A Estratégia Local de Habitação de Sardoal, que prevê investimentos de 4 milhões e 144 mil euros, visa resolver os problemas habitacionais de 15 famílias já identificadas – sendo que o número de famílias a necessitar de apoio financeiro pode vir a ser atualizado – mais a reabilitação de 52 fogos de habitação social, pertença do Município, e também construir 12 fogos para arrendamento a custos controlados. Após ser aprovada em reunião de executivo, a medida foi igualmente aprovada pela Assembleia Municipal mas com a abstenção de deputados do Partido Socialista, que acusam a Câmara de “inoperância” enquanto senhorio de habitação social.
A Estratégia Local de Habitação de Sardoal pretende fortalecer “o direito à habitação digna” constitucionalmente previsto, combater “carências habitacionais existentes” na vila de Sardoal e nas freguesias, nomeadamente na área de arrendamento, e desenvolver prioridades no âmbito da candidatura da autarquia ao programa de apoio público 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, começou por explicar o presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD).
Aprovado foi um documento norteado para um horizonte temporal que termina em 2025, no qual se descrevem algumas medidas, propondo resolver os problemas habitacionais em dois patamares diferentes: requalificar as casas dos sardoalenses que se candidatarem e preencham os requisitos exigidos por lei, e requalificar um conjunto de edifícios municipais para alojar famílias carenciadas, nomeadamente o edifício da antiga GNR, na rua da Ladeira e na rua do Poço dos Açudes.
Quinze famílias já estão identificadas, mas o presidente Miguel Borges, na comunicação aos deputados municipais, salvaguardou que estes números podem ser atualizados. Em declarações aos jornalistas disse que “a nossa Estratégia Local de Habitação é dinâmica, não está fechada. Se daqui a um mês ou dois aparecerem mais famílias que queiram ver integrada a sua casa na Estratégia Local de Habitação podem ser incluídas”.
Previstas estão dois tipos de soluções: “situação habitacional de agregados familiares sem habitação própria e para agregados familiares com habitação própria”, explicou. Ou seja, coube ao Município realizar um apanhado de situações, nomeadamente de pessoas com pedidos de ajuda registados nas bases de dados da autarquia.
“Temos conhecimento de pessoas que precisam de resolver o seu problema habitacional. No âmbito do 1º Direito um conjunto de imóveis pertença do Município podemos nos candidatar para encontrarmos uma solução para estes agregados familiares que não têm habitação própria”, acrescenta informando que estão sinalizadas, para esta solução, 52 famílias. “Uma delas reside em habitação social, do Município, que precisa também de intervenção […] Já temos associada a cada um dos fogos uma determinada família que poderá vir a ocupar aquele espaço”.
Relativamente aos agregados familiares com habitação própria “mas com carências financeiras” estão identificadas as referidas 15 famílias. “Essas famílias já vieram ao gabinete de Ação Social” da Câmara e “foi feito o diagnóstico socioeconómico e perceber se teriam direito a integrar o nosso plano estratégico. Houve algumas famílias que não puderam integrar, não reuniam as condições. Agora vamos aguardar a abertura dos diferentes concursos”, explicou o presidente.
Ou seja, no âmbito do programa 1º Direito haverá um investimento de 2 milhões 540 mil euros, comportando a reabilitação de cinco fogos devolutos, do Município, reabilitação de 47 fogos de habitação social, também pertença do Município, por exemplo, no bairro da Tapada da Torre, nos prédios do bairro Rainha Santa Isabel e Tapada do Milheiriço, e para os beneficiários diretos, os proprietários das habitações com carências financeiras são 15 fogos a reabilitar.
Previstas na Estratégia Local de Habitação estão, ainda, as soluções habitacionais para arrendamento acessível.
“O nosso mercado de arrendamento é muito reduzido, quase inexistente, e a procura é grande. Criamos incentivos nomeadamente no âmbito do IMI. É muito importante! Um Município como Sardoal tem de enquadrar na sua estratégia resposta para jovens casais que queiram morar no Sardoal, mas não quererem comprar casa, e também pessoas que venham de fora. É algo que poderá demorar mais tempo mas não faz sentido não pensarmos no aumento da população”, explica ainda Miguel Borges.
A ideia do executivo municipal passa pela construção nova de 12 habitações a custos controlados num investimento de 1 milhão e 600 mil euros, em tipologias T2 e T3. “Aguardamos que haja financiamento. A Câmara não tem capacidade financeira”. No PRR “para já não está previsto mas aguardamos, seja via PRR seja Portugal 2030. Sabemos que há esta carência, queremos antecipar-nos e na oportunidade de aparecer financiamento, temos os trabalho de casa já feito”, justifica o autarca.
Miguel Borges considera que os decisores políticos têm “de ter imaginação suficiente para encontrar soluções para as pessoas que se queiram fixar no interior”.
ÁUDIO | MIGUEL BORGES, PRESIDENTE CM SARDOAL:
Após aprovada a Estratégia os 4 milhões e 144 mil euros que o documento refere podem ser fruto de diferentes instrumentos de financiamento como “os Fundos Comunitários ou o Plano de Recuperação e Resiliência que irão resolver a situação destas pessoas”.
A Estratégia Local de Habitação de Sardoal, que mereceu aprovação unânime na Câmara, foi igualmente aprovado em Assembleia Municipal com abstenção de deputados do Partido Socialista.
O deputado municipal socialista, Fernando Vasco, na sua intervenção, começou por lembrar que o direito à habitação está plasmado na Constituição da República Portuguesa e registou “no relatório em apreço, preto no branco, um diagnóstico da inoperância da Câmara Municipal no cumprimento dos seus deveres como senhorio numa relação de inclinato”, disse.
E avançou com os números: “41 agregados compostos por 120 elementos a residirem em insalubridade e insegurança todos alojados em empreendimentos de habitação social do município, cinco agregados constituídos por 15 elementos em situação de precariedade, dois agregados em situação de inadequação, três agregados em situação de sobrelotação, e um agregado em situação comutativa de precariedade, insalubridade e insegurança”.
Para Fernando Vasco “isto para além de uma ilegalidade que a Câmara Municipal de Sardoal vem prosseguindo, na qualidade de senhorio, que não oferece o gozo da coisa nas condições necessárias para a habitação, é lamentável, algo que nos deve envergonhar a todos”.
ÁUDIO | FERNANDO VASCO, DEPUTADO MUNICIPAL PS EM SARDOAL:
Em resposta Miguel Borges disse que Fernando Vasco “por vezes exagera […] não estamos no fim da linha”.
Garante que as casas estão habitáveis embora reconheça que necessitam de intervenção. Lembra que a Câmara Municipal “faz manutenção constante a estas habitações” e referiu ainda uma candidatura de 500 mil euros para recuperação do bairro da Tapada da Torre no âmbito da eficiência energética do POSEUR, mas essas verbas “tiveram de ser desviadas no âmbito da covid”, explicou.
Por seu lado, o deputado César Marques (PSD) afirmou que o financiamento a 100% do Primeiro Direito “já está disponível”. Situação que o socialista Adérito Garcia considerou “significar boas notícias”.
O documento será agora enviado para aprovação final por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), entidade que acompanhou a realização do documento, ou seja o trabalho foi realizado por uma empresa de consultadoria financiado pelo IHRU.
Na prática, a Estratégia Local de Habitação aposta na reabilitação do edificado devoluto e construção, tendo como objetivo a promoção do arrendamento acessível e a construção a “custos controlados”.