A Câmara de Torres Novas aprovou a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A proposta foi aprovada esta quarta-feira pela maioria PS e pela vereadora do Movimento P’la Nossa Terra, em reunião do executivo, tendo contado com a abstenção do vereador social-democrata.
Para Pedro Ferreira (PS), presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, este é um “passo muito importante”. “Temos aqui um momento histórico, em dois pontos. Histórico porque há muitos anos que se aguardava que se pusesse em auscultação pública a revisão do PDM, isto é a parte positiva”, afirmou.
“A parte negativa é porque foram muitos anos até aqui, mas também com muita complexidade pelo meio, muito trabalho e um aplauso para os técnicos do urbanismo dedicados ao PDM, que fizeram um esforço titânico nestes últimos meses para conseguir hoje vir, finalmente, (…) a aprovação por parte da Câmara para pôr em consulta pública a revisão do PDM há muito ansiada”, acrescentou o edil.
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Novas data de 1997, tendo a sua revisão sido iniciada no ano de 2002. Em 2018 foi retomado o processo de revisão, para dotar o município torrejano de um plano atual, que permitisse responder às exigências da legislação atual e às necessidades da gestão urbanística.
O vereador eleito pelo PSD, Tiago Ferreira, optou pela abstenção durante a votação para a abertura da discussão publica, tendo justificando “não ter conseguido fazer uma análise aprofundada como o documento merecia”.
“Também entendo que haja necessidade de passar para a população esta urgência da discussão pública, porque as pessoas estão ávidas de contribuir, de participar, de fazer a diferença no PDM, mas eu não estou em condições de votar favoravelmente esta decisão sem ter uma abordagem mais pormenorizada”, acrescentou.
Carla Correia, vereadora do Movimento P’la Nossa Terra (MPNT), sublinhou que “este é um documento importantíssimo para o desenvolvimento” do concelho de Torres Novas., tendo votado favoravelmente.
“Mais importante do que isso é esta abertura à discussão pública, acho fundamental. Não é uma crítica, mas antes uma sugestão, eu acho que a proximidade com os cidadãos é uma coisa importantíssima. Tem-se falhado aqui, de alguma forma, nesta ligação e na comunicação que a instituição Câmara tem tido com os cidadãos e acho que pode ser um passo importante para que consigamos criar maior proximidade”, acrescentou a vereadora.
“O plano diretor municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal, através da classificação e qualificação do solo”, lê-se no site desta autarquia.
“Como instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de ação territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no território do município, concretiza o princípio da coordenação das respectivas estratégias de ordenamento territorial”, acrescenta a informação.
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