A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública considerou, em Lisboa, “intenso” o mês de reuniões sobre o processo de descentralização que serviu para perceber o “estado das situações de cada zona do país”. Alexandra Leitão falava à agência Lusa à margem do último encontro com autarcas, na sede da Área Metropolitana de Lisboa (AML), para fazer um balanço e levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização.
“Foi um mês intenso em que visitámos as 21 comunidades intermunicipais (CIM) e as duas áreas metropolitanas. Foi para perceber, tendo chegado à pasta [da Modernização do Estado e da Administração Pública], como é que as coisas estão a correr no terreno”, assinalou a governante.
A ministra e o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, estiveram reunidos na quarta-feira com autarcas na sede da AML, para fazer um balanço e levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização.
Alexandra Leitão alertou que a educação e a saúde são as áreas que mais preocupam os “268 municípios do continente”.
“Há duas áreas de grande preocupação pela visibilidade pública e pelas consequências que têm para as populações, que é a educação e a saúde. Eventualmente, uma mais avançada do que a outra, são as que têm mais preocupação”, afirmou.
Sobre a educação, a ministra recordou que o setor educação representa cerca de 80% de todo o processo de descentralização e que é o que mais preocupa os autarcas e o Governo, liderado pelo socialista António Costa.
De acordo com a ministra, há também outras matérias que foram suscitadas, como vias de comunicação e a passagem do património devoluto para as autarquias.
“É verdade que temos autarquias muito diferentes entre si, mais rurais ou mais urbanas, maiores ou menores. Os problemas não são tão diferentes assim. Têm muito a ver com o pessoal, com as infraestruturas, com a necessidade de se reunirem e de haver transmissão de informação com os organismos da administração central”, disse a governante.
A ministra Alexandra Leitão terminou em Lisboa o conjunto de reuniões que teve com todas as 21 CIM e com as duas áreas metropolitanas.
Na visita de trabalho efetuada ao Médio Tejo, onde esteve em janeiro, na sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar, Alexandra Leitão reconheceu haver ainda alguns “pequenos aspetos” e “questões concretas” por esclarecer no processo de descentralização de competências, mas garantiu que há consenso quanto à questão de fundo.
“A descentralização é o caminho. Está tudo em andamento”, frisou no final de uma reunião com os autarcas do Médio Tejo, adiantando que “a esmagadora maioria dos autarcas estão alinhados em receber estas competências”.
Para a Ministra “mais do que a questão do envelope financeiro, está em causa a abertura de vias de diálogo com os serviços intermédios da administração central”. Ou seja, “há dúvidas de operacionalização concreta, é preciso fazer melhorias e este processo tem de ser acelerado”.
Quanto a prazos, Alexandra Leitão reforçou a ideia de que “a vontade do Governo é que se mantenham os prazos definidos no diploma (2021)”.
Os municípios do Médio Tejo pediram a 28 de janeiro à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que, tal como está a fazer com as autarquias, explique o que está em causa na descentralização aos organismos da administração central.
“É importante que o Governo explique o que está em causa no processo de descentralização junto dos outros ministérios e dos organismos desconcentrados da administração que detinham competências que estão a ser passadas para as autarquias, para ser claro”, disse à Lusa, por sua vez, Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), no final da reunião dos 13 municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo com Alexandra Leitão, no âmbito do Roteiro para a Descentralização.
Anabela Freitas (PS), que preside igualmente à Câmara Municipal de Tomar, deu como exemplo o processo administrativo de licenciamento da pintura de casas que se situem junto a estradas nacionais, que passou para a alçada dos municípios, mas que a Infraestruturas de Portugal “não aceita”, havendo casos em que passou coimas.
Tal como tem acontecido em outras comunidades intermunicipais, também os municípios do Médio Tejo têm no topo das suas preocupações o pacote financeiro e os recursos humanos nas áreas da educação e da saúde, estando em causa questões como a verba de 20.000 euros para a manutenção dos edifícios, considerada “manifestamente insuficiente”, acrescentou.