Previamente ao início do período de discussão pública do Plano Diretor Municipal (PDM) de Abrantes vão realizar-se 18 sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho, começando na segunda-feira, 8 de janeiro, em Souto (18h00) e Aldeia do Mato (19h30), terminando no dia 18 em Alferrarede e em São Vicente.
O executivo da Câmara Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade a abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um processo longo, que se arrasta há cerca de 20 anos, à semelhança do que sucede com a maioria dos municípios do país. O período de discussão pública será de 30 dias úteis, a contar do 6º dia útil após a publicação do respetivo aviso em Diário da República, que se prevê para janeiro.
“Finalmente”, disse João Gomes, vice-presidente da Câmara de Abrantes. A revisão do Plano Diretor Municipal irá entrar em discussão pública, depois de corresponder às alterações, diretivas e planos que se foram alterando, mantendo também a concertação largas dezenas de entidades nacionais de diversa índole.
“Temos um documento pronto. Foi aprovada a abertura da discussão pública, um processo importantíssimo e é esse o apelo que fazemos, a participação das pessoas”, frisa, referindo que é esta a altura certa para, junto da Câmara Municipal de Abrantes, todas as pessoas interessadas se fazerem ouvir e esclarecerem as suas dúvidas sobre o que está previsto em termos de gestão do território municipal.
O processo será um pouco diferente, pois conta ainda com um parecer desfavorável da APA, numa condicionante do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), do qual a Câmara Municipal de Abrantes discorda, e que a autarquia defende com unhas e dentes, não querendo “dar um passo atrás” na defesa das freguesias do norte do concelho, junto à Albufeira de Castelo de Bode.
“Não consigo perceber como não consigo criar um aglomerado numa zona onde já temos habitações, pessoas a viver, porque tenho um impedimento do Plano de Albufeira do Castelo de Bode. Isso é a nossa batalha, estamos a falar das freguesias da zona norte do concelho, que temos que as defender, pessoas que já têm direitos adquiridos, já lá residem. Nós não estamos a propor zonas de expansão, estamos a querer legitimar situações que hoje já acontecem, que já lá estão, que têm condições de ser aprovadas e que reúnam as condições de habitabilidade”, explica o vereador.
Os interessados poderão consultar todos os documentos relacionados no Serviço de Informação Geográfica e do Ordenamento do Território da Divisão do Urbanismo da Câmara Municipal de Abrantes, durante as horas de expediente. Segundo a autarquia, estará disponível além do “projeto de revisão, o relatório ambiental, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), as atas da Comissão Consultiva e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação com as entidades externas”.
Além disso, também serão disponibilizados no site do Município de Abrantes “todos os elementos do processo de revisão do PDM de Abrantes”.
Os cidadãos interessados poderão também “apresentar as suas observações, reclamações ou sugestões até ao final do período de discussão pública através de formulário digital disponibilizado na página de internet do Município que poderão ser entregues na Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou online, no site da autarquia”.
Depois do período de 30 dias, o Município irá analisar todas as propostas, sugestões e reclamações entregues durante o período de discussão pública, dando origem ao documento final que será depois apresentado em reunião de Câmara e, posteriormente, submetido a aprovação na Assembleia Municipal.
A autarquia irá promover 18 sessões de esclarecimento nas freguesias do concelho, passando por todas as sedes de freguesia atuais e antigas, por forma a chegar a todas as localidades e à população do concelho.
