A GNR de Santarém promoveu, no dia 29 de janeiro, uma reunião com todas as câmaras municipais que abrangem a sua zona de intervenção, com o intuito de coordenar as ações de sensibilização junto da população. Nesta reunião estiveram presentes representantes da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Autoridade Tributária, Infraestruturas de Portugal e Associações de Produtores Florestais, entre outros agentes de proteção civil.
A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de
combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
Num comunicado enviado à Comunicação Social, a GNR sublinha que “a prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente”.
“A GNR tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger”, lê-se no comunicado.
Nesta reunião, presidida pelo Adjunto do Comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana, Brigadeiro General Pedro Fonseca Lopes, foi apresentado pelo Comandante Territorial de Santarém, tenente-coronel Paulo Silvério, o conceito da Operação que a GNR pretende executar, que de uma maneira geral compreende diversos objectivos: “sensibilizar, aconselhar, prevenir e criar uma dinâmica coletiva, entre todos os parceiros, que levee ao cumprimento voluntário para a limpeza das faixas de gestão de combustível, por parte dos proprietários dos terrenos, numa primeira fase. Posteriormente, será realizada uma fiscalização intensiva, de acordo com uma carta de risco, em coordenação com todas as entidades”, anuncia a GNR.
Durantes as ações, que irão ter o reforço da Unidade de
Intervenção da GNR, através do GIPS, e que se vão iniciar no dia 5 de fevereiro em Almeirim, “irá ser feito uma georreferenciação dos terrenos em infração, analisada as prioridades de intervenção e promovida a informação às Câmaras Municipais”, lê-se no comunicado.
A GNR recorda que “a falta de manutenção das faixas de gestão decombustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro
contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280€ a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600€ a 120.000€, para pessoas coletivas”.