Para o distrito de Santarém são 42 milhões de euros de financiamento público a investir em 63 projetos já em curso. Equipamentos e respostas sociais com vista a aumentar, nomeadamente, as respostas em creches e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES 3.0), indicou o diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, Renato Bento, em declarações ao nosso jornal.
“Este é o período da História em que temos mais programas de investimento e mais investimento em equipamentos sociais no distrito” de Santarém, garantiu Renato Bento.
O diretor da Segurança Social de Santarém referiu igualmente o Programa da Mobilidade Verde que se destina à aquisição de carrinhas elétricas para o serviço de Apoio Domiciliário.
“Temos mais de 100 aprovações, muitos deles [projetos] já com carrinhas a circular. Portanto, temos entre os programas da Mobilidade Verde e os programas de investimento em equipamentos, em edificado, cerca de 170 projetos em curso”, afirmou.
Deu conta de estarem, neste momento, dois avisos abertos, “para habitação colaborativa e para creche, e vamos ter ainda um aviso para serviço de Apoio Domiciliário” podendo ainda abrir outros avisos se “sobrar” verbas nos avisos já encerrados e com projetos em curso.
Recorda-se que os projetos apoiados pelo PRR têm de estar executados até 31 de dezembro de 2026, o que “obriga a que as instituições do setor social também façam o seu caminho rapidamente para executaram e concluírem os projetos”, considerou Renato Bento.
Tendo em conta o envelhecimento da população em Portugal, com mais incidência em territórios do interior, o responsável entende ser “essencial” um investimento robusto no distrito de Santarém com o objetivo de reforçar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às pessoas idosas, mas também crianças e pessoas com deficiência.
“Daí a forte aposta em programas de investimento, que começou com o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais que se estendeu com os avisos de PRR – já vamos em dez avisos de PRR publicados, muitos deles direcionados para a área da população idosa. Portanto, representa a criação de milhares de novos lugares nas várias respostas sociais, desde a ERPI a serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia. Também de postos de trabalho porque o aumento da capacidade de respostas sociais implica necessariamente a criação de postos de trabalho. É um caminho que estamos a fazer”, afirmou.
No entanto, esse “caminho”, no que toca empregabilidade, admite a exigência de profissionais com “alguma especificidade técnica” que pode chegar através da formação profissional. “Há soluções para isso. O Instituto do Emprego e Formação Profissional tem muito boa formação para estas áreas de trabalho, os cursos de geriatria, cuidados básicos de saúde, etc”.
E se há cada vez maior dificuldade em recrutar trabalhadores para a área da terceira idade, a solução parece passar pela contratação de imigrantes. Além dos postos de trabalho ocupados através da “procura ativa de emprego” por desempregados portugueses, Renato Bento dá conta desses postos de trabalho serem igualmente ocupados por “muitos cidadãos que vêm de fora do País”.
“É preciso capacitá-los para assumirem estas funções que em muitos casos, como as ERPI, são funções que implicam ter alguma especialização, algum cuidado e também vocação para esse tipo de trabalho”.
O alargamento das redes de creches e de lares foi anunciado como sendo uma das prioridades do PRR. Em maio de 2023, o governo anunciou o seu reforço em 100 milhões de euros no que toca à rede de creches e lares, ou seja do investimento existente da Nova Geração de Respostas Sociais elevando assim esse investimento para um total de 517 milhões de euros, para o incremento de respostas consideradas relevantes como o alargamento da rede de creches ou os serviços de apoio domiciliário.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, que acedeu às verbas comunitárias no pós-crise da covid-19, previa, em 2021, 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.