O Ecoparque do Relvão, na Chamusca, recebe cada vez mais resíduos industriais banais e resíduos industriais perigosos provenientes de todo o país, o que para o presidente do município torna mais premente a questão das acessibilidades. Os camiões com resíduos perigosos atravessam o interior de quase todas as localidades e povoações do Médio Tejo, com os riscos inerentes associados.
Uma unidade de incineração de resíduos hospitalares, duas unidades para regeneração de óleos, uma para compostagem e outra para produção de gasóleo a partir de plásticos não aproveitados para reciclagem são algumas das recentes valências anunciadas para um Eco Parque que resolve um problema nacional, mas cuja população envolvente continua sujeita à passagem de viaturas pesadas pelo interior das povoações, devido à não construção das acessibilidades que foram previstas, nomeadamente a projetada ligação Almeirim/Vila Nova da Barquinha do IC3, com uma nova travessia sobre o Tejo.
Paulo Queimado, presidente da Câmara da Chamusca, frisou que, além do aumento de tráfego previsto pela instalação de novas unidades, os centros de recolha, tratamento e valorização de resíduos industriais perigosos estão a importar resíduos, tendo crescido a circulação de camiões de transporte internacional.
“Até ao momento, temos 100 milhões de investimento feito no Relvão e temos as empresas a queixarem-se das acessibilidades. É preciso perceber que este é um problema nacional”, declarou.
O Ecoparque do Relvão, construído na freguesia da Carregueira, tem instaladas unidades de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos, industriais perigosos, de óleos, de baterias, de pneus, de veículos em fim de vida, entre outros.
“Das duas uma, ou temos o IC3 e a nova ponte sobre o Tejo, já que as travessias quer na Chamusca quer em Constância não são alternativa ou, pelo menos, deem-nos a possibilidade de candidatar as variantes, as circulares urbanas, que retirem a circulação dos pesados das localidades”, afirmou.
O autarca advertiu para a ocorrência, “um dia destes, de um problema sério com os resíduos”, lembrando que os camiões que se dirigem ao Ecoparque do Relvão, na Chamusca (onde se encontram instalados os dois únicos centros de gestão de resíduos industriais perigosos existentes no país), atravessam centros urbanos.
Autarca pede “transparência” na monitorização ambiental
O presidente da Câmara da Chamusca pediu hoje transparência na monitorização ambiental ao Eco Parque do Relvão e alerta para o risco de acidente grave, a manter-se a circulação de pesados com resíduos, alguns perigosos, por vias urbanas.
Paulo Queimado disse à agência Lusa que a autarquia iniciou a monitorização das linhas de água em dezembro de 2013, preparando-se para fazer agora o mesmo com a monitorização da qualidade do ar, assumindo custos que não são da sua competência, uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quer fazer essa medição a partir da estação instalada no Senhor do Bonfim, a 15 quilómetros de distância.
O autarca lamenta que não tenha sido estabelecido um “ponto zero”, que permita fazer um acompanhamento rigoroso de eventuais contaminações das linhas de água, águas subterrâneas, solo e ar numa área ocupada por equipamentos vocacionados sobretudo para a recolha, gestão e tratamento de resíduos, incluindo industriais e hospitalares perigosos.
Paulo Queimado queixa-se da falta de informação sobre as análises feitas pelas entidades com responsabilidades nesta área, em particular sobre as consequências da queixa apresentada pelo município há meses, quando, numa verificação à rede de águas pluviais, com recurso a robots, foi detetada uma descarga ilegal de uma empresa de regeneração de óleos.
Questionada pela Lusa, a APA confirmou “ações de fiscalização com colheita de amostras de águas superficiais e subterrâneas para análise laboratorial na área envolvente do Eco Parque do Relvão (EPR) para aferir a eventual contaminação das massas de água”, sem contudo adiantar o resultado dessas diligências.
Por outro lado, declarou não possuir no local estações de monitorização da qualidade das águas subterrâneas, tendo realizado, em 2014, colheitas em piezómetros (instrumentos para medir o nível e a qualidade da água subterrânea) existentes em algumas das instalações do EPR, que, sublinhou, são “obrigadas” a cumprir o estipulado nas licenças ambientais.
“De um modo geral, as análises realizadas não evidenciam problemas de qualidade da água subterrânea: foram identificadas algumas substâncias que possam ter origem natural, devido ao meio geológico onde se localizam os piezómetros, e outras em que se detetou uma ligeira subida da concentração, comparativamente com anos anteriores”.
Segundo a APA, esta situação “será acompanhada através da análise dos resultados obtidos durante o presente ano, prevendo-se desenvolver uma investigação mais aprofundada na eventualidade de se manter ou aumentar a concentração destas substâncias”.
Paulo Queimado recordou, ainda, que a instalação dos centros de resíduos industriais perigosos (CIRVER) veio acompanhada da promessa de construção do IC3, retirando a circulação de dentro das localidades, e de uma nova travessia sobre o Tejo, porque a ponte atualmente existente só permite a passagem alternada de camiões, projetos entretanto retirados do Plano Rodoviário Nacional.
A degradação da estrada nacional 118, com danos na rede de saneamento e nas habitações (nomeadamente com a abertura de fissuras), faz ainda recear a ocorrência de um acidente grave.
O autarca adverte para o risco que representa a circulação de camiões carregados com matérias como ácido sulfúrico, cloro, amoníaco ou óleos, em estradas cada vez mais degradadas que atravessam meios urbanos, campos agrícolas e linhas de água.
“Não há plano de contingência que os agarre”, alertou o autarca.
Chamusca procura legalizar Eco Parque do Relvão, que formalmente “não existe”
O Eco Parque do Relvão, na Chamusca, onde nos últimos anos se instalaram várias empresas da área dos resíduos, nomeadamente industriais e hospitalares perigosos, não existe formalmente enquanto tal, disse à agência Lusa o presidente do município.
Nas áreas ocupadas, classificadas como meras zonas industriais, onde nem sequer foi feito saneamento básico, “existem apenas suspensões parciais do PDM (Plano Diretor Municipal) para a instalação de empresas” e, mesmo essas, caducaram entretanto, afirmou Paulo Queimado.
O presidente da Câmara da Chamusca disse que entregou em junho um pedido de alteração parcial ao PDM, numa tentativa de resolver a situação, pelo menos até ser aprovada a revisão do Plano que está a ser feita em colaboração com a equipa do Instituto Superior Técnico liderada pelo especialista em ecologia industrial Paulo Ferrão, que em 2008 foi responsável pelo projeto do Eco Parque do Relvão (EPR).
“Temos um problema grave”, disse Paulo Queimado à Lusa, referindo que o que foi delineado como um local para recolha, tratamento e reaproveitamento de resíduos, seguindo o princípio da Simbiose Industrial, formalmente “não existe”.
O autarca lamentou que no processo de pedido de alteração do PDM (iniciado em 2012) a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo esteja a “querer considerar apenas o espaço consolidado e tratá-lo como uma qualquer zona industrial”, admitindo zonas de expansão para os dois centros de recolha e tratamento de resíduos industriais perigosos (CIRVER), para a unidade de resíduos industriais banais e para a Tagusgás.
Todas as outras zonas de expansão previstas “desaparecem”, o que coloca um problema acrescido à autarquia, não só porque há empresas interessadas em instalar-se (com projetos de investimento de milhões de euros), como porque este executivo se deparou com vários contratos promessa de compra e venda celebrados entre 2006 e 2011 para a mesma meia dúzia de lotes.
Sem terrenos legalmente disponíveis, o gabinete jurídico tem vindo a negociar com essas empresas, algumas das quais tinham pagado 90% do valor dos lotes, tendo, nalguns casos, devolvido o valor em dobro, disse Paulo Queimado à Lusa.
O projeto inicial do Eco Parque do Relvão, para uma área de 1.800 hectares situada maioritariamente na freguesia da Carregueira e em Reserva Ecológica Nacional (REN), previa a instalação sobretudo de empresas das áreas do ambiente, resíduos e energias renováveis, num espaço estruturado, que contemplasse a dispersão territorial, a existência de espaços verdes, de um centro de interpretação dos resíduos, de áreas sociais e de apoio, e de boas acessibilidades.
A escolha do local, em 2007, para a instalação dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER) existentes no país levou a Câmara da Chamusca a procurar especialistas que a ajudassem a desenvolver uma estratégia de desenvolvimento assente na promoção de “simbioses industriais” entre as empresas instaladas, em que, nomeadamente, os resíduos de umas são utilizados como matéria-prima noutras.
No espaço foram-se instalando, graças às suspensões parciais do PDM, além dos quatro aterros (de resíduos urbanos, industriais banais e dois de industriais perigosos), várias empresas, sobretudo de tratamento e transferência de resíduos, e, mais recentemente, as incineradoras de resíduos hospitalares perigosos da Ambimed (em instalações da Resitejo) e do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (num dos terrenos que viu caducar recentemente a suspensão parcial do PDM).
Paulo Queimado tem a expectativa de que a zona venha a ser classificada como Zona Empresarial Responsável, para cuja fundamentação conta com o estudo liderado por Paulo Ferrão, ainda antes de ver concluído o processo de revisão do PDM, previsto para o início de 2017.
*C/LUSA