Os 10 municípios que integram a Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo estão a constituir uma nova empresa que passará a receber e tratar as cerca de 85.000 toneladas de resíduos produzidos anualmente na região.
Paulo Queimado, presidente da direção da Resitejo e da Câmara da Chamusca, concelho onde a empresa tem a sua sede e os sistemas de tratamento e deposição de resíduos, disse à Lusa que a mudança decorre de alterações legislativas que impedem que uma associação de direito privado, como era o caso, exerça esta atividade.
Num processo que se arrasta há praticamente oito anos, e que numa primeira abordagem passou por propor uma alteração dos estatutos da Resitejo (não aceite pelas várias tutelas), a decisão acabou por ser a constituição de uma empresa intermunicipal detida pelos 10 municípios atualmente associados na Resitejo – Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
A constituição da nova empresa, que adotará a designação de RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA, encontra-se em fase de votação nos órgãos municipais – Câmara e Assembleia – dos 10 municípios, esperando Paulo Queimado que essa etapa esteja terminada até abril.
Os municípios terão depois de celebrar contratos de gestão com a RSTJ, na qual delegarão a gestão dos seus resíduos sólidos urbanos, podendo optar pelo serviço só em alta (como acontece atualmente) ou também em baixa (com a recolha a ser feita pela empresa nos concelhos), prestando ainda a empresa o serviço de limpeza urbana para os que assim entenderem.
Estes novos serviços estão a ser testados, em projeto piloto, na Chamusca, concelho que irá igualmente testar o serviço de recolha seletiva porta-a-porta (com cada dia da semana destinado à recolha de um resíduo específico), disse o autarca.
A empresa tem ainda no seu objeto a valorização energética a partir de resíduos e atividades acessórias complementares, como Serviço de Informação Geográfica, defesa ambiental e canil e gatil, entre outros.
A atividade da Resitejo será trespassada para a nova empresa, incluindo os atuais ativos, da ordem dos 3,5 milhões de euros, afirmou Paulo Queimado, adiantando que um dos fatores que obriga a alguma celeridade na constituição da RSTJ é o facto de a atual não poder recorrer a financiamento bancário para assegurar a componente nacional dos projetos com fundos comunitários.
A empresa terá que usar fundos próprios para os projetos já aprovados no âmbito do POSEUR (2,7 milhões de euros), como a ampliação do centro de triagem, com mais uma linha automatizada, o incremento da recolha seletiva com colocação de mais 630 ecopontos e mais cinco viaturas de recolha de ecopontos e três de recolha porta-a-porta, campanhas de sensibilização ambiental da população e implementação de sistemas de informação geográfico e de gestão de frota.
Paulo Queimado afirmou que a grande aposta é vencer a grande distância que ainda existe para as metas de reciclagem a atingir até 2030, definidas pela União Europeia.
Como exemplo, apontou o caso do vidro, considerando “aterrador” que estejam a ir para o aterro da Resitejo 7.000 toneladas de vidro/ano que as pessoas colocam nos contentores de indiferenciados, e que este constitua ainda 6% do composto para agricultura que a empresa produz a partir desses resíduos.
Sublinhando que esta é uma questão de “consciência” dos cidadãos, Paulo Queimado afirmou que vai ser reforçada a componente de sensibilização nas escolas, por ser notório o efeito que têm no comportamento das famílias, e estudados incentivos como a emissão de talões de desconto, a começar pelos pontos de recolha de vidro.