presidente.
Quanto ao Quadro de Pessoal do Município de Sardoal para o ano de 2023 deu conta de concurso para dois sapadores florestais e um assistente técnico na área do arquivo justificando com “desafios enormes” tendo em conta a nova legislação, e ainda um lugar de assistente operacional para coveiro e quatro lugares de assistentes operacionais para auxiliares de serviços gerais pensando “no futuro da Creche”.
Do lado da bancada do Partido Socialista, o deputado Adérito Garcia, em declaração de voto, considerou que os documentos previsionais mostram “falta de visão estratégica” do executivo PSD, no sentido de “conduzir o concelho para o crescimento e desenvolvimento económico”.
Para os socialistas “estes documentos não apresentam qualquer estratégia para mitigar os problemas de diminuição de população, desenvolvimento industrial e comércio local”.
E se em termos financeiros “os documentos são claros”, Adérito Garcia sublinhou que “a situação financeira do município, nomeadamente a liquidez financeira, tende a agravar-se e muitos dos projetos listados vão continuar a aguardar por melhores dias”.
Consideram os socialistas que “além de um conjunto de investimentos já em curso ou por urgência pouco mais será possível de concretizar”.
Aponta “várias opções tomadas no passado, nomeadamente o não aproveitamento de fundos comunitários para fazer alguns investimentos conduziram a que hoje os realizados com fundos próprios, tenham contribuído para a falta de liquidez a que se assiste”.
Lembrou que o Partido Socialista, “apesar das dificuldades,” apresentou algumas propostas de projetos “com baixo valor de investimento mas com potencial impacto na realidade do concelho”, como é o caso da criação de um cartão solidário com atribuição de benefícios nos serviços municipais à população residente com idade superior a 65 anos ou portadores de deficiência.
O PS sugeriu ainda “a aquisição de uma unidade móvel de saúde, criação de um espaço coworking, criação de ciclovias nos acessos à vila e um novo espaço de estacionamento na proximidade da entrada do Agrupamento de Escolas, a restituição da realização da Festa da Flor e da realização da Feira dos Enchidos, Queijo, Mel, Azeite e Vinho, a criação de um marco (busto, escultura, etc…) evocativo da passagem de Gil Vicente pelo Sardoal (fazê-lo constar como ponto de passagem ‘obrigatória’ na rota da EN2), atribuição de uma Bolsa de Investigação para apuramento substantivo da passagem de Gil Vicente pela vila de Sardoal”.
E no âmbito de candidaturas ao PRR: “Mobilidade (Renovação de parte da frota automóvel através da aquisição de viaturas energeticamente mais eficientes); transição climática: instalação de equipamentos de energias renováveis nos edifícios municipais; criação de compostores comunitários; incentivos à população na adesão à aquisição de equipamentos de produção de energia renovável; na transição digital formação digital aos funcionários”.
Adérito Garcia notou igualmente que “o Município apresenta hoje indicadores, financeiros como não financeiros, que merecem reflexão nomeadamente ao nível da liquidez financeira, custos com pessoal e rácio de funcionários por mil habitantes”. De acordo com o grupo do PS de Sardoal “estes documentos não apresentam as soluções que todos desejamos para o nosso concelho”.
A proposta de Orçamento para 2023 e as Grandes Opções do Plano 2023/2027 foi aprovada com 11 votos favoráveis da bancada do PSD, sete votos contra da bancada do PS e uma abstenção. Já o Mapa de Pessoal mereceu os mesmos 11 votos favoráveis da bancada do PSD e cinco votos contra do PS e três abstenções.
Política fiscal para 2023 aprovada por unanimidade
A proposta de Política Fiscal do Município de Sardoal para 2023, nomeadamente a que diz respeito a taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, foi aprovada igualmente por unanimidade, em Assembleia Municipal, tal como já havia acontecido em reunião de executivo municipal de Sardoal.
O executivo decidiu e aprovou, a 16 de dezembro, manter em 0,325% a taxa de IMI para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Os prédios dos sujeitos passivos que tenham dependentes a cargo beneficiam de uma redução da dedução fixa da taxa em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, mantendo-se os valores em 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, ou mais dependentes, respetivamente.
À semelhança do ano anterior, o executivo aprovou fixar uma redução até 20% sobre o valor total do IMI para os prédios urbanos arrendados em todo o concelho, na continuidade do “incentivo ao arrendamento”.
Aprovado também foi majorar o valor total do IMI em 20% para prédios urbanos degradados. E ainda majorar para o dobro o IMI dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono. Os vereadores da oposição, Pedro Duque e Patrícia Silva (PS), manifestaram-se a favor dos valores propostos.
Relativamente à Derrama, as empresas no concelho de Sardoal que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios terão uma taxa de 0,01% de pagamento do imposto sobre o lucro. As que faturarem mais que esse valor ficam sujeitas ao pagamento de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.
Quanto à participação variável no IRS esta mantém-se nos 5%, a mesma percentagem desde 2018.
Para 2023, o Município de Sardoal decidiu aplicar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, paga pelas empresas de telecomunicações, num valor de 0,25%, à semelhança do que aconteceu este ano.