O secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse este domingo, dia 3 de junho, em Santarém, que a primeira proposta de orçamento para a Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021/2027 representa efetivamente um corte para os agricultores portugueses.
Questionado sobre se a proposta da Comissão Europeia conhecida na sexta-feira é boa para os agricultores portugueses, Luís Mira disse à Lusa que as contas feitas pelo comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, segundo as quais Portugal não fica a perder nos pagamentos diretos, “são feitas com preços sem inflação”.
“Um milhão hoje não é igual a um milhão em 2027”, afirmou, realçando que, feitas as contas com a inflação, a proposta representa um “corte de 20%, 22%”, que “o agricultor vai sentir na sua perca de capacidade de compra”.
“É uma situação que não se pode esconder, que há um corte na Política Agrícola Comum e que isso se vai repercutir em todos os países”, declarou, alertando para o “perigo” de a PAC, “que é a grande política comum, se tornar cada vez mais nacional”, permitindo que os países com mais meios financeiros possam “ajudar mais os seus agricultores que um país como Portugal, que tem os seus recursos financeiros escassos”.
Luís Mira afirmou que, no atual quadro comunitário, Portugal “é dos países que menos recebe”, se se considerar o pagamento por hectare, o que cria “grande desvantagem” aos agricultores portugueses face aos seus concorrentes.
Entendendo que essa é uma questão pela qual “o Governo tem que lutar”, Luís Mira assegurou que “a CAP estará ao seu lado para todos os argumentos e posições que forem necessárias”.
“Não nos interessa só o perder ou ganhar, interessa aproximar mais da média comunitária. Não basta ficar sem perder, temos que nos aproximar mais daqueles que concorrem connosco para termos as mesmas condições de concorrência”, declarou.
Segundo a proposta apresentada sexta-feira em Bruxelas, a Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021/2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural, a serem compensados pelos orçamentos nacionais.
O Governo considerou esta proposta inicial da Comissão boa para os agricultores portugueses, sublinhando que ela contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o setor nacional no próximo Quadro Comunitário, mas frisou que é “má” para o Orçamento do Estado.
“O Ministério da Agricultura vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no I Pilar (ajudas diretas) e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional, mantendo o nível de apoio aos agricultores alcançado na proposta inicial”, afirma um comunicado emitido sexta-feira.
O comissário europeu da Agricultura e do Desenvolvimento Rural defendeu sexta-feira, após a apresentação setorial para a PAC prevista no orçamento da União Europeia para 2021/2027, que Portugal está numa situação “muito benéfica” relativamente aos outros Estados-membros.
CDS-PP exigiu Governo tenha “voz grossa”
A presidente do CDS-PP exigiu, no domingo, dia 3 de junho, em Santarém, que o Governo tenha “voz grossa” em Bruxelas para que o primeiro plano do orçamento apresentado sexta-feira pela Comissão Europeia, com um corte de 15% no desenvolvimento rural, “não seja aceite”.
Assunção Cristas visitou a 55.ª Feira Nacional da Agricultura, que decorre até dia 10 no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, declarando a sua “alegria” em voltar ao certame e “ver o empenho” das organizações de agricultores e dos produtores e como a agricultura portuguesa está “cada vez mais sofisticada e mais dinâmica”.
A líder centrista não fugiu ao tema que tem marcado o discurso dos líderes políticos que têm visitado o certame e que foi introduzido sábado, na inauguração, pelo Presidente da República, considerando, também ela, que a primeira proposta de orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021 a 2027 tem que ser melhorada.
“As notícias de Bruxelas não são boas, são más. Nem são boas para os agricultores, nem para o Orçamento do Estado, nem para a coesão territorial, nacional e europeia”, disse, sublinhando que o Governo “tem que trabalhar intensamente” nas “muitas rondas negociais” que tem pela frente.
Assunção Cristas afirmou que o seu partido “exige ao Governo” que “não aceite perder nenhum euro de verbas comunitárias para o desenvolvimento rural”, admitindo que, no limite, “chumbe” o orçamento no Conselho Europeu.
Para a presidente do CDS, o plano apresentado sexta-feira, que contempla um corte de 15% nas verbas para o desenvolvimento rural, não pode ser aceite e pediu ao Governo que “trabalhe intensamente” e explique “as especificidades de Portugal” e como o segundo pilar é “muitíssimo importante”.
“É daí que vem a modernização e a sofisticação da nossa agricultura. É por aí que nos tornamos mais competitivos, que podemos ter apoios ao uso eficiente da água, por exemplo, só para falar de um tema que é muito importante quando se pensa em alterações climáticas e secura do clima”, declarou.
Assunção Cristas, que tutelou a pasta da Agricultura no anterior Governo PSD/CDS, frisou que o efeito do corte de 15% no desenvolvimento rural “não é o mesmo” nos diferentes países, sendo “muito mais negativo” em Portugal, porque se, na média europeia, os agricultores recebem 80% no primeiro pilar (ajudas diretas) e 20% no segundo, em Portugal essa proporção é 50%/50%.
“Portanto, um corte de 15% no segundo pilar é muito significativo para a agricultura portuguesa, que não pode ser admitido por Portugal”, disse, frisando que no país há “muito discurso sobre coesão territorial, sobre o interior e a necessidade de dinamizar o interior” e, se aceitar retirar verbas da agricultura, não estará a contribuir para esse desafio.
Cristas pediu ainda ao seu sucessor, Capoulas Santos, para que “dê o exemplo internamente”, descativando as verbas que estão por pagar aos agricultores e pondo “mais dinheiro na agricultura já no atual programa”.
A líder centrista afirmou que estão, neste momento, “16.000 candidaturas paradas sem aprovação e com atraso” e que estão 1,3 mil milhões de euros para pagar de candidaturas já aprovadas e em execução.
Líder comunista lamentou “tese peregrina” do ministro da Agricultura
O secretário-geral do PCP considerou este domingo, dia 3 de junho, “inaceitável” que o corte nas verbas comunitárias para a agricultura, no período 2021/2027, “exija um esforço imenso do Orçamento do Estado” português, como propõe a Comissão Europeia.
Jerónimo de Sousa falava durante uma visita à 55.ª Feira Nacional da Agricultura, que decorre até dia 10 no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, tendo este ano por tema o olival e o azeite.
O líder comunista lamentou a “tese peregrina” do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que reagiu à primeira versão da proposta da Comissão para a Política Agrícola Comum (PAC) após 2020 como sendo “boa para a agricultura e má para o Orçamento” nacional.
“Revela uma contradição e consideramos que é inaceitável”, declarou o líder comunista.
Jerónimo de Sousa afirmou que o seu partido se vai bater contra os cortes propostos, num combate em que contará com os deputados do PCP no Parlamento Europeu e na Assembleia da República.
“Todos os esforços vão ser poucos para alterar o que é o objetivo das instituições europeias. Mas essa teoria de fazer voz grossa, é como quem diz. É preciso muito mais que voz grossa. É preciso argumentos, fundamentos e posicionamentos políticos que visem uma outra negociação e outras verbas que ajudem Portugal a desenvolver a sua produção nacional”, disse.
Para o líder comunista, Portugal “tem sido dos países mais prejudicados” em relação à distribuição das verbas comunitárias para o setor, lembrando o “histórico” da PAC, que levou à “liquidação de cerca de 400.000 unidades produtivas na agricultura” e representa atualmente “uma ameaça” para os cereais e, particularmente, para o leite, de que o país já foi autossuficiente, “em nome da PAC”.
“E agora, que chegou o momento da distribuição desse orçamento comunitário, Portugal vai sofrer um corte substancial, que, para responder aos problemas dos agricultores e da agricultura, exigiria um esforço tremendo do próprio Orçamento do Estado português para colmatar esse corte. Ora isso é inaceitável”, acrescentou.
Jerónimo de Sousa encabeça uma delegação do Partido Comunista Português, na qual se inclui o deputado eleito pelo círculo de Santarém, António Filipe, numa visita que disse visar “dar visibilidade a um certame de grande importância, que revela todas as potencialidades e possibilidades que existem no país para responder, designadamente, ao défice agroalimentar”.
“Portugal não é um país pobre e aqui se demonstra essas possibilidades reais de desenvolvimento, de reforço do aparelho produtivo, da produção nacional e, consequentemente, da capacidade de resolver um dos défices estruturais que temos no país”, sublinhou.
A proposta inicial da Comissão Europeia propõe uma verba de cerca de 7,6 milhões no próximo quadro financeiro plurianual 2021/2027 e prevê a passagem da contribuição nacional no segundo pilar (desenvolvimento rural) dos 15% para os 30%.
O tema dominou também o discurso na inauguração do certame, sábado, com o Presidente da República a frisar a “grande colaboração nacional” no sentido de conseguir melhorar o quadro financeiro comunitário para o setor.
