Os Grupos de Ação Local do Continente e da Madeira estiveram na tarde desta quinta-feira, no CC Gil Vicente, em Sardoal, assinando um protocolo de delegação de tarefas entre o IFAP (Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas) e a Federação Minha Terra (FMT).
Durante a manhã esteve em discussão a importância da coesão territorial no país e a imperativa capacidade de encontrar soluções para os territórios mais afastados e menos desenvolvidos, trazendo-os para outro patamar. Amândio Torres, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural que participou em ambos os momentos, mostrou “enorme expetativa” quanto ao recente Programa Nacional para a Coesão Territorial, apresentado durante a manhã, um programa com coordenação de Helena Freitas, da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI).
A assinatura de protocolos entre os 56 GAL do Continente (54) e da ilha da Madeira (2), a Federação Minha Terra e o IFAP, teve como objeto a delegação de competências no âmbito da execução de tarefas associadas à implementação de estratégias, nomeadamente o acompanhamento das operações, a análise de pedidos de pagamento, a identificação de beneficiários, entre outras do conjunto de tarefas inerentes à função do organismo pagador das medidas de apoio ao desenvolvimento rural, financiadas pelo FEADER.
Algo que para Miguel Borges, autarca sardoalense e presidente da Direção da Tagus – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, “faz todo o sentido” uma vez que os GAL são responsáveis por exercer “políticas de proximidade, de eficiência e eficácia no uso dos recursos, na articulação entre decisores e agentes locais, num estreito dever de cooperação”, disse o responsável.
“O protocolo de delegação de tarefas é o reconhecimento do excelente trabalho que os GAL vêm desenvolvendo há vários anos, um trabalho de proximidade, junto das comunidades locais, dinamizadoras de uma economia sustentável, combatendo o êxodo rural, potenciando os recursos endógenos dos diferentes territórios de intervenção, desenvolvendo redes de trabalho e parcerias, interlocutores privilegiados entre entidades governamentais e agentes locais”, assumiu Miguel Borges, em representação da Tagus.
O país tem atualmente 60 Grupos de Ação Local (os chamados GAL), distribuídos por 54 no continente, 4 nos Açores e 2 na Madeira, mencionou Maria João Botelho, presidente da Federação Minha Terra (FMT), que fez notar que, com esta assinatura, há um “culminar do processo de operacionalização da componente FEADER do DLBC Rural, agora dividido em PDR2020, PRORURAL (Açores) e PRODERAM (Madeira).
“Mais do que beneficiários ou braços da administração, os GAL têmm que se assumir e serem encarados como parceiros na implementação, neste caso concreto do PDR2020, mas com maior proximidade e compromisso com os territórios”, declarou a responsável da FMT.
À Federação Minha Terra cabe, a partir de hoje, executar tarefas inerentes à divulgação junto dos GAL das normas e dos manuais de procedimento e outras informações, regras ou orientações relevantes; gerir e atribuir a todos os GAL os acessos ao sistema de informação integrada do IFAP; assegurar a representação dos GAL quando tal se julgar útil e oportuno; colaborar na realização de ações de acompanhamento e controlo de qualidade à execução das tarefas delegadas.
Luís Souto Barreiros, presidente do IFAP, referiu que a delegação de tarefas quanto ao período de programação de 2014/2020, no contexto do PDR2020, é efetuada “com respeito na individualidade de cada GAL, das suas estratégias de desenvolvimento local e no contexto das obrigações do IFAP enquanto organismo pagador do FEADER”.
Coesão Territorial: que medidas?
No âmbito da formalização da assinatura do protocolo, foi ainda apresentado um conjunto de medidas que visam a coesão territorial. Helena Freitas, coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), recorreu a apresentação projetada do Programa Nacional para a Coesão Territorial, documento recém-aprovado pelo Governo português, que engloba 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, prevendo um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos.
A missão da UMVI passa por “criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial bem como promover medidas de desenvolvimento do território do interior de natureza interministerial”, uma Resolução do Conselho de Ministros n.º3/2016, de 14 de janeiro.
Entre as medidas aprovadas dentro do programa para o combate à desertificação do interior do país, dado o crescente envelhecimento e perda de população jovem, estão incentivos de 40% da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reativação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior.
O programa foi realizado com base em seis meses de investigação, e insere-se em 5 eixos que envolvem um Território do Interior + Coeso, + Competitivo, + Sustentável, + Conetado e + Colaborativo.
No contexto do Programa Nacional para a Coesão Territorial, a Agenda para o Interior é constituída por oito iniciativas “organizadas em torno de desafios e questões estruturantes que se colocam ao desenvolvimento dos territórios do interior”, com o objetivo de reforçar o trabalho colaborativo tendo em vista aumentar o conhecimento sobre os problemas, refletir os desafios estratégicos e preparar os processos prioritários de intervenção, sendo eles Envelhecimento com Qualidade, Inovação da Base Económica, Capital Territorial, Cooperação Transfronteiriça, Relação Rural-Urbana, Acessibilidade Digital, Atratividade Territorial, Abordagens, Redes e Participação.
Neste sentido, e na sessão de encerramento do dia, Amândio Torres, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, reforçou a aposta na coesão do território por parte do atual governo, enumerando 5 de 12 diplomas aprovados na semana passada, em reunião de Conselho de Ministros, na Lousã, que, no seu entender, trazem “elevada expetativa nos resultados que poderão ser atingidos com a sua implementação”.
No âmbito da floresta e do desenvolvimento rural, o Secretário de Estado referiu que haverá constituição e reconhecimento da sociedade de gestão florestal e também definição de um quadro de incentivos fiscais para estas sociedades, notando-se focalização dos benefícios fiscais, e sendo “a primeira vez” que tal existe “desde que foi aprovada a Lei de Bases da Política Florestal em 1996, na Assembleia da República”.
Também a simplificação da constituição das Zonas de Intervenção Florestal, implementação de Sistema de informação de cadastro simplificado, formação do Banco de Terras e Fundo de Mobilização de Terras, e “o mais importante”, a inversão do paradigma até agora existente ao nível das autarquias locais, com o alargamento das competências dos órgãos executivos dos municípios no sentido de tomarem responsabilidades no que diz respeito à afetação e ao uso do espaço rural”.
Segundo Amândio Torres, as medidas vão trazer impactos a médio prazo e abrem portas até agora fechadas, havendo “possibilidade de criar outras formas de gestão para além daquelas que normalmente são criadas”, concluiu.